Debates Parlamentares - Diário 002, p. 24 (2023-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 655-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Comparticipação

das vacinas antialérgicas (Imunoterapia Específica). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Prosseguimos com a votação da proposta 741-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A —

Financiamento público de tratamentos ao paciente com ferida cirúrgica e/ou úlceras por pressão quando se encontra em vaga de Unidade de Média Duração e Reabilitação de Unidades de Cuidados Continuados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 886-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Comparticipação de

leites, fórmulas infantis destinadas a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PCP, do PAN e do L. Seguimos com a votação da proposta 887-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Estatuto dos

veículos dedicados ao transporte de doentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PAN e do L e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 1062-C, do PAN, de aditamento de um artigo 115.º-A — Rede Nacional de Bancos

de Leite Materno. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PCP,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos prosseguir com a votação, em conjunto, da proposta 1108-C3, apresentada pelos Deputados do PSD

Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 115.º-A — Plano de liquidação dos pagamentos em atraso relativos aos cuidados de saúde com os utentes dos sistemas de assistência na doença, e da proposta 1117-C, apresentada pelos mesmos Deputados, de aditamento de um artigo 115.º-B — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Neste momento, a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas está ausente da Sala, pelo que o seu voto não foi

contabilizado. Passamos, agora, ao artigo 116.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde. Começamos com a votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do PSD, do CH e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 24 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 655-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Comparticipação das vacinas antialérgicas (Imunoterapia Específica). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Prosseguimos com a votação da proposta 741-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Financiamento público de tratamentos ao paciente com ferida cirúrgica e/ou úlceras por pressão quando se encontra em vaga de Unidade de Média Duração e Reabilitação de Unidades de Cuidados Continuados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 886-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Comparticipação de leites, fórmulas infantis destinadas a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L. Seguimos com a votação da proposta 887-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Estatuto dos veículos dedicados ao transporte de doentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 1062-C, do PAN, de aditamento de um artigo 115.º-A — Rede Nacional de Bancos de Leite Materno. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PCP, do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos prosseguir com a votação, em conjunto, da proposta 1108-C3, apresentada pelos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 115.º-A — Plano de liquidação dos pagamentos em atraso relativos aos cuidados de saúde com os utentes dos sistemas de assistência na doença, e da proposta 1117-C, apresentada pelos mesmos Deputados, de aditamento de um artigo 115.º-B — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Neste momento, a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas está ausente da Sala, pelo que o seu voto não foi contabilizado. Passamos, agora, ao artigo 116.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde. Começamos com a votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH e do BE.

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