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2452 II SÉRIE - NÚMERO 82-RC

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vamos entrar no título II, "Estruturas da propriedade dos meios de produção".

Quanto à própria epígrafe existe uma proposta de eliminação por parte do CDS, do PSD e do PS. O PRD tem uma proposta de alteração.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O PS não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, diz-se "é eliminada a epígrafe do título II".

Vozes.

O Sr. Presidente: - Portanto, o Partido Socialista mantém e só retira o título, não é?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sim, isso elimina o título, mas não temos que votar por agora os títulos.

O Sr. Presidente: - Portanto, o Sr. Deputado não quer votar neste momento a eliminação da epígrafe?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, Sr. Presidente, Não nos temos que preocupar com isso.

O Sr. Presidente: - Iremos ter que nalgum momento...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Nalgum momento é claro que sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar ao artigo 89.°, que tem como epígrafe "Sectores de propriedade dos meios de produção".

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é a primeira vez que a questão se suscita.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, Sr. Deputado. Já se referiu atrás que em resultado da eliminação de dois artigos... Agora não me lembro se aprovámos ou não a eliminação dos dois artigos relativos ao comércio e à indústria.

Uma voz: - Ainda lá não chegámos!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Então, é a primeira vez que se aborda esta questão. Mas não temos discutido alterações de títulos e capítulos. Isso ficará para depois. Será um trabalho adicional.

O Sr. Presidente: - Em bom rigor, é preferível ficar para depois por uma razão simples: é que vai depender um pouco da maneira como as votações correrem para depois sabermos o que é que vai acontecer, embora na realidade o Partido Socialista elimine a epígrafe e o título no seu projecto. Elimina tudo. Por tanto, nesse aspecto é coincidente com as propostas...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós fazemos aqui uma proposta de eliminação do artigo 89.° condicionada naturalmente pela aprovação do nosso artigo 81.°-A, como é compreensível. Se o nosso artigo 81.°-A não for aprovado, não mantemos a proposta de eliminação do artigo 89.°

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, estamos de acordo com a ideia de que, sendo a epígrafe e a própria qualificação dos títulos, e a divisão em títulos, em partes, um resultado derivado e dependente! ou subordinado a opções praticadas quanto ao articulado ele próprio, materialmente considerado, é óbvio que a melhor ocasião e o melhor ensejo para o fazer! é, corrido o texto, praticar as opções de voto que caibam. Mas a questão só se suscitou agora e, portanto, era agora que haveria de se estabelecer uma orientação com a qual estamos, repito, de acordo.

problema em relação ao artigo 89.° O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Relativamente ao artigo 89.°, como VV. Exas. sabem, e como tivemos ocasião de debater - o que se encontra retratado na acta n.° 28, publicada no Diário da Assembleia da República, 2.a série, n.° 30-RC -, há propostas do PSD e do PS e uma proposta do PRD. Em todo o caso, esta tem um outro cariz.

Os problemas suscitados por esta matéria são. como se sabe, de grande complexidade e de grande importância no quadro da constituição económica. Pela nossa parte, temos vindo a ser alertados, com uma certa insistência, designadamente por elementos do movimento cooperativo (por exemplo, da CONFECOOP), que tiveram ocasião de transmitir à Assembleia da República as suas posições e sugestões, para a preocupação em relação a algumas das considerações que aqui foram feitas na primeira leitura quanto às consequências de uma das propostas, concretamente a apresentada pelo PS, de diluição do sector cooperativo no contexto de um sector que seria baptizado de novo como sector social.

Neste sentido, tive ocasião de colocar há pouco à bancada do Partido Socialista as preocupações que para nós resultam dessas posições e da análise que nós próprios fazemos dessa proposta, o que está em parte trasladado na acta, e de apresentar mais concretamente até algumas dessas implicações e tomadas de posição que poderiam fazer pesar em todos nós opções de voto e gerar propostas de redacção e de alteração. Todos esses aspectos são de uma relativa complexidade.

Assim, Sr. Presidente, creio que nós beneficiaríamos com uma consideração em momento ulterior dessa questão. Nesse sentido estabeleci um contacto com o Sr. Deputado Almeida Santos. Se VV. Exas. não virem inconveniente, proponho-vos que esta questão possa ser apreciada adiante. O Sr. Deputado António Vitorino debateu esta matéria na primeira leitura. Isso não seria óbice a que a questão fosse debatida hoje. Em todo o caso, creio que teria utilidade prosseguir esse diálogo.