28 DE SETEMBRO DE 1988 1129

O Sr. José Magalhães (PCP): - Se tivermos em conta esta multiplicidade de terrenos operatórios - Assembleia da República, órgãos das autarquias locais, assembleias regionais -, teremos de ter em conta que o PSD ao falar de um encurtamento não ponderou todos estes aspectos, designadamente algumas sub-hipóteses que figurei.

Mais ainda: temos de conjugar isto com os cenários em que a situação pode ocorrer. Não nos interessa nada a hipótese das eleições por termo de mandato. Interessam-nos, provavelmente mais, as hipóteses por efeito de conjugação com as várias situações em que a marcação é possível.

Como é que o PSD pondera as consequências da sua proposta nesta pluralidade de hipóteses e não apenas numa hipótese paradigmática que tomou como base?

Lembro-me da declaração irada do Primeiro-Ministro, imediatamente a seguir às eleições, quando aludia, provavelmente com mais fundamento de queixa em relação ao futuro do que em relação ao passado, à insuportabilidade de ser primeiro-ministro, ainda por cima gordíssimo de uma maioria absoluta, sem poder de imediato dirigir-se à Assembleia para a investidura triunfal e o mais que se imagina.

Foi nessa hipótese que os senhores pensaram, mas a complexificação deveria dar-vos, provavelmente, origem a alguma ponderação das implicações para os outros cenários, designadamente para o cenário autárquico. Como sabem, as implicações neste último caso podem ser diversas, a não ser que entendam que esse cenário não é relevante, o que também deveria ficar registado, tendo em atenção quem é que tem a iniciativa.

Gostaria também de dizer que esta discussão é travada entre nós com grande alívio em relação a outros modelos constitucionais. O Sr. António Vitorino começou por invocar a preocupação de que qualquer solução encurtadora não produza lesão dos direitos basilares dos partidos concorrentes, nomeadamente no que respeita à igualdade das candidaturas, ao período de campanha, ao controle jurisdicional da regularidade dos actos praticados com carácter preparatório no nosso sistema. Ora, dada a natureza da entidade que entre nós marca a maior parte das eleições, e dado o facto de o Governo, excepto no que se refere às autarquias locais, ser razoavelmente impotente para esse efeito, cabendo tal poder a um órgão como o Presidente da República, isso elimina alguns riscos para a regularidade das eleições que existem noutros sistemas, tais como no espanhol e no britânico, em que o Governo tem poderes na dissolução.

Portanto, esta discussão faz-se "com rede" institucional razoável, mas não deixam de suscitar-se graves problemas, designadamente pelo facto de não termos, por exemplo, nenhuma garantia de que no esquema donde o Sr. Presidente partiu - a tal hipótese obcecada ou pelo menos limitada de as eleições dizerem respeito à Assembleia da República - a compressão feita pelo legislador ordinário viesse a verificar-se em relação ao período de apresentação das candidaturas. Não há nenhuma garantia disto, a não ser uma garantia de acta, que, como se sabe, tem o valor que tem. De resto, o Sr. Presidente não criou nenhuma ilusão quanto a isso.

O Sr. Presidente: - Claro que não, e era absurdo que criasse. Então o Sr. Deputado pretenderia que eu lhe estivesse, aqui e agora, a fazer uma lei com prazos estabelecidos?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, seria absolutamente inexigível!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe respondo, evidentemente, à letra em relação à adjectivação. Se fosse a outro Sr. Deputado valeria a pena fazê-lo, mas consigo passaria todo o tempo a fazer a mesma coisa, o que não se justifica.

A questão é simples: perguntam-me se se trata aqui de um problema da redução dos períodos de campanha eleitoral, e eu digo que não. Se pegarmos na legislação, é fácil verificarmos que o que ponderei aqui neste momento foi basicamente a legislação para a Assembleia da República, obcecado, como V. Exa. referiu, pela Assembleia.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pelo Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, obcecado pela Assembleia da República. É importante sublinhar isto.

Aliás, devo-lhe dizer uma coisa: V. Exa. já ponderou a hipótese de o Prof. Cavaco Silva vir a ser o próximo Presidente da República. Uma mera hipótese. Divertir-me-ia a ouvir as suas considerações nesse caso. O Sr. Deputado não pode pensar sempre em função das pessoas, tem de pensar nas instituições em abstracto. Isto é importante, porque senão envenenamos todo este nosso raciocínio.

O Sr. António Vitorino (PS): - Não é necessário apocaliptizar o debate.

O Sr. Presidente: - Não, é apenas uma hipótese ad terrorem para o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. António Vitorino (PS): - Classifiquemo-la assim!

O Sr. Presidente: - É só isso, divertindo-me intimamente com a reacção fisionómica do Sr. Deputado José Magalhães.

Gostaria apenas de lhe dizer que julgo ser extremamente importante raciocinarmos não em termos da situação política concreta que neste momento estamos a viver, mas, sim, em termos do funcionamento das instituições políticas, independentemente das pessoas que, em concreto, são titulares dos seus órgãos ou dos partidos que estão no Poder. Isso é fundamental.

Portanto, pedia-lhe que, pelo menos de vez em quando, fizesse um esforço para raciocinar nesses termos, porque às vezes o Sr. Deputado permite um certo enviesamento ao seu pensamento e, no fundo, isso prejudica o rendimento dos trabalhos desta Comissão. Ela poderia beneficiar de um seu raciocínio puro e abstracto, não fosse a circunstância de V. Exa. estar assim obcecado por certas realidades concretas relativas aos titulares dos órgãos políticos.