Debates Parlamentares - Diário 001, p. 55 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — O n.º 1 em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos votar separadamente o n.º 1 do artigo 41.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L, votos contra

do BE e abstenções do PCP e do CH. Agora, com a vossa concordância, vamos votar em conjunto as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 2, bem

como o n.º 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e

abstenções do CH, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 541-C, dos Srs. Deputados do PSD Dinis Ramos, Sara Madruga da Costa

e Patrícia Dantas, de aditamento de um n.º 4 ao mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e

abstenções da IL, do PCP e do BE. Pergunto até onde podemos juntar as votações das próximas propostas de alteração, todas do PCP. Pausa. Não podendo juntá-las, votaremos uma a uma. Então, vamos votar a proposta 243-C, do PCP, de aditamento de um artigo 41.º-A — Alternativa aeroportuária

na ilha da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE

e do L e abstenções da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 244-C, do PCP, de aditamento de um artigo 41.º-A — Apoio extraordinário

à Região Autónoma da Madeira para a promoção de habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Procedemos agora à votação da proposta 245-C, do PCP, de aditamento de um artigo 41.º-A — Apoios para

a renovação da frota pesqueira do peixe-espada preto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 246-C, do PCP, de aditamento de um artigo 41.º-A — Compensação dos

custos provocados por incêndios florestais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Continuamos, com a votação da proposta 247-C, do PCP, de aditamento de um artigo 41.º-A — Contratação

dos oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 55 A Sr.ª Isabel Pires (BE): — O n.º 1 em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos votar separadamente o n.º 1 do artigo 41.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L, votos contra do BE e abstenções do PCP e do CH. Agora, com a vossa concordância, vamos votar em conjunto as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 2, bem como o n.º 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 541-C, dos Srs. Deputados do PSD Dinis Ramos, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um n.º 4 ao mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções da IL, do PCP e do BE. Pergunto até onde podemos juntar as votações das próximas propostas de alteração, todas do PCP. Pausa. Não podendo juntá-las, votaremos uma a uma. Então, vamos votar a proposta 243-C, do PCP, de aditamento de um artigo 41.º-A — Alternativa aeroportuária na ilha da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 244-C, do PCP, de aditamento de um artigo 41.º-A — Apoio extraordinário à Região Autónoma da Madeira para a promoção de habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Procedemos agora à votação da proposta 245-C, do PCP, de aditamento de um artigo 41.º-A — Apoios para a renovação da frota pesqueira do peixe-espada preto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 246-C, do PCP, de aditamento de um artigo 41.º-A — Compensação dos custos provocados por incêndios florestais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Continuamos, com a votação da proposta 247-C, do PCP, de aditamento de um artigo 41.º-A — Contratação dos oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira.

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