Debates Parlamentares - Diário 002, p. 13 (2023-11-25)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

Da proposta de lei, continuamos com a votação do artigo 112.º — Pagamento de despesas decorrentes de

acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do PAN e do L e abstenções

do PSD, da IL e do BE. Passamos à proposta 882-C, do Livre, de aditamento de um artigo 112.º-A — Atestado médico de

incapacidade multiuso para doentes crónicos). O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, gostaria de pedir o adiamento desta proposta para dia 28, por favor. O Sr. Presidente: — Para o último dia? O Sr. Rui Tavares (L): — Exato. O Sr. Presidente: — Então, passa para dia 28, a requerimento do proponente. Chegamos ao artigo 113.º — Contratos-programa na área da saúde. Se não houver objeção, votaremos, conjuntamente, os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 113.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Passamos à proposta 639-C, do Chega, de substituição do n.º 6 do artigo 113.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CH e abstenções

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora, em conjunto, os n.osº6 e 7 do artigo 113.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CH e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a proposta 154-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Auditoria à gestão pública

empresarial do Hospital Beatriz Ângelo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Continuamos com a proposta 156-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Programa de sensibilização e prevenção do suicídio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Seguimos para a proposta 157-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Programas de prevenção

da obesidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

25 DE NOVEMBRO DE 2023 13 Da proposta de lei, continuamos com a votação do artigo 112.º — Pagamento de despesas decorrentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do BE. Passamos à proposta 882-C, do Livre, de aditamento de um artigo 112.º-A — Atestado médico de incapacidade multiuso para doentes crónicos). O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, gostaria de pedir o adiamento desta proposta para dia 28, por favor. O Sr. Presidente: — Para o último dia? O Sr. Rui Tavares (L): — Exato. O Sr. Presidente: — Então, passa para dia 28, a requerimento do proponente. Chegamos ao artigo 113.º — Contratos-programa na área da saúde. Se não houver objeção, votaremos, conjuntamente, os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 113.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Passamos à proposta 639-C, do Chega, de substituição do n.º 6 do artigo 113.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CH e abstenções da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora, em conjunto, os n.osº6 e 7 do artigo 113.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a proposta 154-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Auditoria à gestão pública empresarial do Hospital Beatriz Ângelo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH e da IL. Continuamos com a proposta 156-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Programa de sensibilização e prevenção do suicídio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Seguimos para a proposta 157-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Programas de prevenção da obesidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.

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