Debates Parlamentares - Diário 001, p. 51 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD da IL e do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH da IL, do BE e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP e do L. Votamos a proposta 356-C, apresentada pelo Chega, na parte em que elimina o n.º 4 do artigo 37.º da

proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL, do PCP e do PAN. Podemos, assim, votar, em conjunto, os n.os 4 e 5 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos a proposta 356-C, apresentada pelo Chega, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 37.º da

proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PCP. Podemos, assim, votar o n.º 6 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 356-C, apresentada pelo Chega, na parte em que elimina o n.º 7 do

artigo 37.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD,

do CH, da IL e do PCP. Vamos votar a proposta 356-C, do Chega, na parte em que elimina o n.º 8 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PCP. Vamos agora votar o n.º 8 do artigo 37.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do n.º 9 do artigo 37.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE e do L.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 51 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD da IL e do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação do n.º 3 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Votamos a proposta 356-C, apresentada pelo Chega, na parte em que elimina o n.º 4 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do PAN. Podemos, assim, votar, em conjunto, os n.os 4 e 5 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos a proposta 356-C, apresentada pelo Chega, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PCP. Podemos, assim, votar o n.º 6 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 356-C, apresentada pelo Chega, na parte em que elimina o n.º 7 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP. Vamos votar a proposta 356-C, do Chega, na parte em que elimina o n.º 8 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PCP. Vamos agora votar o n.º 8 do artigo 37.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do n.º 9 do artigo 37.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

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