8 DE JULHO DE 1988 701

daqueles que têm dúvidas de que a enfatização pela retórica seja uma enfatização real)-, penso, todavia, que seria extremamente útil que a deputada autora das propostas nos pudesse dizer o que tem em mente com elas, pois a sua intenção pode não ter sido suficientemente coberta pela forma redactiva utilizada e, no entanto, revelar-se de tal forma valiosa que devamos, no quadro dos trabalhos que estamos a empreender, encontrar uma solução verbal adequada.

Manifestaria, portanto, esta atitude de prudente resguardo, de algum acolhimento, de alguma disponibilidade para considerar ulteriormente o que vier a ser ponderado.

Uma última nota para dizer que penso, Sr. Presidente, que, por razões de lealdade parlamentar, deveríamos reabrir este debate com a presença do CDS, porque é perfeitamente indiscutível que se trata de uma questão nevrálgica para os nossos colegas desse partido, que, neste momento, como no Plenário, manietados pelo debate a decorrer, embora destinado a acabar antes das 12 horas e 30 minutos, o que é capaz também de trazer considerações... para o nosso trabalho.

O Sr. Presidente: - Já chegámos à conclusão de que isso não e muito prático. A verdade é que as ausências do CDS, por razões que bem compreendemos, são tão frequentes, sendo tantas as suas propostas, que, se tivermos de reservar tempo para depois recuperarmos as propostas no momento em que eventualmente passem por aqui e em que já estamos noutro azimute, não será realista. Nunca mais sairíamos daqui e não sei verdadeiramente se valerá a pena que nós, relativamente a propostas em que há consenso no sentido de que não têm um mínimo de condições para ser consagradas, as discutamos e percamos tanto tempo, sobretudo não estando presentes os elementos directamente interessados.

Realcei a natureza programática de a norma porque, normalmente, sou pela eliminação de pi opostas de natureza programática e o que disse foi que, apesar de a norma ser programática, justifica-se. Fui o seu autor material, parece-me clara a sua justificação e parece-me, neste caso, difícil que não nos ponhamos de acordo sobre ela.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Aqui não se está a defender o socialismo na sua competente de Estado ou numa outra qualquer versão.

O Sr. Presidente: - É evidente que não. Foi apenas este o significado da minha observação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Relativamente às propostas do CDS, em relação ao n.º 1 tenho alguma dificuldade em compreender as propostas. Por um lado, temos a eliminação da protecção pela sociedade. Mas o CDS, que tanto valoriza a família, acha que se deve dispensar a protecção da sociedade limitando-a à protecção do Estado. E por que é que retira a palavra "todas" na frase "a efectivação de todas as condições que permitem a realização pessoal dos seus membros"? Há aqui, efectivamente, propostas que dificilmente se poderão entender de harmonia com os propósitos repetidamente afirmados pelo CDS.

Quanto à alínea d), que a proposta do CDS visa amputar de grande parte do conteúdo, também e difícil compreender as suas razões, embora aqui já se possa compreender a coerência da parte do CDS nesta matéria.

Relativamente à proposta do PS, julgamos que ela é uma proposta muito positiva e realmente importante, pensando, da nossa parte, que teria dignidade constitucional, dado que efectivamente os problemas dos jovens, e em especial dos jovens casais, nomeadamente nos dois aspectos aqui realçados - o da habitação e o do emprego -, são efectivamente dois problemas fundamentais. Consignar na Constituição, como elemento essencial no que diz respeito aos direitos da família, esta protecção especial aos jovens casais será algo que merecerá a concordância de todas as bancadas. Pela nossa parte tem uma concordância calorosa. Relativamente à proposta da Sra. Deputada Helena Roseta, que, efectivamente, não se encontra aqui presente, a diferença é que, enquanto o texto acutal refere a família como elemento fundamental da sociedade, o da Sra. Deputada Helena Rosa." acrescenta a expressão "com um dos elementos fundamentais". Somos tentados a estar de acordo com a proposta dela; julgamos entender o sentido da proposta, que, naturalmente, não é um sentido de diminuição da importância da família, mas do reconhecimento de que não é só ia um dos dos elementos fundamentais da sociedade.

O Sr Presidente: - O que já decorre do texto actual. Quando se diz que é elemento fundamental não se quer dizer que seja o único.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sim, é verdade!

O Sr. Presidente: - É um reforço, põe mais ênfase naquilo que já cá está. Conheço isso.

O Sr. Raul Castro (ID): - Explicita afinal aquilo que poderia já estar contido no texto, mas que agora ficaria mais explícito. Pela nossa parte, concordaríamos com a proposta da Sra. Deputada Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - No artigo 68.º, o CDS, relativamente à paternidade e maternidade, propõe também a amputação da referência à sociedade. E em vez de dizer "na realização da sua insubstituível acção" diz "nas exigências específicas da sua acção". Depois pretende que se consagre no n.º 3 "o direito das mulheres trabalhadoras a especial protecção durante a gravidez e após o parto, incluindo a dispensa do trabalho por período adequado sem perda de retribuição e de quaisquer regalias".

Srs. Deputados, a proposta está à discussão.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, não queria propriamente fazer uma intervenção, mas queria explicar que tenho de me retirar neste momento porque tenho uma reunião marcada aqui na Assembleia às 12 horas e 30 minutos. Tenho muita pena de não poder continuar, mas tenho de me retirar.

O Sr. Presidente: - Também nós temos pena de que tenha de se retirar.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, se as propostas avançadas pelo CDS em relação ao n.º 3 podem, pelo menos, valer-se da boa intenção de não diminuir, não restringir, direitos e valores hoje consagrados, dando uma outra estrutura redactiva ao incorporar a possibilidade de, para além da dispensa do trabalho, se