Debates Parlamentares - Diário 106, p. 2981 (1989-03-16)

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18 DE MAIO DE 1989 2981

tos políticos do sistema proposto, as suas implicações políticas na Assembleia da República, no sistema partidário. £ como é que se combinam as diversas alterações propostas? Como é que se combina a alteração proposta no artigo 151.° com a alteração proposta no artigo 152.°, que fazem parte do mesmo mapa, do mesmo desígnio, do mesmo projecto, que é um projecto "dualizador", como se vem agora dizendo nas hostes do Partido Socialista, em bom rigor um projecto bipolarizador, muito clássico, verdadeiramente?

Em nossa opinião, a função que esta norma desempenha no conjunto do sistema é extremamente negativa. Entendemos que não há em Portugal um excesso de deputados. Quando muito há um excesso de deputados do PSD, que é uma coisa que se terá de resolver nas próximas eleições.

O Sr. Presidente: - Calculo que o Partido Comunista tenha essa ideia.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Sr. Deputado queria que fossem todos do PCP, à semelhança do que ainda sucede em determinados países ditos "socialistas".

O Sr. José Magalhães (PCP): - Por outro lado, não faltam tarefas para os parlamentares que desejam desempenhá-las, embora também compreenda que seja difícil aos parlamentares do PSD encarar essa questão.

O que propõem o PS e o PSD aqui não é uma homenagem simbólica ao princípio "menos deputados para mais eficácia", é uma operação que viola, da parte do PS, elementares princípios de solidariedade democrática e republicana e redunda, em última análise, numa redução da base institucional para a luta contra o "Estado Laranja" que é preconizada como prioridade das prioridades pelo PS. Porquê? Sr. Presidente, lerei uma projecção da composição da AR tendo em conta a proposta de redução do número de deputados, que agora é apresentada e que está em debate com base nos resultados de 1987:

Projecção da composição da AR tendo em conta a proposta de redução do número de deputados apresentada pelo PS e pelo PSD

(com base nos resultados de 1987)

[Ver tabela na imagem]

Seria a seguinte a distribuição de mandatos pelas diversas forças políticas:

[Ver tabela na imagem]

18 DE MAIO DE 1989 2981tos políticos do sistema proposto, as suas implicações políticas na Assembleia da República, no sistema partidário. £ como é que se combinam as diversas alterações propostas? Como é que se combina a alteração proposta no artigo 151.° com a alteração proposta no artigo 152.°, que fazem parte do mesmo mapa, do mesmo desígnio, do mesmo projecto, que é um projecto "dualizador", como se vem agora dizendo nas hostes do Partido Socialista, em bom rigor um projecto bipolarizador, muito clássico, verdadeiramente?Em nossa opinião, a função que esta norma desempenha no conjunto do sistema é extremamente negativa. Entendemos que não há em Portugal um excesso de deputados. Quando muito há um excesso de deputados do PSD, que é uma coisa que se terá de resolver nas próximas eleições.O Sr. Presidente: - Calculo que o Partido Comunista tenha essa ideia.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Sr. Deputado queria que fossem todos do PCP, à semelhança do que ainda sucede em determinados países ditos "socialistas".O Sr. José Magalhães (PCP): - Por outro lado, não faltam tarefas para os parlamentares que desejam desempenhá-las, embora também compreenda que seja difícil aos parlamentares do PSD encarar essa questão.O que propõem o PS e o PSD aqui não é uma homenagem simbólica ao princípio "menos deputados para mais eficácia", é uma operação que viola, da parte do PS, elementares princípios de solidariedade democrática e republicana e redunda, em última análise, numa redução da base institucional para a luta contra o "Estado Laranja" que é preconizada como prioridade das prioridades pelo PS. Porquê? Sr. Presidente, lerei uma projecção da composição da AR tendo em conta a proposta de redução do número de deputados, que agora é apresentada e que está em debate com base nos resultados de 1987:Projecção da composição da AR tendo em conta a proposta de redução do número de deputados apresentada pelo PS e pelo PSD(com base nos resultados de 1987)[Ver tabela na imagem]Seria a seguinte a distribuição de mandatos pelas diversas forças políticas:[Ver tabela na imagem]

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