Debates Parlamentares - Diário 001, p. 49 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Votamos agora o n.º 2 do artigo 32.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PAN e do L, votos contra do BE e

abstenções do PSD, do CH e do PCP. Temos ainda a votação da proposta 989-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 32.º

da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se o artigo 33.º — Recuperação financeira das empresas públicas. Votamos o n.º 1 do artigo 33.º da

proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 2 do artigo 33.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do PAN e do L. Temos agora o artigo 34.º — Pagamentos em atraso nas empresas públicas. Indicam-me que não podemos

votar todo o artigo em conjunto, pelo que votamos primeiro, em conjunto, os n.os 1, 3 e 4 do artigo 34.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP, do PAN e

do L e abstenções do PSD, da IL e do CH. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 34.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e da IL, votos contra do PCP, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Passamos à votação da proposta 819-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 34.º da

proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PAN e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Votamos a proposta 511-C, apresentada pelo PSD, que adita um artigo 34.º-A — Pagamentos em atraso a

fornecedores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L. Votamos, agora, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 35.º — Sujeição a deveres de transparência e

responsabilidade, da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do L e abstenções

do CH, da IL, do PAN e do PCP.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 49 Votamos agora o n.º 2 do artigo 32.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PAN e do L, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Temos ainda a votação da proposta 989-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 32.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se o artigo 33.º — Recuperação financeira das empresas públicas. Votamos o n.º 1 do artigo 33.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 2 do artigo 33.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L. Temos agora o artigo 34.º — Pagamentos em atraso nas empresas públicas. Indicam-me que não podemos votar todo o artigo em conjunto, pelo que votamos primeiro, em conjunto, os n.os 1, 3 e 4 do artigo 34.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do CH. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 34.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e da IL, votos contra do PCP, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Passamos à votação da proposta 819-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 34.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Votamos a proposta 511-C, apresentada pelo PSD, que adita um artigo 34.º-A — Pagamentos em atraso a fornecedores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PAN e do L. Votamos, agora, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 35.º — Sujeição a deveres de transparência e responsabilidade, da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do L e abstenções do CH, da IL, do PAN e do PCP.

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