Debates Parlamentares - Diário 001, p. 52 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, aproveitando que chegámos ao fim das votações neste artigo, queria corrigir um sentido de voto na proposta 1633-C, do Chega, de aditamento de um artigo 22.º-A, que foi desagregada.

Os sentidos de voto do PCP são, no n.º 1, de abstenção, como ficou registado; no n.º 2, contra — que creio que não ficou registado; e, no n.º 3, de abstenção.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Recapitulando, na proposta 1633-C, do Chega, o PCP vota contra no

n.º 2; o sentido de voto nos restantes números estava correto, com abstenção no n.º 3 e no n.º 1. Isto não altera o resultado da votação, que se mantém. Certo?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Prosseguimos, então, com a votação da proposta 973-C, do PSD, de

aditamento de um artigo 37.º-A — Estudo para a substituição das aeronaves Lockheed Martin F-16. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do PSD, doCH e

da IL e abstenções do PCP e do PAN. Passamos agora ao artigo 38.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença. Começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L. Havendo concordância, vamos então votar, em conjunto, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do mesmo

artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do BE, votos contra do CH e

da IL e abstenções do PCP, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 3 do artigo 38.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Prosseguimos, com a votação do n.º 4 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) do n.º 5 do artigo 38.º da proposta

de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Pausa. De seguida vamos votar a proposta 357-C, do Chega, de eliminação da alínea d) do n.º 5 deste artigo da

proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 52 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, aproveitando que chegámos ao fim das votações neste artigo, queria corrigir um sentido de voto na proposta 1633-C, do Chega, de aditamento de um artigo 22.º-A, que foi desagregada. Os sentidos de voto do PCP são, no n.º 1, de abstenção, como ficou registado; no n.º 2, contra — que creio que não ficou registado; e, no n.º 3, de abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Recapitulando, na proposta 1633-C, do Chega, o PCP vota contra no n.º 2; o sentido de voto nos restantes números estava correto, com abstenção no n.º 3 e no n.º 1. Isto não altera o resultado da votação, que se mantém. Certo? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Prosseguimos, então, com a votação da proposta 973-C, do PSD, de aditamento de um artigo 37.º-A — Estudo para a substituição das aeronaves Lockheed Martin F-16. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do PSD, doCH e da IL e abstenções do PCP e do PAN. Passamos agora ao artigo 38.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença. Começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L. Havendo concordância, vamos então votar, em conjunto, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do BE, votos contra do CH e da IL e abstenções do PCP, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 3 do artigo 38.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Prosseguimos, com a votação do n.º 4 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) do n.º 5 do artigo 38.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do BE e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Pausa. De seguida vamos votar a proposta 357-C, do Chega, de eliminação da alínea d) do n.º 5 deste artigo da proposta de lei.

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