1098 II SÉRIE - NÚMERO 35 -RC

O Sr. António Vitorino (PS): - Digo muitas coisas desagradáveis ao PCP, mas não estou suposto ser só eu a proferir coisas desagradáveis ao seu partido.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Fui eu!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah, foi o Sr. Deputado Almeida Santos! De acordo com aquela bela tradição "Almeida Santos versus Almeida Santos", que é sempre uma maravilhosa solução para liquidar um conflito, foi o Sr. Deputado que acabou por responder a si próprio, relembrando que, só valendo o silêncio aquilo que valha, o nosso silêncio sobre a proposta constante do projecto de lei n.° 1 O/V não vale nada: é apenas uma atitude de expectativa.

Creio, pois, que está nas mãos do PSD, se algum dia conseguir entender-se nesta matéria com os seus líderes regionais, quebrar todos estes nossos silêncios.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Quando o meu amigo chegar à minha idade mediremos as nossas recíprocas coerências!

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado, isso é um argumento teratológico!

O Sr. Almeida Santos (PCP): - Veremos quem é que fica versus contra si próprio mais vezes ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É realmente um desafio que está colocado a qualquer homem! Aliás, a Marguerite lourcenar tem um livro que o pode confortar quanto a esse tormento existencial, chamado A Obra ao Negro. É com essa evocação que me apraz terminar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos ainda alguns minutos, pelo que gostaria que terminássemos a análise do artigo 115.°

No entanto, como o Sr. Deputado José Magalhães gastou uma parte substancial do tempo em resposta ao Sr. Deputado António Vitorino, a comentar o silêncio em relação à proposta de alteração do artigo 115.°, apresentada por vários Srs. Deputados integrantes do Grupo Parlamentar do PSD, gostaria de fazer a V. Exa. ai de uma maneira sucinta, algumas considerações.

Em primeiro lugar, todos os Srs. Deputados que apresentaram projectos de lei de revisão constitucional têm sido informados do andamento dos trabalhos.

Ora, não há da parte da Mesa, nem dos serviços da Assembleia da República, faltas que lhes sejam imputáveis no sentido de se desconhecer qual é a marcha dos trabalhos. Se, evidentemente, as pessoas, por qualquer razão que não cuidamos de saber qual ela seja, porque não é essa a nossa obrigação, não podem estar presentes, os trabalhos vão prosseguindo. E, infelizmente, eles têm andado lentamente!

Em segundo lugar, gostaria também de lhe dizer que o projecto n.° 10/V não é um projecto do PSD, mas, sim, da autoria dos Srs. Deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos, do PSD. Igualmente os Srs. Deputados Sottomayor Cárdia e Helena Roseta apresentaram os seus projectos, n.ºs 5/V e 6/V, respectivamente.

Por consequência, não há nenhuma obrigação por parte dos que estão, nesta sede, incumbidos de defender a fundamentação do projecto de lei de revisão constitucional apresentado em nome do PSD de necessariamente sustentarem o projecto da autoria desses nossos colegas. Por isso, dizia, de uma maneira simpática, que não excluí essa hipótese, se acaso me tivessem solicitado e julgasse que isso era possível, mas tal não aconteceu. E como não se verificou não tenho o dever de o fazer, tal e qual como não vi o Sr. Deputado José Magalhães perguntar por que é que os Srs. Deputados que aqui defendem, por exemplo, o projecto do PS apresentam justificações demoradas ou sucintas acerca dos apresentados pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia ou da Sra. Deputada Helena Roseta quando não estão presentes. É exactamente o mesmo tipo de tratamento.

Portanto, as observações formuladas por V. Exa. não têm qualquer cabimento, salvo o devido respeito. Pode, quanto muito, lamentar o facto de não estarem presentes, mas nós também o fazemos. Terão certamente a sua motivação, que um dia explicarão ou não, consoante entenderem, mas o que não posso deixar passar em claro é essa confusão que, de vez em quando, perpassou na intervenção de V. Exa. e que parecia inculcar uma falta de solidariedade dentro do meu partido. Nos partidos como o PSD, em que várias pessoas pensam lhes é reconhecido o direito de pensar diferentemente, é natural que apareçam projectos de lei diversos. Aliás, não deixa de ser significativo que os projectos de lei de natureza diversa aparecem no PSD e no PS, mas não aparecem no PCP.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É verdade, Sr. Presidente, só temos um projecto de lei!

O Sr. Presidente: - É provável que o alargamento da Perestroika e da Glasnot venha a produzir alguns resultados nesse capítulo! Contudo, ainda não chegámos a essa fase! Na próxima revisão constitucional teremos certamente vários projectos, alguns dos quais apresentados por Srs. Deputados do PCP, mas não em termos oficiais.

O Sr. António Vitorino (PS): - Em sentido lato, têm três!...

O Sr. Presidente: - Esse é outro esquema! Srs. Deputados, voltando agora à matéria dos autos ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é evidente que não ando longe da sua tese da descoordenação do PSD, que é, aliás, a que fica confessada para a acta. Em todo o caso, eternizar o silêncio julgaria lamentável, e foi isso que quis sublinhar ...

O Sr. Presidente: - Peco-lhe imensa desculpa de o interromper, mas não é uma descoordenação de maneira nenhuma.

De facto, há uns Srs. Deputados que em determinadas matérias entenderam contribuir para a discussão apresentando um projecto de lei de revisão constitucional autónomo. Estão no seu pleníssimo direito como deputados. Penso, aliás, que V. Exa. consideraria mal que alguém censurasse esses Srs. Deputados de exercerem os seus direitos.