2792 II SÉRIE - NÚMERO 96-RC

O Sr. Presidente: - Nada custa votar e a questão fica esclarecida. No entanto, isto é questionável.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Presidente apenas abre um precedente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, nós estamos a conduzir estes trabalhos com um propósito pragmático e bona fide.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nem sempre correspondido, Sr. Presidente, e é esse o problema.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, há pouco, V. Exa., citou os meus sentimentos cristãos. Tenho pena de às vezes não os honrar devidamente, mas neste caso concreto estou a tentar fazê-lo.

Portanto, vamos ver se podemos resolver esta questão com uma votação.

Assim, vamos votar o n.° 1 do artigo 84.° (relativo ao actual artigo 85.°) proposto pelo PRD, para saber se está ou não prejudicado.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS, do PCP e da ID.

É o seguinte:

1 - O Estado respeita e incentiva a actividade económica privada e protege as pequenas e médias empresas.

Este artigo foi, portanto, rejeitado.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 88.° proposto pelo PRD, a votar aquando do artigo 89.°

O Sr. Almeida Santos (PS): - Penso que esse artigo já foi votado, Sr. Presidente.

O Sr. António Vitorino (PS): - O artigo 89.° foi todo adiado...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o artigo 88.° do PRD já foi votado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Ele foi votado com a abstenção do PS e do PSD e os votos contra do PCP e da ID.

O Sr. José Magalhães (PCP): - A proposta do PRD foi considerada prejudicada pela eliminação do artigo 88.°

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, Sr. Deputado. Ele já foi votado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, neste caso houve uma votação. Aliás, eu e os Srs. Deputados Almeida Santos e Costa Andrade temos aqui essa indicação.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não deduzo qualquer objecção.

O Sr. Presidente: - Portanto, o artigo 88.° já foi votado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - E o artigo 89.° continua adiado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O artigo 90.°-A do PCP e a nossa proposta de substituição também ficam adiados. Há, de resto, algumas gralhas. É o caso, por exemplo, da palavra "beneficiário". Foi um erro derivado da minha letra.

Vamos passar ao artigo 94.°-A.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, tenho que retirar-me porque há hoje um jantar comemorativo com os Srs. Deputados que foram à União Soviética, viagem essa que ficou célebre.

Antes de me retirar, gostaria de conhecer o texto do comunicado...

O Sr. Presidente: - Peço muita desculpa. Sr. Deputado, mas já informei há pouco que eu elaborei um texto, que ditei para ser passado à máquina. Neste momento ele deve estar a ser dactilografado. V. Exa. poderá verificar nos serviços se esse texto já está ou não dactilografado. Eu não o tenho aqui, mas se V. Exa. quiser eu volto-o a ler e interrompo o trabalho de dactilografia. Penso que seria mais útil termos o texto, que deve estar pronto em breve.

O Sr. Raul Castro (ID): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas não posso acelerar mais as coisas. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o que me preocupa é a discussão do texto. Quanto à hora, a marcha dos factos já revela que ela será tardia. Não vejo razão para tal, uma vez que o texto está a ser dactilografado, mas suponho que pode ser objecto de eventuais alterações.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar ao artigo 94.°-A. Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, gostaria de apresentar uma proposta de substituição do n.° 1.

Vozes.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Penso que deve ser do PSD porque isso é a retoma de duas alterações. Essa expressão que foi aditada constava quer da nossa proposta quer da proposta do PSD, mas, por lapso, caiu da redacção do texto do acordo.

Vozes.