2976 II SÉRIE - NÚMERO 106-RC

O Sr. Presidente: - Mas, como digo...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Falta a económica, que giro!

O Sr. Presidente: -... nas suas dimensões política, económica, social e cultural.

No fundo estava a procurar, de algum modo, alterar o mínimo possível do ponto de vista da referência às diversas dimensões que aqui estão mencionadas pelo PS, só que não quereria fazer uma afirmação em termos organizatórios no campo político. A identidade da Europa é algo pelo qual nos batemos. Hoje o seu motor mais dinâmico são as Comunidades Económicas Europeias, não quero dizer que seja o único, o Conselho da Europa é igualmente importante, a EFTA, etc.. Não estamos a prejuizar e a excluir que os países que neste momento fazem parte da Europa de Leste não possam democratizar-se e encontrar formas de pluralismo político e até de uma cooperação mais estreita...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Lá chegarão, lá chegarão. Os povos desses países até estão a demonstrar que têm pressa nessa democratização.

O Sr. Presidente: - É uma oportunidade que certamente veríamos com muito agrado que fosse aproveitada a que esses países começam a viver. É evidente que não desconhecemos todas as implicações do ponto de vista económico, estratégico e político que a questão tem, e a nossa ideia é, simultaneamente, acolher a proposta socialista, que nos parece feliz numa menção à preocupação que Portugal deve ter em contribuir para a construção da Europa, sem que isso signifique, necessariamente, uma precisão, que reputamos, no caso da Constituição, ser porventura pelo menos um pouco prematura no que concerne às fórmulas a que esta construção deverá obedecer. Pode muito bem acontecer que as fórmulas variem ao longo do tempo e tenham uma geometria variável em função das diversas dimensões.

Era isto que gostava de dizer e por isso iria solicitar a VV. Exas. que adiássemos ainda este n.° 5...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Só este número?

O Sr. Presidente: - Só este número, na medida em que me parece preferível ponderarmos uma formulação que gostaríamos de submeter à vossa apreciação e que não houvesse aqui votações que indiciassem uma manifestação de vontade diversa daquela que realmente temos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que ficou provada, de forma cabal e, de resto, quanto a mim, extremamente interessante, a utilidade de se travar sobre esta matéria um debate e de não praticar votações puramente carimbadoras. Por um lado, porque isso contraria em geral aquilo que é suposto que façamos e, por outro lado, porque se perderia a possibilidade de expressão das visões de cada partido e de cada força política sobre as matérias que estão em apreço.

Neste caso concreto é particularmente interessante que o debate seja feito e que o seja nestes termos, porque ele permitiu clarificar, por um lado, que o que se pretende não é a título nenhum editar, sob forma ínvia, uma cláusula como aquela que o CDS propunha de maneira aberta e inequívoca no seu artigo 7.°-A. Aquilo que se pretende é uma menção que, afinal de contas, se revela simbólica, quase diria ideológica. Sem

precisão, o resumo deste debate é talvez o seguinte: "precisa-se de uma norma imprecisa", o que não deixa de ser estranho, porque verdadeiramente a função das normas constitucionais haveria de ser exactamente a oposta a essa.

O Sr. Presidente: - Não estou de acordo consigo, Sr. Deputado. Elas não têm nada de ser regulamentos.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito menos em sede de princípios fundamentais. É apenas uma discutível opinião do Sr. Deputado, mais nada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - "Mais nada"?! É óbvio que é somente a minha opinião e da minha bancada, o que quer dizer que é mais do que o bastante para exprimir o nosso ponto de vista, o que é uma legitimíssima opinião! Ou não?!

O Sr. António Vitorino (PS): para que os outros protestem.

Também é suficiente

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Com mais ou menos veemência, pois, a nosso ver, tratasse de uma opinião que, além de muito minoritária, é claramente desacertada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Evidentemente. Só quis significar, Srs. Deputados, que a vontade de traçar as tais janelas abertas para futuros cujos contornos não são divisados pelos que abrem os olhos encontra alguns limites.

Srs. Deputados, qual é o problema de uma nota europeia? O problema aqui é o de saber qual é o significado dessa nota, sob pena de se incorrer no chamado esforço de boa vontade, a qual não é consumada em nenhuma expressão rigorosa, e até incorrendo em algum equívoco indesejado por uns e, quiçá, ardentemente desejado por outros. Evidentemente que a Constituição poderia vir a ser vitimizada por essa conjugação estranha de conhecimentos, desconhecimentos, vontades e "desvontades", que normalmente não se traduzem no engendrar de nenhuma criatura juridicamente escorreita.

É um tanto preocupante a alegação feita pelo Sr. Deputado António Vitorino em defesa da proposta do Partido Socialista. Mas é também curiosa a proposta resultante do esquiço de que vos deu conta o Sr. Deputado Rui Machete.

Em matéria de polissemia dir-se-ia que o PS e o PSD abriram um concurso e rivalizam abertamente. No entanto, com uma diferença: é que o PSD veio esboçando aquilo que não deseja, ao mesmo tempo que o Partido Socialista veio sublinhando que deseja a névoa, por razões que também explicitou e que, ao que parece, se traduzem numa paixão confessa pela Europa. Com maiúscula, seguramente, mas sem definição. Digamos que é um amor indistinto ou, como é próprio das definições da paixão, uma vontade que tem um objecto mas que se consome nela própria e que a certa altura se desliga do objecto para se concentrar nela mesma. O objecto é um pouco indiferente, é a paixão pela paixão, é a alusão a uma pulsão do Partido Socialista para um Portugal integrado num contexto alargado, com uma certa indiferença pelo contexto, pela sua dimensão e pela sua fronteira. Que a fronteira esteja ali, um pouco depois da RFA, ou que ela esteja acolá, mais ou menos ao pé dos Urais, não é uma coisa instante e urgente. A paixão é sair, a paixão é abrir, a paixão é ir além. Mas não é o mesmo ser o mais periférica