Debates Parlamentares - Diário 002, p. 31 (2022-05-24)

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25 DE MAIO DE 2022

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas gostávamos de fazer uma

correção à votação da proposta 926-C, de aditamento à proposta de lei de um artigo 62.º-A, no sentido de voto

favorável, o que não altera o resultado final. Esta votação ocorreu no início dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Essa foi a primeira votação de hoje, Sr. Deputado.

Então, na proposta 926-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa

e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 62.º-A, o voto do PSD é a favor e, assim sendo, a proposta foi

aprovada por unanimidade, não tendo, porém, sido alterado o resultado.

Passamos à votação do artigo 161.º — Estabelecimentos prisionais de Lisboa, Setúbal e Montijo e

reinstalação dos serviços centrais do Ministério da Justiça e dos tribunais de Lisboa.

Se não houver objeções, podemos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 734-C, do PSD, de aditamento dos n.os 3 e 4 ao artigo 161.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, passamos à proposta 60-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Avaliação

ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, se me dá licença, gostaríamos de solicitar a

votação em separado dos n.os 1 e 2 do artigo 161.º-A.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr. Deputado, votaremos, então, separadamente, os dois

números.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 161.º-A, aditado pela proposta 60-C, do PAN.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 161.º-A, aditado pela proposta 60-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 725-C, do PSD, também de aditamento de um artigo 161.º-A — Transição

de saldos do Instituto dos Registos e do Notariado, IP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PCP

e do PAN e a abstenção do IL.

Vamos, agora, votar a proposta 727-C, do PSD, de aditamento de um artigo 161.º-A — Suplementos

remuneratórios das grávidas, puérperas e lactantes que integram as forças de segurança.

25 DE MAIO DE 2022 31 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas gostávamos de fazer uma correção à votação da proposta 926-C, de aditamento à proposta de lei de um artigo 62.º-A, no sentido de voto favorável, o que não altera o resultado final. Esta votação ocorreu no início dos trabalhos. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Essa foi a primeira votação de hoje, Sr. Deputado. Então, na proposta 926-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 62.º-A, o voto do PSD é a favor e, assim sendo, a proposta foi aprovada por unanimidade, não tendo, porém, sido alterado o resultado. Passamos à votação do artigo 161.º — Estabelecimentos prisionais de Lisboa, Setúbal e Montijo e reinstalação dos serviços centrais do Ministério da Justiça e dos tribunais de Lisboa. Se não houver objeções, podemos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.Vamos votar a proposta 734-C, do PSD, de aditamento dos n.os 3 e 4 ao artigo 161.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE.Srs. Deputados, passamos à proposta 60-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, se me dá licença, gostaríamos de solicitar a votação em separado dos n.os 1 e 2 do artigo 161.º-A. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr. Deputado, votaremos, então, separadamente, os dois números. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 161.º-A, aditado pela proposta 60-C, do PAN. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Passamos à votação do n.º 2 do artigo 161.º-A, aditado pela proposta 60-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 725-C, do PSD, também de aditamento de um artigo 161.º-A — Transição de saldos do Instituto dos Registos e do Notariado, IP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PCP e do PAN e a abstenção do IL.Vamos, agora, votar a proposta 727-C, do PSD, de aditamento de um artigo 161.º-A — Suplementos remuneratórios das grávidas, puérperas e lactantes que integram as forças de segurança.

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