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6 DE MARÇO DE 1989 2381

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não subscrevo a sua interpretação degradativa. Mas, independentemente disso, não havendo propostas para além daquelas que estão neste momento na Mesa, vamos votá-las.

Srs. Deputados, proponho-vos que votemos agora o n.° 2 do artigo 84.° proposto pelo PSD.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS, do PCP e do CDS.

É o seguinte:

2 - A lei definirá os benefícios fiscais e financeiros das cooperativas.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, solicito o adiamento desta proposta do PSD relativa à eliminação do n.° 3 do artigo 84.°

O Sr. Presidente: - Então, a proposta de eliminação do n.° 3 do artigo 84.°, apresentada pelo PSD, é adiada a pedido do Partido Socialista.

O PRD tem uma proposta que se traduz, se bem interpreto, na eliminação do n.° 2 do artigo 84.° Poderíamos aproximativamente considerá-la prejudicada, mas penso que é mais seguro votá-la.

Vamos proceder à votação da proposta de eliminação do n.° 2 do artigo 84.°, apresentada pelo PRD.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP e os votos a favor do CDS.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Há uma proposta do PSD de correcção da epígrafe do artigo 84.° Ela ficará também para depois da votação do n.° 3.

O Sr. Presidente: - A proposta do PSD de correcção da epígrafe do artigo 84.° só tem de ser votada depois do n.° 3.

Assim, Srs. Deputados, daria por encerrados os trabalhos por hoje, desejando-vos um bom fim-de-semana e relembrando que recomeçaremos na quarta-feira, às 15 horas, com a análise da matéria relativa à saúde e à Segurança Social. Quando terminarmos a repescagem desses artigos prosseguiremos com o artigo 83.°, provavelmente na quinta-feira de manhã.

Está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 50 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 20 de Janeiro de 1989

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
José Guilherme Coelho dos Reis (PSD).
José Augusto Ferreira de Campos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Casimiro Gomes Pereira (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
Pedro Manuel da Cruz Roseta (PSD).
Manuel António de Sá Fernandes (PSD).
Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
José Manuel dos Santos Magalhães (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).