Debates Parlamentares - Diário 001, p. 53 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a alínea d) do n.º 5 do artigo 38.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Passamos à votação da alínea e) do n.º 5 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. No mesmo artigo 38.º da proposta de lei, prosseguimos com a votação da alínea f) do n.º 5. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL e do BE e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a votação do corpo do n.º 5 do artigo 38.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Passamos à votação do n.º 6 do artigo 38.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PSD e do PCP. De seguida, votamos o n.º 7 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Procedemos agora à votação do n.º 8 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do CH, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do PCP e do BE. Por último, votamos o n.º 9 do artigo 38.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PCP. Voltamos um pouco atrás no guião para retomar as votações que ficaram pendentes relativas ao artigo 37.º

da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 356-C, do Chega, na parte em que elimina o n.º 7 do artigo 37.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PCP. Então agora vamos votar o n.º 7 do artigo 37.º da proposta de lei.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 53 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a alínea d) do n.º 5 do artigo 38.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Passamos à votação da alínea e) do n.º 5 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do BE e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. No mesmo artigo 38.º da proposta de lei, prosseguimos com a votação da alínea f) do n.º 5. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a votação do corpo do n.º 5 do artigo 38.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do BE e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Passamos à votação do n.º 6 do artigo 38.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. De seguida, votamos o n.º 7 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Procedemos agora à votação do n.º 8 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do CH, do PAN e do L e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Por último, votamos o n.º 9 do artigo 38.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD e do PCP. Voltamos um pouco atrás no guião para retomar as votações que ficaram pendentes relativas ao artigo 37.º da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 356-C, do Chega, na parte em que elimina o n.º 7 do artigo 37.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PCP. Então agora vamos votar o n.º 7 do artigo 37.º da proposta de lei.

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