27 DE OUTUBRO DE 1988 1669

O Sr. Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, queria fazer uma pergunta ao Sr. Deputado José Magalhães, mas, como V. Exa. deu primeiro a palavra ao Sr. Deputado Miguel Galvão Teles para fazer uma intervenção, fiquei beneficiado. E explico porquê: é que a pergunta que eu queria fazer ao Sr. Deputado José Magalhães suscitou-se-me porque, a certa altura, ouvi comparar isto com a moção de censura construtiva. O que lhe pergunto - e a pergunta tem ainda mais pertinência depois da intervenção do Sr. Deputado Miguel Galvão Teles - é o que é que tem a ver uma coisa com a outra. O que é que isto tem a ver com a moção de censura construtiva?

Já agora, como V. Exa. também interveio antes de me dar a palavra, gostaria de me referir ao argumento da eficácia. Tal argumento é, naturalmente, relativo, como o são todos os argumentos de eficácia face a argumentos de fundo - políticos, éticos, etc. - que tenham a ver com os fundamentos da democracia política.

Para além de tudo o mais, queria ainda colocar a seguinte questão: não me parece que os problemas da eficácia sejam tão graves se tivermos em linha de conta que, dos 305 municípios existentes em Portugal, em 242 têm maioria absoluta. Estará o PSD tão preocupado com os outros 63? Ou será por pensar que nesses 63 municípios estarão alguns vivamente cobiçados pelo PSD e para conseguir maiorias absolutas desta forma, convenhamos, um pouco abstrusa (suponho que o meu colega Almeida Santos já a terá criticado), sobretudo através desta fórmula em que um "rapa" a outros para ter mais?

A outra fórmula também suscitou alguns comentários. Ouvi-a agora e, portanto, ainda não tive tempo para reflectir sobre o seu valor - foi o Sr. Deputado José Magalhães quem ma explicou, porque eu estava ausente na altura em que o Sr. Deputado Almeida Santos tomou a palavra para a defender.

Deixo, pois, ao Sr. Presidente, não direi esta pergunta, mas este repto.

O Sr. Presidente: - Se não há mais questões que tenham ficado de remissa, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, para responder, caso queira.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sim, Sr. Presidente, com certeza. Não poderia deixar de responder ao Sr. Deputado Vera Jardim, porque há duas questões co-envolvidas nesta proposta do PSD, já que pode ser lida por dois óculos. Um dos óculos é o do ganho: cada partido agarra no mapa eleitoral, verifica rigorosamente quais são as maiorias absolutas que tem e que aspira a ter, e que, de acordo com a lei das probabilidades, está no campo do horizonte que venha a ter, faz as contas e chega à conclusão que é benéfico. "É benéfico", mas isso implica apenas uma coisa - implica que se façam essas contas com muito cuidado. Deve-se ter em conta nessa óptica contabilística, por exemplo, que o número de municípios é uma coisa, mas a população dos municípios é desigual. Um partido pode ter x maiorias absolutas, correspondentes a uma população de n, e outro ter y, correspondente a uma população de n + f, sendo o valor f algo de enorme. Portanto, certas contas que não tenham em consideração estes factores redundam normalmente em desastre.

Insisto: os critérios devem ser aplicados de acordo com as leges artis e quem não os aplique desta forma terá um funesto resultado.

Creio, porém, que essa óptica é, acima de tudo, mais do que incerta, má. Essa óptica de conta de ganhos e perdas é péssima quando feita assim, nesses termos ou noutros. É que é preciso ter em conta a importância intrínseca de que se reveste a participação, em condições minoritárias, em executivos e as suas virtualidades. Deve computar-se também, mesmo nessa óptica um tanto contabilística, a relevância dos vereadores em situação de minoria e as virtualidades desse sistema. Por outro lado, e acima de tudo, creio que esse critério contabilístico é o pior de todos para discernir os caminhos nesta matéria, e devemos orientar-nos por alguns princípios também nesta matéria. É bom tê-los! Princípios que tenham em conta a natureza dos executivos, os valores-padrão a respeitar, a necessidade de articular maioria/minoria e assegurar aqueles objectivos que pude enumerar a contrario ao criticar a solução proposta pelo PSD.

O que me conduz ao aspecto que o Sr. Deputado Vera Jardim, em particular, queria ver exautorado e clarificado "até ao último milímetro". Sr. Deputado Vera Jardim, a resposta ou é demasiado simples ou é demasiado complexa. O que é que aproxima a ideia, subjacente à moção de censura construtiva, desta solução de prémio de mais-valia? É um aspecto e um só (depois, nas consequências, tudo se projecta diversamente). Qual é o aspecto comum? O aspecto comum é a artificialidade. A moção de censura construtiva visa dar a quem não tenha uma maioria tudo o que corresponde àquilo que se tem quando se tem uma maioria. No esquema protector decorrente da moção de censura construtiva é-se minoria e, no entanto, tem-se uma situação de imunização à maioria que exista, desde que essa maioria seja suficientemente heterogénea para que não possa convergir contra a minoria protegida. Aí está a alma mesma da moção de censura construtiva, que é, desse ponto de vista, uma criação artificial.

O prémio de mais-valia, por sua vez, distorce de forma radical, a favor da maioria relativa, os resultados eleitorais, conferindo-lhe poderes que não lhe correspondem. Ora o sistema já imuniza suficientemente (entendemos nós, PCP) as minorias, até as imuniza de mais, e viabiliza executivos minoritários em condições que podem sem muito débeis. Neste caso, trata-se de um chorudo prémio e, evidentemente, V. Exa., sendo "pai" da proposta do PS, "sente-se" quando alguém faz o paralelo, porque, em termos de ganho, o ganho para o PS e para o PSD é descomunalmente diferente, apesar do ponto de aproximação.

O que me leva ao último aspecto, que é a questão do impacte. A consagração da MCC (moção de censura construtiva) destina-se a instituir uma válvula de segurança para um cenário que o PS teme; a instituição do prémio de maioria destina-se a render pingues e imediatos resultados ao PSD em matéria de executivos. Portanto, num caso, aponta-se para o ar e para um futuro distante - não sei, não sabemos, mas o PS, aparentemente, situa-o nesse ponto distante. Por outro lado, aponta-se para um resultado precário e difícil - não sei, mas o PS, aparentemente, apresenta-o como precário e difícil, por isso o quer reforçado, preservado e defendido. Ao invés, o PSD aponta para um resul-