Debates Parlamentares - Diário 097, p. 2805 (1989-02-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE MAIO DE 1989 2805

O Sr. Presidente: - Penso que esta matéria já está suficientemente discutida. Poderemos passar à sua votação.

Vamos começar por votar a proposta apresentada pela Sra. Deputada Helena Roseta para o artigo 276.°, que tem três números.

Vamos votar o n.° 1 do artigo 276.° proposto pela deputada independente Helena Roseta.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID, o voto a favor do deputado José Apolinário (PS) e a abstenção do deputado Miguel Macedo e Silva (PSD).

É o seguinte:

1 - A defesa da Pátria e a protecção civil do território são deveres fundamentais de todos os portugueses.

Vamos votar agora o n.° 2 do artigo 276.°, proposto pela deputada independente Helena Roseta.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e as abstenções dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS).

É o seguinte:

2 - A prestação de um tempo de serviço nacional é obrigatória, nos termos e pelo período que a lei prescrever.

Vamos proceder à votação do n.° 3 proposto pela Sra. Deputada Helena Roseta para o artigo 276.°

É o seguinte:

3 - Os cidadãos poderão optar por serviço militar armado, serviço militar não armado ou serviço cívico.

Tenho em mão uma proposta apresentada pelos Srs. Deputados Miguel Macedo e Silva, Carlos Coelho e José Apolinário para o artigo 276.° O n.° 1 não sofre alterações.

Vamos votar a proposta de substituição do n.° 2 do artigo 276.°, apresentada pelos deputados Carlos Coelho (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS), que diz o seguinte:

2 - O serviço militar é organizado nos termos e pelo período que a lei prescrever.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PCP e da ID, os votos a favor dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD), Mário Maciel (PSD), José Apolinário (PS) e a abstenção do PS.

Vamos agora votar a proposta de eliminação apresentada por aqueles Srs. Deputados, que propõem a eliminação do n.° 3 actual do artigo 276.°

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Presidente, não sei se estamos ainda em fase de votações, mas gostaria de dizer o seguinte: julgo que talvez não faça muito sentido continuar a votação dos restantes números porque eles decorrem da proposta que fazemos para o n.° 2 do artigo 276.° Este é o meu entendimento. Não falei com o deputado José Apolinário, mas julgo que não faz sentido estarmos a votar os outros números que apresentamos como propostas de alteração porque eles decorrem directamente da proposta que fazemos para o n.° 2. Não tendo sido sufragada esta última proposta também não faz sentido que pudesse depois ser aprovado qualquer dos outros números.

O Sr. Presidente: - Isso é verdade, Sr. Deputado, embora eu não fosse rigorosamente exacto em termos lógicos para o n.° 3. Mas compreende-se que assim seja.

De qualquer modo, vamos votar a proposta de eliminação do n.° 3 do artigo 276.°, apresentada pelos deputados Carlos Coelho (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS).

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e os votos a favor dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD), Mário Maciel (PSD) e José Apolinário (PS).

Os restantes números da proposta apresentada pelos Srs. Deputados Carlos Coelho, José Apolinário e Miguel Macedo e Silva ficaram prejudicados em função das votações efectuadas quanto aos dois primeiros números.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de aditamento, apresentada pelos Srs. Deputados do PCP António Filipe, José Magalhães e João Amaral, para o n.° 2 do artigo 276.°

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP e da ID.

É o seguinte:

2 - [...] devendo ser prestado em condições que assegurem a dignidade e os direitos fundamentais dos jovens, designadamente através de mecanismos de colaboração e participação.

Vamos agora PS.

Vozes.

voltar ao artigo 104.°-B, proposto pelo

O Sr. Presidente: - Não há inconveniente em votar globalmente a proposta de substituição apresentada pelo PS para o artigo 104.°-B?

Vozes.

O Sr. Presidente: - Não havendo objecções, vamos então votar globalmente a proposta de substituição do artigo 104.°-B, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID.

