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522 II SÉRIE - NÚMERO 17-RC

alteração referentes ao artigo 53.º Deixando de lado, mesmo, as questões das propostas apresentadas pelo CDS, há ainda outras propostas. Quanto ao PSD, o n.fi 1 não foi ainda apreciado, e há ainda um n.º 2 da versão proposta pelo PRD que não entrou sequer no debate.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, eu precipitei-me. Poderíamos, de resto, aproveitar este quarto de hora para acabar a discussão do artigo 53.° O que penso é que não deveríamos iniciar a discussão do artigo 54.º Mas os pressupostos alteraram-se.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, dado não estarem aqui presentes dois dos portagonistas essenciais desta proposta, propunha que os mesmos fossem regularmente notificados e se produzissem aqui à hora regimental para apresentarem as criaturas de que são progenitores, de forma a podermos fazer um debate também com a presença dos interessados, embora, naturalmente, se isso for impossível, sejamos obrigados a discutir à revelia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, como V. Exa. sabe, nós não seguimos esse procedimento porque todos os Srs. Deputados estão notificados e sabem que a discussão vai correndo. Infelizmente, vai até correndo com alguma lentidão. Se houver algum argumento ponderoso, nós poderemos reconsiderar. Agora esse argumento - salvo o devido respeito - não me parece que deva ser considerado.

O Sr. Vera Jardim (PS): - V. Exa. liberta-nos?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que deveríamos acabar de discutir isto. Só se VV. Exas. acharem que num quarto de hora não o conseguimos fazer...

Uma voz: - Penso que não será possível fazê-lo, até porque há votações no Plenário.

O Sr. Presidente: - Se VV. Exas. acham que é tão importante votar no Plenário nesta matéria, vamos fazê-lo.

Vozes: - Muito bem!

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então ficar com a finalização do artigo 53.° Iremos depois para o artigo 54.° ou para a análise do n.º 3 do artigo 50.° Recomeçaremos as nossas actividades terça-feira às 15 horas e trabalharíamos terça e quarta-feira de tarde, quinta-feira de manhã e de tarde e ponderíamos a hipótese de trabalharmos na sexta-feira de manhã.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 12 de Maio de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados:

Rui Manuel Parente Chacerelle de Machete (PSD).
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
António Costa de Sousa Lara (PSD).
Carlos Manuel Oliveira da Silva (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
Rui Alberto Limpo Salvada (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
José Manuel de Melo Antunes Mendes (PCP).
Herculano da Silva Pombo Marques Sequeira (PEV).