2326 II SÉRIE - NÚMERO 78-RC

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sim, é preferível.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - E, em tudo o resto, mantém-se?

O Sr. Presidente: - Já mandei fotocopiar as nossas propostas e as do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Gostaria de fazer uma pequena sugestão metodológica, no sentido de que um grupo de representantes de todos os partidos, durante um pequeno intervalo ou na hora do almoço, tentasse elaborar uma proposta...

O Sr. Presidente: - Penso é que, como o n.° 4 fica adiado e surgiu muito material novo para essa reflexão, fica adiado todo o artigo.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas vai ser muito difícil sem um trabalho, de certa maneira, conjunto...

O Sr. Presidente: - Talvez não. Cada um acabará por preferir algumas destas opções, que não são tantas como isso. No fundo, é ficar a referência aos jovens trabalhadores ou no n.° 1 ou numa das alíneas - esse é um dos pontos. £ o segundo ponto é onde, e se, se consagra a referência à Segurança Social. No fundo é isto. Emparelhar a formação profissional com o ensino parece-me razoável, já que tudo é ensino ou tudo é formação.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - É que na alínea a) colocamos tudo aquilo que tem a ver com a formação da personalidade no seu conjunto humanitário: o ensino, a cultura e a formação profissional.

O Sr. Presidente: - Parece-me razoável. E juntar o acesso ao primeiro emprego ao trabalho também tem lógica. Portanto, as dificuldades não são assim tão grandes como isso.

Quanto ao n.° 2, parece-me que a "criação de condições para a efectiva integração na vida activa" é uma boa opção - é uma proposta vossa.

Quanto ao n.° 3, é apenas o problema das "organizações populares de base", a que chamamos "organizações de moradores", e, quanto muito, usaríamos também a expressão "associações e fundações de fins culturais ou recreativos", como usámos lá atrás, por uniformidade de linguagem.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - É também o que nós temos.

O Sr. Presidente: - Não são alterações substanciais. O Sr. Costa Andrade (PSD): - Vamos votar?

O Sr. Presidente: - Vamos votar. Mas há também a proposta do PCP, que, no fundo, também amalgama estes conceitos e refere na alínea a): "acesso ao ensino, à cultura, à formação profissional e à Segurança Social". Junta aqui a Segurança Social, e isso é que me parece que não.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Isso é que me parece que deveria saltar para a alínea b).

O Sr. Presidente: - Na alínea b), a proposta do PCP refere: "trabalho, designadamente acesso ao primeiro emprego".

O Sr. António Vitorino (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. Presidente: - Apesar disso, vamos adiar - acho que é mais prudente, uma vez que temos que adiar o n.° 4.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Portanto, agora que já têm todas as propostas, o que é que pensam que é melhor: adiar ou tentar uma solução neste momento?

Pausa.

Estamos, então, de acordo em que se adie. Passemos ao artigo 75.°

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas então V. Exa. suspende a discussão de todos os aspectos do artigo 70.°?

O Sr. Presidente: - Foi assim que foi considerado vantajoso. Como sabe, é quase um direito potestativo aqui nesta Comissão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Certo, Sr. Presidente. Não me tinha apercebido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração do n.° 1 do artigo 75.° apresentada pelo CDS, que propõe a substituição da expressão "necessidades de toda a população" por "necessidades do País".

O PCP abstém-se?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Presidente. Na sequência da primeira leitura, votámos contra porque o que o CDS pretende é um conceito distinto do actual. Pretende distinguir entre a necessidade de cobertura das necessidades da população - de toda a população - por uma noção que tem em vista cobrir a política actual do Governo, designadamente com a redução do espaço do sistema público de ensino, o abandono da sua função, a supletivização galopante dos seus estabelecimentos. Isto seria conseguido através do uso de uma noção constitucional de "necessidades do País" que na prática seriam tal qual os governos de ocasião as imaginem (tendentes, por exemplo, a serem lidas como implicando que a rede pública se circunscreva, enquanto a rede do ensino particular e corporativo se expande!). É inaceitável!

O Sr. Presidente: - Não sei se terão sido os seus argumentos, mas os meus camaradas acham que a nossa orientação de voto tinha sido contra e, por isso, vamos mudar o nosso voto para contra.