2982 II SÉRIE - NÚMERO 106-RC

Em síntese, a prevista redução do número de deputados atingiria selectivamente a CDU (num cenário de mera repetição dos resultados eleitorais de 1987 e sem ter em conta outros factores, tanto favoráveis como desfavoráveis, incluindo alterações perversas da lei eleitoral), acarretando a seguinte distribuição de perdas:

[Ver tabela na imagem]

Insisto: a perda de mandatos, como é visível pelo mapa que acabei de ler, penaliza ou visa penalizar, se não for feito um esforço adicional (mas será, como é óbvio, a ir para a frente esta solução), não todas as forças políticas, mas certa força política em especial. Essa força política é a CDU e a localização desse tipo de perdas, a ser consumada essa opção e a não ser inflectida, como desejamos, a linha de ganhos eleitorais, tem um significado político inequívoco para que alertamos. Não se pode dizer, como o Sr. Deputado António Vitorino - ou pode, mas tem de se assumir as implicações, como é óbvio -, que se trata de "uma alteração ligeira que não afecta a representação proporcional". Isso é uma desvalorização extremamente grave do alcance desta norma! Sobretudo porque outros da bancada do PSD, designadamente o Sr. Deputado Rui Machete, em entrevista ao jornal Fim-de-Semana do dia 4 de Março, já foram adiantando que o PS e o PSD admitem também reduzir o número de círculos eleitorais. O Sr. Deputado Rui Machete revelou até nessa entrevista que "já foi conversada" a hipótese de "uma eventual consideração desta questão, no caso de vir a revelar-se necessário". Isto foi dito publicamente, está no órgão de comunicação social que citei, na sua edição de 4 de Março.

O Sr. Presidente: - Não deve ter sido exactamente assim, mas não tem grande importância!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas eu citarei in extenso, se necessário, a entrevista em causa, porque ela é particularmente perturbadora.

O Sr. Presidente: - Calculo!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas sem dúvida. Não é um facto de somenos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, agora o nosso objectivo concreto era o seguinte: V. Exa. tem mais alguma novidade a dar-nos nesta matéria?

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, nesta matéria V. Exa. deu ao País e ao PCP várias novidades e todas desagradáveis, de resto. Algumas delas desmentidas pelo PS em diversos momentos. Em todo o caso isso não nos deixa absolutamente tranquilos, pelo contrário!

Gostaria de adiantar, Sr. Presidente, que consideramos imagináveis vários resultados desta vossa operação política - uns piores, outros menos graves. A nossa acção não será indiferente a esses resultados - mas o risco será real e a gravidade da operação política não é diminuída por esse facto. O que está em causa é, de facto, o princípio da representação proporcional, a capacidade de o sistema propiciar uma representação dos diversos grupos sócio-políticos, de acordo com a sua força numérica no eleitorado e na sociedade portuguesa. Creio que aquilo que se propõe aqui é uma forma, razoavelmente ínvia, de criar cláusulas tampão, à falta de cláusulas barreira, associáveis de resto a um retalhar manufacturador do próprio território eleitoral e dos círculos eleitorais - operação que, obviamente, é da mais extrema gravidade! Por outro lado, o vosso pacto assemelha-se neste ponto demasiado àquilo a que se chama, com propriedade, uma conventio ad excludendum celebrada por um cartel de partidos que querem beber na manufacturação do sistema eleitoral uma fonte do seu poder bipolarizado. E esse projecto político, pela nossa pane, é claramente de rejeitar.

Creio também, Sr. Presidente, que isto é uma forma rival da negredada moção de censura construtiva, para impor a disciplina republicana às forças que existem no campo democrático e que não se identifiquem com o PS nem por ele se deixam fagocitar! Parece-se demasiado com uma versão musculada dessa disciplina - uma disciplina coactiva sem entendimento programático entre os membros do campo democrático que se opõe ao PSD. Isso parece-nos péssimo e indicador de uma má atitude do PS no seu relacionamento connosco, connosco outros democratas que pertencem ao mesmo campo e que se opõem a um determinado projecto político que o PSD pretende hegemonizar.

Em nossa opinião, Sr. Presidente, a ideia de representação proporcional, como se sabe, elaborou-se na base de duas preocupações: a representação como espelho da realidade nacional e, por outro lado, a ideia da melhor opção, a ideia de um processo graduado apto a encontrar a verdadeira vontade popular. Esta solução é uma forma extraordinariamente má encontrada pelo PS de comemorar ironicamente o bicentenário da Revolução Francesa, que marcou o avanço histórico destas ideias. Aquilo que aqui se prepara, Sr. Presidente, contrasta muito fortemente com aquilo que, numa formação célebre de Mirabeau, se apontava como sendo o objectivo da representação proporcional.

O Sr. Presidente: - Vejo que comemora o bicentenário da Revolução Francesa!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É bom não esquecê-la, Sr. Presidente!

Como dizia Mirabeau: (os parlamentos) "sont pour la nation ce qu'est une carte réduite pour son étendue physique; soit en partie, soit en grand, la copie doit toujours avoir les mêmes proportions que Toriginal". Neste caso aquilo que o PS deseja é que a carta não tenha as mesmas proporções que o original. Lamentavelmente o PS aceita reduzir a base institucional para a oposição ao "Estado Laranja", e só isto define todo um projecto político e um estão de oposição. Disse!

Vozes.