2788 II SÉRIE - NÚMERO 96-RC

O Sr. Almeida Santos (PS): - Exacto. Por isso mesmo é que temos de o votar aqui. Ou está prejudicado, ou então votamos.

O Sr. Presidente: - Não vale a pena reeditar a discussão. Nós dissemos que estávamos predispostos a votar (e o PS creio ter dito a mesma coisa) algo que consignasse...

O Sr. Almeida Santos (PS): condição.

Votamos com essa

O Sr. Presidente: - Mas não aqui, e não com esta formulação, neste momento. Talvez seja melhor aquando do artigo 9.°, não?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós agora considerávamos este prejudicado com o compromisso de votar no artigo 9.°

O Sr. Presidente: - Também pode ser.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não vamos é passar eternamente a adiar uns para os outros.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pois é. Só falta o assentimento dos próprios, o qual não é uma impossibilidade. O PCP está disponível para debater esse ponto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, a questão é esta: V. Exa. compreende que, quanto à substância, suponho, não há divergências no sentido de consignar a defesa da língua portuguesa no artigo 9.°

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, já acertámos isso.

O Sr. Presidente: - V. Exa., Sr. Deputado José Magalhães, insiste para votarmos aqui. Nós podemos votar aqui (votamos negativamente ou abstemo-nos) e o problema fica arrumado, embora nós mantenhamos a nossa intenção de o consignar no artigo 9.°

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas, em que local do artigo 9.°?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Como alínea f) - já está esclarecido isso - e com a formulação que, na altura, referimos, e que podemos referir outra vez.

O Sr. Presidente: - Portanto, é só para fazermos aqui a delibatio.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Proponho-vos o seguinte: por que é que não se vota, de imediato, esse aditamento?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Pela razão simples de que, lá, queremos discutir a formulação. Nós não votamos isto aqui.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Eu sei, mas os Srs. Deputados têm uma formulação que, para nós, é aceitável. Por que é que não se vota essa formulação? Isso prejudicaria, automaticamente, esta. E, pela nossa parte, esse é um dos casos em que ficaríamos satisfeitos, com o facto de a formulação ser prejudicada.

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, Sr. Deputado José Magalhães, V. Exa. pode ficar tranquilo que nós não deixaremos de votar o artigo 9.° por aqui não votarmos; nós não fugimos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Parece que podemos acreditar uns nos outros.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Deputado! Almeida Santos, o problema não é esse. O problema é o evitar actos inúteis ou até de sentido contraditório. Não faz sentido que, desejando-se um igual conteúdo noutra sede, se vote contra ele nesta!

O Sr. Almeida Santos (PS): - "Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa, estabelecendo para o efeito laços especiais de cooperação [...]" Esta última parte que refere: "[...] estabelecendo para o efeito laços especiais de cooperação", como já consta de outros domínios, entendeu-se que não valia a pena repetir. O texto proposto para a alínea f) do artigo 9.° é, portanto, o seguinte: "Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa." Se quiser, vota-se já isto e transfere-se sistematicamente para lá.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Era isso que eu estava a sugerir, Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Vamos então votar já esta proposta de substituição, apresentada conjuntamente pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pela ID, para a alínea" do artigo 9.° (que substitui o artigo 73.°-A), que é do seguinte teor:

Artigo 73.°-A, como alínea f) do artigo 9.°

f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID.

O artigo 73.°-A proposto pelo PCP ficou assim prejudicado.

Vamos agora passar ao artigo 81.°, alínea h).

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, este artigo foi adiado no dia 20 de Janeiro para que se pudesse ponderar mais aturadamente uma circunstância decorrente da técnica utilizada pelo PS para operar o conjunto de modificações que pretende neste domínio.

O Sr. Presidente: - V. Exa. refere-se à discussão de ontem?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sucede que, desde então, pudemos (por coincidência, ontem mesmo) aprofundar o debate sobre essa matéria e esse debate de-