Debates Parlamentares - Diário 002, p. 26 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Segue-se a votação da proposta 123-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Empresa Pública de Recolha e Aprovisionamento de Cereais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN e votos a favor

do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 124-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Fundo autónomo de apoio à agricultura familiar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos a favor do PCP

e do BE e a abstenção do CH.

Votamos, agora, a proposta 131-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Indemnização a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP e do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 132-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Regularização especial das explorações pecuárias.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN e votos a favor do PSD, do CH,

do IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 139-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Desclassificação da carne de touro de lide como DOP e interdição da sua comercialização para consumo

humano.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP e votos a favor

do BE e do PAN.

Votamos a proposta 151-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A — Fim dos incentivos

a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros e apoio à reconversão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP e votos a favor

do BE e do PAN.

Temos, agora, a votação da proposta 231-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 156.º-A

— Incentivos à criação de circuitos diretos e de redes de abastecimento e armazenagem de produtos agrícolas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação da proposta 362-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Promoção de utilização de alimentos biológicos nas cantinas escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CH, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

Temos, ainda, a votação da proposta 505-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 156.º-A

— Apoios para produção em modo biológico em territórios de baixa densidade.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 26 Segue-se a votação da proposta 123-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Empresa Pública de Recolha e Aprovisionamento de Cereais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 124-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Fundo autónomo de apoio à agricultura familiar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CH. Votamos, agora, a proposta 131-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Indemnização a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP e do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 132-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Regularização especial das explorações pecuárias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 139-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A — Desclassificação da carne de touro de lide como DOP e interdição da sua comercialização para consumo humano. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP e votos a favor do BE e do PAN. Votamos a proposta 151-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A — Fim dos incentivos a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros e apoio à reconversão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP e votos a favor do BE e do PAN. Temos, agora, a votação da proposta 231-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 156.º-A — Incentivos à criação de circuitos diretos e de redes de abastecimento e armazenagem de produtos agrícolas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Passamos à votação da proposta 362-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 156.º-A — Promoção de utilização de alimentos biológicos nas cantinas escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Temos, ainda, a votação da proposta 505-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 156.º-A — Apoios para produção em modo biológico em territórios de baixa densidade.

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