4 DE MARÇO DE 1988 19

política dos deputados singularmente tomados, mas com o de estabelecer uma regra que não permita criar uma viabilização artificial do inviável nem faça o contrário.

Ora, com esta reflexão adicional é que não estava em todos os casos a prefigurar um comportamento monolítico de cada uma das formações políticas, cada um dos deputados da Comissão. Porém, uma coisa é certa: o PS e o PSD fazem, quer no Plenário, quer na Comissão, dois terços dos deputados. E tudo o mais é falível, porque o PCP mais o PSD constituem dois terços dos deputados no Plenário, mas não nesta sede. Daí que, por absurdo, se podem eventualmente formar "maiorias esquisitas", conjecturais e de amálgama, que não podem desembocar senão em algumas decepções políticas. Porém, creio que todos temos naturalmente direito às nossas decepções políticas no Plenário.

Ora, uma cláusula do tipo daquela que adiantei, com a consistência que naturalmente decorre dos seus próprios termos ou da falta dela, não podendo captar todas as dimensões do real, seria um sinal moderador susceptível de interpretações de resto bastante controversas face a casos concretos.

Em todo o caso, é uma proposta modesta e falível que não se toma seguramente por infalível.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, reconheço o substrato da sua preocupação, mas não sei muito bem como é que havemos de encontrar uma solução que também não tenha outro tipo de implicações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, nisto as soluções lógicas e óptimas são inimigas das práticas e boas.

Lembro que na última revisão constitucional, em 1982, a votação foi feita por escrito, ou seja, cada partido votou sobre cada proposta como entendeu. Se fugirmos muito disto, estaremos a perder tempo. Assim, julgo que a votação devia ser exactamente por grupos e agrupamentos parlamentares, porque, se formos para a solução da votação individual, que é sem dúvida o processo mais lógico, nunca mais nos entendemos. E digo isto porque, se um dia faltam dois ou três deputados de um partido, que não se substituem à última hora, isso leva a que se adiem os trabalhos à espera que eles compareçam, já que ninguém vai prescindir do voto de um, dois ou três deputados.

Deste modo, e para sermos práticos, o que tem significado na Comissão é a votação ser feita por grupos e agrupamentos parlamentares. No entanto, reconheço que isto não tem nenhuma lógica, mas que, se fugirmos muito para além desta metodologia, nunca mais lá chegamos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de acrescentar um aspecto sobre o qual VV. Exas. deveriam ponderar. Desculpem-me, porém, que invoque esta experiência, mas o certo é que tem funcionado bem.

De facto, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, mesmo quando se tratava da votação do Orçamento na especialidade, colocava inicialmente a todos os Srs. Deputados esta questão - e digo isto porque fui eleito presidente da citada comissão há alguns anos -, que é a de saber se aceitam que votemos por grupo e agrupamento parlamentar. Isto significa que, se todos estiverem de acordo, facto, aliás, já manifestado, o voto é ponderado em função do número das pessoas. Claro que, se houver alguém que proteste, esse compromisso tem de ser rasgado.

Isto tem duas vantagens importantes: em primeiro lugar, penso que não é muito dignificante em termos de Assembleia da República andar a suspender os trabalhos e a procurar os deputados pelos corredores, quando eventualmente não estejam presentes, passando-se as coisas de uma maneira tranquila, porque é sempre possível, até à votação em Plenário, repor a verdade, se eventualmente houvesse um desvio e os deputados estivessem ausentes; em segundo lugar, tem a vantagem de dar logo o tem político da votação.

Ora, se mais cedo ou mais tarde adoptarmos uma prática semelhante nesta sede, isso obviaria à principal dificuldade que o Sr. Deputado José Magalhães colocou, porque é evidente que, sabendo-se à partida o sentido do voto dos diversos grupos parlamentares, formem-se ou não os dois terços, se sabe qual é o real significado em termos de Plenário, que é aquilo que, em última análise, interessa.

Assim, podemos não resolver agora o problema das votações e deixar isso para a altura em que a política cimente um pouco as coisas e tivermos avançado um pouco mais. No entanto, se adoptarmos um esquema deste género, a principal dificuldade que o Sr. Deputado José Magalhães coloca desaparecerá, isto é, a impressão política de se ter formado uma maioria deixará de ter o mesmo significado. Isto porque, nessa altura, sabe-se que as pessoas votaram fundamentalmente por grupos parlamentares e não em termos individuais. Poderá haver um ou outro caso em que o problema justifique que a votação se faça de uma ou outra maneira.

Assim, é essa uma outra fórmula menos jurídica, ou seja, juridicamente precisa, mas imprecisa em termos de tornear essa dificuldade.

O Sr. Deputado José Magalhães insiste na sua proposta? Quer formulá-la por escrito? Formula-a agora ou precisa de mais algum tempo?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, as observações que V. Exa. acabou de fazer colocam o problema de saber se aquilo a que chamou o voto ponderado tem algum cabimento nesta sede.

Não me quero pronunciar excessivamente sobre essa matéria, porque o voto ponderado está nos antípodas, sendo uma outra solução, uma solução total, e não totalitária...

O Sr. Presidente: - Totalitário não deve realmente dizer Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Realmente não o devo dizer, porque seria técnica, jurídica e politicamente incorrecto.

O Sr. Presidente: - É que nesta matéria mesmo o "politicamente" é muito importante.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é que estando nos antípodas, não resolve este problema e até poderá colocar outros. Portanto, essa não é a solução para a questão que foi colocada.