5 DE MAIO DE 1989 2805O Sr. Presidente: - Penso que esta matéria já está suficientemente discutida. Poderemos passar à sua votação.Vamos começar por votar a proposta apresentada pela Sra. Deputada Helena Roseta para o artigo 276.°, que tem três números.Vamos votar o n.° 1 do artigo 276.° proposto pela deputada independente Helena Roseta.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID, o voto a favor do deputado José Apolinário (PS) e a abstenção do deputado Miguel Macedo e Silva (PSD).É o seguinte:1 - A defesa da Pátria e a protecção civil do território são deveres fundamentais de todos os portugueses.Vamos votar agora o n.° 2 do artigo 276.°, proposto pela deputada independente Helena Roseta.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e as abstenções dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS).É o seguinte:2 - A prestação de um tempo de serviço nacional é obrigatória, nos termos e pelo período que a lei prescrever.Vamos proceder à votação do n.° 3 proposto pela Sra. Deputada Helena Roseta para o artigo 276.°Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e as abstenções dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS).É o seguinte:3 - Os cidadãos poderão optar por serviço militar armado, serviço militar não armado ou serviço cívico.Tenho em mão uma proposta apresentada pelos Srs. Deputados Miguel Macedo e Silva, Carlos Coelho e José Apolinário para o artigo 276.° O n.° 1 não sofre alterações.Vamos votar a proposta de substituição do n.° 2 do artigo 276.°, apresentada pelos deputados Carlos Coelho (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS), que diz o seguinte:2 - O serviço militar é organizado nos termos e pelo período que a lei prescrever.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PCP e da ID, os votos a favor dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD), Mário Maciel (PSD), José Apolinário (PS) e a abstenção do PS.Vamos agora votar a proposta de eliminação apresentada por aqueles Srs. Deputados, que propõem a eliminação do n.° 3 actual do artigo 276.°O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Presidente, não sei se estamos ainda em fase de votações, mas gostaria de dizer o seguinte: julgo que talvez não faça muito sentido continuar a votação dos restantes números porque eles decorrem da proposta que fazemos para o n.° 2 do artigo 276.° Este é o meu entendimento. Não falei com o deputado José Apolinário, mas julgo que não faz sentido estarmos a votar os outros números que apresentamos como propostas de alteração porque eles decorrem directamente da proposta que fazemos para o n.° 2. Não tendo sido sufragada esta última proposta também não faz sentido que pudesse depois ser aprovado qualquer dos outros números.O Sr. Presidente: - Isso é verdade, Sr. Deputado, embora eu não fosse rigorosamente exacto em termos lógicos para o n.° 3. Mas compreende-se que assim seja.De qualquer modo, vamos votar a proposta de eliminação do n.° 3 do artigo 276.°, apresentada pelos deputados Carlos Coelho (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS).Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e os votos a favor dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD), Mário Maciel (PSD) e José Apolinário (PS).Os restantes números da proposta apresentada pelos Srs. Deputados Carlos Coelho, José Apolinário e Miguel Macedo e Silva ficaram prejudicados em função das votações efectuadas quanto aos dois primeiros números.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de aditamento, apresentada pelos Srs. Deputados do PCP António Filipe, José Magalhães e João Amaral, para o n.° 2 do artigo 276.°Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP e da ID.É o seguinte:2 - [...] devendo ser prestado em condições que assegurem a dignidade e os direitos fundamentais dos jovens, designadamente através de mecanismos de colaboração e participação.Vamos agora PS.Vozes.voltar ao artigo 104.°-B, proposto peloO Sr. Presidente: - Não há inconveniente em votar globalmente a proposta de substituição apresentada pelo PS para o artigo 104.°-B?Vozes.O Sr. Presidente: - Não havendo objecções, vamos então votar globalmente a proposta de substituição do artigo 104.°-B, apresentada pelo PS.Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID.

Descarregar páginas