2082 II SÉRIE - NÚMERO 68-RC

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Retira-se o "definitivamente" que é um obstáculo. Admito que ainda não seja suficiente para o Sr. Deputado...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Sr. Deputado está hoje muito desatento, há pouco já não percebia o que eu disse.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ou então será o contrário? A intenção está tão mal disfarçada e é tão obvia...

Risos.

O Sr. Presidente: - Fica então adiada a votação da proposta de substituição do n.° 4 do PSD.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, devemos já formular a proposta?

O Sr. Presidente: - Sim, devem entregar na Mesa o texto da proposta de substituição. Se bem que não o votemos já, como disse.

Pausa.

Relativamente ao artigo 34.° não há propostas de alterações. Prosseguimos para o artigo 35.° - Utilização da Informática.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostava de colocar uma questão em relação à metodologia dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Coloque, por favor.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ainda não nos foi possível concretizar a anunciada diligência de apuramento, junto da Associação Portuguesa de Informática, de algumas das questões que estavam em aberto na sequência da primeira leitura. Propunha, Sr. Presidente, que não se formalizasse o debate e a votação deste artigo e gostava de perguntar qual é a vossa ideia quanto à marcha dos trabalhos, dados os eventos.

O Sr. Presidente: - Pensa que na terça-feira já dispõe dos dados de que necessita?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Creio que nessa altura já será possível.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, na terça-feira recomeçaremos com o artigo 35.° e depois passaremos à matéria da comunicação social.

Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Comissão eventual para a revisão constitucional

Reunião do dia 13 de Dezembro de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados

José Augusto Ferreira de Campos (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Pais de Sousa (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
Pedro Manuel da Cruz Roseta (PSD).
Manuel António de Sá Fernandes (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
José Manuel dos Santos Magalhães (PCP).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
Herculano da Silva Pombo Sequeira (PEV).
Raul Fernandes de Morais e Castro (ID).

Anexo

Artigo 26.°

1 - Proponho o aditamento do número 1... "familiar e à diferença".

O deputado do PSD Pedro Roseta

Proposta de aditamento ao n.° 3 do artigo 28.°

3 - ... indicamos, a menos que ele declare, por escrito, não desejar usar este direito.

Assembleia da República, 13 de Dezembro de 1988

O deputado da ID

Raul Castro

Proposta para o n.° 5 do artigo 30.°

5 - A execução das penas e medidas de segurança será orientada para a reinserção social dos reclusos.

Os deputados do PS e do PCP

Almeida Santos - Alberto Martins

José Magalhães

Texto reformulado do artigo 32.°-A

Garantias dos processos sancionatórios

Nos processos disciplinares e, em geral nos processos sancionatórios são asseguradas ao arguido as garantias do processo criminal, designadamente a presunção de inocência e os direitos de audiência, defesa e produção de prova.

Os deputados do PCP e do PS,

José Magalhães - Almeida Santos

Artigo 33.° Proposta de alteração

4 - A expulsão de estrangeiro autorizado a residir em território nacional, e a extradição, só podem ser decididas por autoridade judicial.

Assembleia da República, 13 de Dezembro de 1988

Os deputados do PSD, Costa Andrade - Pedro Roseta