Debates Parlamentares - Diário 001, p. 50 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Votamos a proposta 943-C1, apresentada pela IL, na parte em que adita um artigo 35.º-A — Devolve aos cidadãos os montantes obtidos com a privatização da TAP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 945-C, apresentada pela IL, de aditamento de um artigo 35.º-B —

Operações de reprivatização e de alienação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos a favor da IL. Podemos votar conjuntamente todo o artigo 36.º da proposta de lei? O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente, temos de fazer a desagregação da votação da alínea d) do

n.º 5 do artigo 36.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Essa é a única votação que precisam de fazer à parte? O Sr. Rui Afonso (CH): — Exatamente. O Sr. Presidente: — Portanto, falamos da primeira votação do topo da página 2, certo? O Sr. Rui Afonso (CH): — Exatamente. O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2, 3 e 4, as alíneas a),

b) e c) do n.º 5, o corpo do n.º 5, as alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do n.º 6, o corpo do n.º 6, o n.º 7, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 8, o corpo do n.º 8, as alíneas a), b) c), d) e e) do n.º 9, o corpo do n.º 9 e os n.os 10, 11, 12, 13 e 14 do artigo 36.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços, da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD,

do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos ainda, especificamente, a alínea d) do n.º 5 do artigo 36.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e da IL e

abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 960-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 36.º-A —

Alteração do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos o n.º 1 do artigo 37.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do PCP e do BE. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 37.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 50 Votamos a proposta 943-C1, apresentada pela IL, na parte em que adita um artigo 35.º-A — Devolve aos cidadãos os montantes obtidos com a privatização da TAP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 945-C, apresentada pela IL, de aditamento de um artigo 35.º-B — Operações de reprivatização e de alienação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor da IL. Podemos votar conjuntamente todo o artigo 36.º da proposta de lei? O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente, temos de fazer a desagregação da votação da alínea d) do n.º 5 do artigo 36.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Essa é a única votação que precisam de fazer à parte? O Sr. Rui Afonso (CH): — Exatamente. O Sr. Presidente: — Portanto, falamos da primeira votação do topo da página 2, certo? O Sr. Rui Afonso (CH): — Exatamente. O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2, 3 e 4, as alíneas a), b) e c) do n.º 5, o corpo do n.º 5, as alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do n.º 6, o corpo do n.º 6, o n.º 7, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 8, o corpo do n.º 8, as alíneas a), b) c), d) e e) do n.º 9, o corpo do n.º 9 e os n.os 10, 11, 12, 13 e 14 do artigo 36.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços, da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos ainda, especificamente, a alínea d) do n.º 5 do artigo 36.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e da IL e abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 960-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 36.º-A — Alteração do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos o n.º 1 do artigo 37.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 37.º da proposta de lei.

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