2440 II SÉRIE - NÚMERO 82-RC

mente participaram no MFA e na vida política portuguesa o defendem, como o Sr. Deputado acabou de fazer com tanta ênfase, por que é que então se fez o 25 de Novembro? Essa explicação era importante que se fizesse. É que, senão, esse movimento, que também foi politicamente importante, perde parte do seu sentido. Sem cuidar de saber as suas origens profundas, já que pode haver interpretações diversas em relação a essa matéria, gostaria de ter essa explicação porque, politicamente, esse movimento foi marcante no processo que vivemos após o 25 de Abril de 1974. Fica, então, em aberto esta pergunta que fiz. Foi nesse sentido que fiz a minha interpelação.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Essa sua afirmação é muito curiosa, Sr. Deputado. Eu falo do 11 de Março e o Sr. Deputado do 15 de Março. Essa é que é a questão. Falo do 11 de Março, do golpe contra a democracia em Portugal. É disso que lhe estou a falar, Sr. Deputado.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dia em que morreu o soldado Luís. que era do PSD.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Mais: devo dizer-lhe que fui contra o 25 de Novembro. É que se calhar o 25 de Novembro foi uma coisa diferente daquilo que o Sr. Deputado está a pensar. Sabe o que é que foi o 25 de Novembro? Foram uns "esquerdistas" que ocuparam umas bases e que indiciaram um golpe contra a situação criada, contra a democracia. Eu fui um dos elementos que politicamente liderei a acção contra esse grupo. Portanto, fui contra o 25 de Novembro. O Sr. Deputado fala do 27, do 28, do 30 de Novembro. Na verdade, estamos a falar de coisas diferentes. Temos de nos entender relativamente a estas questões. Tal como fui contra o 11 de Março, também o fui contra o 25 de Novembro. Sou crítico relativamente à situação política desenvolvida depois do 11 de Março. Por isso fui contra o 25 de Novembro.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Isso é que não ficou dito!

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Se calhar o Sr. Deputado é a favor do 25 de Novembro porque não sabe o que foi uma coisa e outra.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sei, sei!

O Sr. Marques Júnior (PRD): - O senhor sabia que eu, politicamente, estive identificado com as pessoas que conseguiram abortar o 25 de Novembro?

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sei, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Mas numa perspectiva positiva ou negativa, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Numa perspectiva positiva, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - É bom que isso fique registado, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Deputado, utilizei a data de 11 de Março no sentido corrente que toda a gente utiliza. Essa foi uma data marcante do processo político, que, obviamente, não se consumou nesse próprio dia, mas que teve desenvolvimentos que toda a gente conhece.

Vozes.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Costa Andrade, os esquerdistas do 25 de Novembro eram militares de sinal contrário, em termos políticos e ideológicos, dos do 11 de Março, mas uns e outros desenvolveram acções contra o desenvolvimento democrático em Portugal.

Quanto à observação que o Sr. Deputado Costa Andrade fez em relação ao nosso projecto, gostaria de dizer o seguinte: realmente nós não temos esse pecado original do ponto de vista formal porque não elaborámos a Constituição em 1976 e não a revimos em 1982. Como cidadão tenho a minha opinião sobre essas questões. De facto, o PRD não participou nem numa nem na outra e pensa que este projecto que apresenta é menos constringente do que aquilo que está. Portanto, nós nem sequer temos o pecado do PSD relativamente a 1976 e 1982. A nossa proposta é muito mais "amena" do que aquela. Pensamos que será uma proposta adequada para uma fase posterior de revisão da Constituição. Nessa altura poderíamos ir, provavelmente, para a proposta do PSD.

Relativamente à pergunta que me fez o Sr. Deputado Jorge Lacão devo dizer o seguinte: apesar de tudo, quero acreditar mais do que o Sr. Deputado nas potencialidades, nas possibilidades de defesa da Constituição, da democracia, do 25 de Abril, etc.. Pensei que os dois terços davam mais garantias do que a constitucionalização de certas normas. É importante constitucionalizar, como, aliás, o faz PS, alguns princípios a que devem obedecer as privatizações. No entanto, o PRD ficaria mais satisfeito se a garantia fosse dada relativamente à lei de dois terços do que à constitucionalização de alguns princípios. Como nós sabemos, relativamente à constitucionalização de alguns princípios, o que vai acontecer não é assim. O que acontece, como tem acontecido noutras circunstâncias, é que há interpretações diversas e em última análise quem vai decidir se se violou ou não alguns destes princípios relativamente às privatizações é o Tribunal Constitucional.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - No acordo celebrado entre o PS e o PSD pode ler-se no final "sem prejuízo do entendimento já feito, os partidos manifestam-se disponíveis para continuar no processo" - que é este que estamos a travar com os demais partidos - e "a procurar novos consensos possíveis". Se o Sr. Deputado Marques Júnior em sua consciência e na óptica do PRD admite que há garantias, que tinha a expectativa de ver numa lei de dois terços, que agora não vê consagradas na solução adoptada e que essas garantias são para si as fundamentais ou, pelo menos, as suficientemente importantes para merecerem consideração faça o favor de as apresentar por escrito, que nós seguramente lhes dedicaremos a melhor atenção. Não excluímos que possamos votar a favor.