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570 II SÉRIE - NÚMERO 19-RC

O Sr. Raul de Castro (ID): - Era e é!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Era e é, diz muito bem. Era como é - e, consequentemente, retiro o "era". É também por esse motivo que entendemos por conveniente eliminar tal proibição.

É tudo o que queria dizer, em complemento do que o meu colega Narana Coissoró expendeu sobre a justificação da nossa proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, queria participar-lhe que tenho de me retirar por causa da recepção que hoje tem lugar às 18 horas e 30 minutos aqui na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sugeria o seguinte: poderíamos trabalhar até às 18 horas e 30 minutos, fazendo uma interrupção a essa hora. pois a recepção durará certamente meia hora, uma vez que é, presumo, uma recepção simples em honra das altas jurisdições administrativas dos países da CEE. Retomaríamos os trabalhos às 19 horas, o que permitiria que cumprimentássemos os ilustres juizes e o Sr. Presidente da Assembleia e voltássemos a recomeçar os nossos trabalhos.

Todavia, ainda temos algum tempo. Estão ainda inscritos eu próprio e o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Dá-me licença de que o interrompa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, sem prejuízo daquilo que acaba de, em nome da Mesa, expender como decisão, creio que não será muito realista acreditar que a recepção dure apenas meia hora, pois todas as indicações que chegam ao meu grupo parlamentar apontam para um gasto de tempo superior. Talvez fosse de ponderar a possibilidade de a Comissão recuperar esse tempo - uma vez que é esse o objectivo central da intervenção do Sr. Presidente -, por exemplo, na manhã de amanhã, sem criar o verdadeiro impasse institucional...

O Sr. Presidente: - Recuperar como na manhã de amanhã?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Começando a reunião às 10 horas ou, eventualmente, às 9 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Nós vamos começar às 10 horas, espero, aliás, que com o quorum substancial que a essa hora habitualmente se regista.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Creio que não é realista assentar na solução de recomeçar às 19 horas, por variadíssimas razões, e que talvez valesse a pena encontrar uma solução mais adequada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar, não o poderia fazer e, em segundo, não quero impor a minha vontade à vontade da Comissão. Gostaria de consultar os diversos grupos parlamentares aqui representados, no sentido de saber se pretendem recomeçar ainda hoje os nossos trabalhos, prolongando-os por mais uma hora, ou recomeçar só amanhã.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, nós estamos disponíveis desde já para fazer, nesta matéria, um consenso com o PSD, mas para isso precisaríamos de saber a vontade do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, suponho que a preocupação de realismo do Sr. Deputado José Manuel Mendes, que, como eu, foi eleito deputado por Braga - é uma preocupação bracarense! -, tem fundamento e que, portanto, não será razoável regressar aqui depois da recepção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, retomaremos os nossos trabalhos amanhã, às 10 horas. Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 25 mintos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 18 de Maio de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados:

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
António Costa de Sousa Lara (PSD).
Carlos Manuel Oliveira da Silva (PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
José Manuel de Melo Antunes Mendes (PCP).
António Marques Júnior (PRD).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).
Raul Fernandes de Morais e Castro (ID).