2784 II SÉRIE - NÚMERO 96-RC

Consequentemente, não se pode assacar às organizações de juventude, que assumem a sua condição de jovens e naturalmente a sua condição de irreverentes, antecipando, eventualmente, momentos históricos, a responsabilidade de, em cima do joelho, apresentar uma questão tão nova. Esta não é uma questão nova, nem na sociedade civil, nem no plano da Assembleia da República, e gostaria de sublinhar isso em resposta ao Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma proposta. Vários dos Srs. Deputados fizeram referência concreta ao facto de não se encontrar neste momento na bancada comunista nenhum dos deputados jovens do Grupo Parlamentar do PCP. Devo dizer que isso se deve, tão-só, ao facto de nós não termos conhecimento da proposta que os Srs. Deputados depositaram na Mesa hoje mesmo, dia 22, já depois de encetados os trabalhos desta Comissão. Sendo certo que a JSD e a JS fazem cimeiras, tendo, portanto, conjugação de horários, os dois Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PCP não foram tidos nem achados, nem são adivinhos, sendo essa e apenas essa a razão pela qual não se encontram aqui presentes.

Devo dizer, também, que, regimentalmente, só por aquiescência do PCP é que foi possível começar o debate desta proposta. Tendo sido ela entregue neste exacto momento, poderíamos ter, de imediato, obstado a que qualquer troca de impressões se fizesse. Não o fizemos, numa manifestação de boa vontade em relação à discussão do tema, precisamente sem tabus. No entanto, isso tem um limite, e o limite é que não seja usado contra o Grupo Parlamentar Comunista ou qualquer dos seus membros e, menos ainda, seguramente, contra a JCP.

Quanto a mim, foi excedido esse limite porque foi transformada uma ocasional ausência, que se deve a boas razões, numa não participação culposa. Ora, sucede que, pela nossa parte, não podemos conceber essa não participação. Por consequência, pedia ao Sr. Presidente que sustássemos o debate. Amanhã, depois de manhã ou quando entenderem, em hora aprazada por todos, o Sr. Deputado António Filipe ou a Sra. Deputada Paula Coelho ou ambos dirão de sua justiça nesta matéria, o que será obviamente vantajoso.

É por essa razão que não responderei, aqui neste momento, a algumas das observações feitas pelos Srs. Deputados José Apolinário, Carlos Coelho e Miguel Macedo e Silva, salvo talvez quanto à alusão feita a uma obra do Brigadeiro Pezarat Correia, que, creio, está mal citada. Está, pura e simplesmente, invertida quanto ao seu alcance.

O Sr. José Apolinário (PSD): - Pode-se confirmar, lendo a obra!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto, o que, normalmente, é recomendável. Ler atentamente é, em regra, o procedimento curial antes de citar uma obra. Mas, como se sabe, há excepções!

Gostaria, também, de dizer que é evidente que não desconhecemos que o actual sistema cria uma situação bastante desigual ou de inexistência de igualdade de deveres. Sabe-se que só cumpre o serviço militar obrigatório uma parte daqueles que no universo de jovens o poderiam cumprir (à volta de 30 a 40 mil dos 200 e "tal" mil rapazes e raparigas que estariam, teoricamente, em condições de o cumprir). Mas, sobre todas estas matérias, não gostaria de adiantar mais nada e pediria, Sr. Presidente, que o debate pudesse prosseguir ulteriormente.

Gostaria, também, de anunciar a entrega na Mesa de uma proposta, que é um aditamento ao n.° 2: "O serviço militar é obrigatório nos termos e pelo período que a lei prescrever, devendo ser prestado em condições que assegurem a dignidade e os direitos fundamentais dos jovens, designadamente através de mecanismos de colaboração e participação."

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradecia-lhe que me fizesse chegar a proposta para que eu a faça circular aos Srs. Deputados Miguel Macedo, Carlos Coelho e José Magalhães.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer, em relação a estas palavras do Sr. Deputado José Magalhães, o seguinte: pela nossa parte, gostaríamos de retribuir aqui a gentileza que o PCP teve para connosco, embora ontem a Comissão tivesse sido avisada de que iríamos apresentar hoje uma proposta de alteração, na especialidade, relativa a esta matéria.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não foi marcada a discussão!

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Foi dito que seria hoje.

O Sr. José Magalhães (PCP): - A discussão?

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Eu entendi isto assim.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva, uma discussão não se pode fazer sem se ter uma proposta presente, e uma proposta não pode ser considerada sem ser conhecida. Obviamente, não poderia ser considerada a proposta sem VV. Exas. a voluntariarem, e o facto é que a entregaram hoje às 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Muito obrigado pelos esclarecimentos adicionais, mas queria dizer - repito - que gostaríamos de retribuir a gentileza do PCP quando este acedeu a iniciar hoje a discussão sobre esta proposta, dizendo que, pela nossa parte, o PCP não precisa de invocar o direito potestativo regimental de adiar a discussão sobre esta proposta, pois estaremos sempre dispostos a discuti-la, aqui nesta Comissão, e sempre também na expectativa - que esperamos não seja vã - de que o PCP, e particularmente os deputados da JCP, possam dar o melhor acolhimento a esta nossa proposta. A segunda