Debates Parlamentares - Diário 080, p. 2374 (1989-01-20)

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2374 II SÉRIE - NÚMERO 80-RC

O Sr. Presidente: - Sei, Sr. Deputado. De resto, toda a gente o sabe.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Eu suponho que as coisas já estão explicitadas, portanto vamos passar à votação. Não há mais inscrições, Srs. Deputados?

Pausa.

Como não há mais inscrições, vamos proceder à votação da alínea l) do artigo 81.° apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS.

É a seguinte:

l) Desenvolver uma política científica e tecnológica favorável ao desenvolvimento do País;

Srs. Deputados, vamos votar a alínea m), que corresponde à alínea n) da actual redacção do artigo 81.°

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS.

É a seguinte:

m) Definir uma política de energia que preserve os recursos naturais e o equilíbrio favorável;

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da alínea n) do artigo 81.° apresentada pelo partido Os Verdes.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD e do PS.

É a seguinte:

n) Adoptar uma política nacional de energia, com a preservação dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico, a diversificação das fontes de produção, a utilização de energias, limpas e renováveis, a racionalização de consumo e a proibição de instalação de centrais nucleares, promovendo, nestes domínios, a cooperação internacional;

Srs. Deputados, vamos passar à alínea e) do PRD.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, essa alínea está prejudicada.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos agora passar à votação da alínea f') do artigo 81.° apresentada pelo PRD, que é um aditamento.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD.

É a seguinte:

f') Estimular e proteger as formas de economia social, designadamente nas modalidades do mutualismo, do cooperativismo e do associativismo -autogestionário, bem como outras instituições que promovam a solidariedade;

Srs. Deputados, a alínea f) já foi votada, portanto está prejudicada a proposta do PRD. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, em relação à alínea que diz respeito à política científica e tecnológica gostaria de dizer o seguinte: se vier a ser apresentada uma proposta superveniente...

Vozes.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sempre aceitámos que até ao fim dos trabalhos na Comissão poderemos chegar a uma formulação aceitável para todos. Não é possível?

O Sr. José Magalhães (PCP): - É, mas desde que se apresente um texto. Aliás, esta é a boa altura, mas será que o querem fazer?

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Sr. Deputado vai ver que, nesta matéria, vamos acabar por votar por unanimidade uma proposta que melhore o texto da Constituição.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar ao artigo 82.°, que tem como epígrafe "Intervenção, nacionalização e socialização". Em relação a este artigo temos as seguintes propostas: do CDS, do PCP, do PS e do PSD. O PRD transfere esta matéria para o artigo 89.° O PRD tem um artigo 86.°, que poderia ser aqui discutido, na medida em que existe uma afinidade de matérias. Coloca-se a questão de saber se a numeração do PRD deve ou não prevalecer sobre a matéria.

Vozes.

O Sr. Presidente: - A discussão e a votação vão permitir resolver o problema.

O Sr. Almeida Santos (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

Vozes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Só a parte final deste artigo do PRD é que tem a ver com esta matéria deste artigo 82.° Na primeira parte o que está em causa é o problema das desnacionalizações, o que tem a ver com o artigo 83.°

Vozes.

O Sr. António Vitorino (PS): - Portanto, talvez o artigo 83.° seja, apesar de tudo, mais rigoroso.

2374 II SÉRIE - NÚMERO 80-RCO Sr. Presidente: - Sei, Sr. Deputado. De resto, toda a gente o sabe.Vozes.O Sr. Presidente: - Eu suponho que as coisas já estão explicitadas, portanto vamos passar à votação. Não há mais inscrições, Srs. Deputados?Pausa.Como não há mais inscrições, vamos proceder à votação da alínea l) do artigo 81.° apresentada pelo PSD.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS.É a seguinte:l) Desenvolver uma política científica e tecnológica favorável ao desenvolvimento do País;Srs. Deputados, vamos votar a alínea m), que corresponde à alínea n) da actual redacção do artigo 81.°Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS.É a seguinte:m) Definir uma política de energia que preserve os recursos naturais e o equilíbrio favorável;Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da alínea n) do artigo 81.° apresentada pelo partido Os Verdes.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD e do PS.É a seguinte:n) Adoptar uma política nacional de energia, com a preservação dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico, a diversificação das fontes de produção, a utilização de energias, limpas e renováveis, a racionalização de consumo e a proibição de instalação de centrais nucleares, promovendo, nestes domínios, a cooperação internacional;Srs. Deputados, vamos passar à alínea e) do PRD. Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, essa alínea está prejudicada.O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos agora passar à votação da alínea f') do artigo 81.° apresentada pelo PRD, que é um aditamento.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD.É a seguinte:f') Estimular e proteger as formas de economia social, designadamente nas modalidades do mutualismo, do cooperativismo e do associativismo -autogestionário, bem como outras instituições que promovam a solidariedade;Srs. Deputados, a alínea f) já foi votada, portanto está prejudicada a proposta do PRD. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, em relação à alínea que diz respeito à política científica e tecnológica gostaria de dizer o seguinte: se vier a ser apresentada uma proposta superveniente...Vozes.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sempre aceitámos que até ao fim dos trabalhos na Comissão poderemos chegar a uma formulação aceitável para todos. Não é possível?O Sr. José Magalhães (PCP): - É, mas desde que se apresente um texto. Aliás, esta é a boa altura, mas será que o querem fazer?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Sr. Deputado vai ver que, nesta matéria, vamos acabar por votar por unanimidade uma proposta que melhore o texto da Constituição.Vozes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar ao artigo 82.°, que tem como epígrafe "Intervenção, nacionalização e socialização". Em relação a este artigo temos as seguintes propostas: do CDS, do PCP, do PS e do PSD. O PRD transfere esta matéria para o artigo 89.° O PRD tem um artigo 86.°, que poderia ser aqui discutido, na medida em que existe uma afinidade de matérias. Coloca-se a questão de saber se a numeração do PRD deve ou não prevalecer sobre a matéria.Vozes.O Sr. Presidente: - A discussão e a votação vão permitir resolver o problema.O Sr. Almeida Santos (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)Vozes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Só a parte final deste artigo do PRD é que tem a ver com esta matéria deste artigo 82.° Na primeira parte o que está em causa é o problema das desnacionalizações, o que tem a ver com o artigo 83.°Vozes.O Sr. António Vitorino (PS): - Portanto, talvez o artigo 83.° seja, apesar de tudo, mais rigoroso.

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