652 II SÉRIE - NÚMERO 22-RC

campanhas organizadas, ou não, de informação, mas a informação está mais ínsita na própria relação mercantil da compra e venda, ou seja, na necessidade de, quanto às características dos produtos, às suas qualidades, ou não, o consumidor ser disso informado. Ao passo que a formação é uma coisa prévia e até, talvez, muito diferente.

O Sr. Presidente: - É contínua.

O Sr. Vera Jardim (PS): - Dei um exemplo de formação que não tem nada a ver com a informação. A informação é a que o consumidor tem, caso a caso, sobre as características, sobre os defeitos, sobre as possibilidades de cada produto ou de cada serviço; a formação, não. Esta está ínsita na formação do consumidor, que é uma coisa muito diferente, e dei um exemplo: é uma formação que se pode fazer nas escolas, por campanhas na televisão ou das mais variadas formas. Continuamos a entender que o Estado tem aí um papel a desempenhar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar amanhã, às 10 horas, impreterivelmente.

Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 25 de Maio de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
Carlos Manuel Oliveira da Silva (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
Luís Filipe Meneses Lopes (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
José Manuel Mendes (PCP).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).
Raul Fernandes de Morais e Castro (ID).