2428 II SÉRIE - NÚMERO 82-RC

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Quando se fala aqui nas conquistas de irreversíveis do 25 de Abril, portanto, as nacionalizações, estão a admitir-se, penso, os objectivos teóricos previstos e concebidos que se pensava poderem alcançar-se com as nacionalizações e não, eventualmente, a analisar os efeitos que resultaram das nacionalizações que, como todos hoje temos de reconhecer do ponto de vista racional, não cumpriram muitos dos objectivos que teoricamente se admitiram.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Mesmo independentemente dos efeitos, nunca se nacionaliza como se nacionalizou. Se quiser - não sei se participou ou não e isso não tem agora importância nenhuma -, a maneira como as nacionalizações foram feitas não é a maneiras como elas devem normalmente ser feitas. Esse é o problema. E isso implicou uma margem de erro que era perfeitamente dispensável. Dei-lhe um exemplo quanto ao ultramar, mas também podíamos discutir as que foram feitas aqui, em que, às tantas, até retrosarias foram nacionalizadas! Não creio, sinceramente, que isso estivesse no espírito, nos valores do 25 de Abril.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado, já lhe disse que na minha perspectiva, tanto quanto interpreto ou posso interpretar, como qualquer outro cidadão, o espírito do 25 de Abril era no sentido de criar as condições para, do ponto de vista económico, desenvolver o País e criar as melhores condições às classes mais desfavorecidas da sociedade portuguesa.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não duvido das intenções.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Se, efectivamente, as coisas depois não correram da melhor maneira... Não estou a questionar isso, porque, como disse há pouco ao Sr. Deputado Almeida Santos, na minha opinião essa é uma discussão muito mais profunda e teríamos de ir analisar não só como é que foram nacionalizadas (e admito que muitas nacionalizações foram mal feitas, porque não tiveram as devidas salvaguardas), mas também ao serviço de quem, objectivamente, se fizeram as nacionalizações e que objectivos serviram.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Foram feitas contra o Programa do MFA.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - E aí provavelmente também há aspectos diferenciados na análise de a quem serviram as nacionalizações. Mas não era bem essa a ideia. Estava a dizer...

Vozes.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - As nacionalizações foram feitas contra o Programa do MFA, que dizia que as transformações profundas só se efectuariam depois de eleita uma assembleia constituinte.

Vozes.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Penso que essa discussão está fora deste âmbito, mas é uma discussão interessante.

Vozes.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - O MFA diria que essas coisas só seriam feitas só depois de uma constituição aprovada!

O Sr. Presidente: - É uma discussão muito interessante, mas, realmente está fora deste âmbito. Nós estamos a discutir a revisão do artigo 83.°, não estamos a discutir o Programa do MFA.

Vozes.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Eu não era do MFA, graças a Deus!

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Marques Júnior está no uso da palavra e eu gostava de lhe assegurar o direito de se expressar.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Repondo esta situação, e fazendo a minha síntese relativamente a esta questão do 25 de Abril, muitas coisas teriam de ser consideradas e penso que, apesar de, a propósito disto se justificar, provavelmente seria positivo para a democracia portuguesa, no seu conjunto, que se fizesse um debate sério relativamente a toda essa questão. Em relação ao artigo 83. °, é bom recordar - e era essa a questão do 25 de Abril - que foi o PS e o PSD que colocaram esta norma na Constituição em 1976 e em 1982, depois da revisão. O artigo 83.°, n.° 1, refere que "todas as nacionalizações efectuadas depois do 25 de Abril de 1974 são conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras" e admito que esta fosse a melhor solução na perspectiva da defesa do espírito do 25 de Abril (estou a imaginar que fosse, já que não fui constituinte nem participei na revisão da constituição).

O Sr. José Magalhães (PCP): - Era reserva mental.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Agora a questão que colocava, questionando ainda o Sr. Deputado Almeida Santos - é evidente que ele já me respondeu, no que respeita ao retrocesso existente relativamente ao 25 de Abril, que é, segundo o Sr. Deputado Almeida Santos, um retrocesso positivo, no sentido de encontrar as melhores maneiras de defender...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não é do 25 de Abril, é desta pretensa conquista do 25 de Abril!

O Sr. Marques Júnior (PRD): - O que eu queria dizer ao Sr. Deputado Almeida Santos é que fica, da sua exposição e intervenção - até pela maneira como reagiu - uma certa sensação de que o Sr. Deputado, apesar de politicamente ter de subscrever este acordo, não está muito satisfeito com os resultados. E porquê? Porque se opõe a uma situação, que também considero incorrecta (que, eventualmente, foi defendida pelo PCP), que era a reprivatização caso a caso. E eu penso que, de facto, a maioria deve ter legitimidade para aumentar ou diminuir o sector público conforme entender, desde que haja sectores estratégicos da economia