2984 II SÉRIE - NÚMERO 106-RC

significativo do número de deputados eleitos pelos círculos de menor dimensão, que são, em regra, os círculos do interior do País.

E o que nós pretendemos foi exactamente evitar um desfecho desse género, tendo em linha de conta projecções realistas, não dos resultados partidários, mas da evolução da população nos distritos do interior, garantir que não haveria afectação do princípio da representação proporcional nesses mesmos distritos.

Seja como for, uma nota final para dizer que o Sr. Deputado José Magalhães citou Condorcet e Mirabeau mas, ao ouvi-lo, mais parecia estar a querer fazer-nos passar por um Robespierre do sistema eleitoral. Enjeito naturalmente essa responsabilidade.

O Sr. Presidente: - Podemos passar à votação, finalmente? Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, compreendo que o PSD não tenha empenhamento em participar neste debate...

O Sr. Presidente: - O debate já está feito; não se disse uma única coisa nova até agora. Voltou-se a repetir aquilo que já se tinha dito, e, portanto, é realmente com um sentimento de náusea que estou a assistir a este debate.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, cada qual tem a náusea que lhe cabe. Pela nossa parte, a náusea resulta das más soluções.

No caso concreto, por exemplo, não sei se V. Exa. considera irrelevante a quantificação ou projecção dos resultados desta vossa solução. Pela nossa parte, consideramo-la extremamente relevante e a melhor prova disso é o comentário que o Sr. Deputado António Vitorino acabou de fazer. VV. Exas. não querem fazer comentário nenhum, porque pretendem desvalorizar e encobrir, se possível, a opção que aqui é praticada. Mas sucede que nós não podemos concordar com isso!

Em segundo lugar, é inteiramente novo que o PS utilize argumentos precisamente opostos aos que utilizou na primeira leitura. Isso pode provocar náusea, mas, não percebo francamente que ela posse ser filiada nas razões que V. Exa. invoca. Na primeira leitura, o Sr. Deputado Almeida Santos duvidou da sinceridade do PSD neste tipo de propostas, acusou o PSD de querer beneficiar do desprestígio da Assembleia da República, dar ideia que os deputados são caros, que não são eficazes, etc.

Mais considerou o PS que seria pena que os resultados tivessem determinadas projecções lesivas da representação proporcional e da realidade rica do espectro parlamentar.

O Sr. Presidente: - O Mirabeau, entretanto, analisou a matéria e pronunciou-se.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Na primeira leitura, o Sr. Deputado Almeida Santos duvidou que a redução do número de deputados beneficiasse a qualidade dos trabalhos parlamentares e admitiu, até, que ela conduziria ao sacrifício dos "questores" em benefício dos "pretores". O Sr. Deputado António Vitorino diz agora o contrário!

O Sr. Presidente considera que isto é banalíssimo e normal. Tenha paciência, V. Exa., que nós não achamos!

Em terceiro lugar, não podemos aceitar ou considerar estimável e razoável um argumento que tente simplificar o debate em causa com uma alusão de tipo "despicante", como a feita pelo Sr. Deputado António Vitorino. Essas projecções são fruto de uma descrença na capacidade transformadora da luta política, ou coisas quejandas. Pela nossa parte, tivemos o cuidado de sublinhar que a nossa acção se dirigirá, obviamente, no sentido de frustrar maximamente os resultados da operação política que o PS e o PSD aqui, através desta forma, desencadeiam! Mas não podemos minimizar a sua gravidade e importância política!

Por outro lado, não podemos deixar de sublinhar que o PS tem uma dualidade de sensibilidades em relação às solidariedades republicanas que lhe são caras. O PS considera completamente normal que o PSD, pela boca do seu secretário-geral, tenha dito aquilo que há pouco citei, em relação a esta precisa questão - a postura do PS (tudo consta do Diário de Lisboa, na sua edição de ontem, na sua página 2, debaixo do retrato sorridente do Sr. Dr. Dias Loureiro. O PS é indiferente ao facto de algumas luzidias personalidades do PSD serem capazes de dizer que "o PS não está a fazer política com um sentido de alternativa, mas por arrasto do PSD", falando "no que está na ordem do dia, consoante os pontos de fixação da opinião pública à actuação do Governo". Diz o PSD que o PS tem o problema insuperável de não ter convicções. Exemplo disso é o facto de ter evitado na última Constituição as privatizações e agora aceitou-as - eis o que foi dito pelo presidente da Comissão Distrital de Lisboa, Dr. António Pinto Leite.

Isto não exerce nenhum efeito negativo sobre o PS, nada, nenhum efeito. Nenhum efeito vos provoca o facto de outro destacado dirigente da bancada do PSD ter sido capaz de dizer coisas como: "O PS não é nenhuma ameaça ao Governo, porque, independentemente da erosão do Governo, os socialistas poderiam tirar proveito se tivessem uma alternativa credível, mas não a têm explicado."

No entanto, em relação ao PCP, o Sr. Deputado António Vitorino é capaz de declarar que o PCP é promotor da falta de solidariedade republicana!

Pergunto em quê? Aonde? Quais são as provas, quais são os elementos evidenciadores da nossa culpa? E, em qualquer caso, é esta a resposta do PS?! Aparentemente é, claramente, é!

E é, provavelmente uma das tais contrapartidas a que aludia há bocado o Sr. Deputado Pedro Roseta, com inefável sapiência. Talvez seja, mas parece uma contrapartida extremamente grave, que, evidentemente, não tem nada a ver com a problemática que o Sr. Deputado António Vitorino, por último, referiu - a salvaguarda da representação proporcional nos distritos do interior. Esta, como é óbvio, consegue-se por outros meios, por outras vias - designadamente, através da gestão adequada dos votos de dois terços em relação ao regime da lei eleitoral, o que não exige a redução do número de deputados e até a não aconselha, porque com essa redução é necessário proceder à distribuição do número de deputados existentes entre os vários círculos, sendo certo que, nessa distribuição, os círculos mais populosos, situados no litoral, pesam mais do que os outros círculos situados no interior, logo mais afectáveis pela redução.