29 DE MAIO DE 1989 3129

o Sr. Presidente: — Corn a proposta do Sr. Deputado José Magalhães, haveria urn fl.0 11.

O Sr. Antonio Vitorino (PS): — Esse fl.0 11 ficariacorn a seguinte redacçao: €Finalrnente, do anexo viconstarn as propostas de substituiçao entregues a rnesada Cornissao Eventual para a Revisao Constitucional(CERC) no decurso dos respectivos trabalhos.n

O Sr. Presidente: — <> ficaria no n.° 12.

Vozes.

o Sr. Raid Castro (ID): — (Por nao ter falado aomicrofone, Mo Jot possIvel registar as palavras doorador.)

O Sr. Presidente: — Ern cirna são sO as aprovadase ern baixo são todas as propostas da CERC.

<>

O Sr. José Magalhaes (PCP): — Não, Sr. Presidente.Esse é o anexo sern objecto. Esse e o tal anexo queha pouco considerárnos que tinha ficado sern objecto.

O Sr. Presidente: — Ficaria, então, corn a seguinteredaccao: <

Vozes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passara votaçäo do relatOrio final da Cornissão.

Submetido a votaçdo, foi aprovado por unanimidade,registando-se as ausências do PRD, do CDS e do PEV.

Tern a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Para efeitos de registo, e urna vez que talvez nAo seja Mcii extrair dotexto que foi ditado para a acta a nossa posição, gostaria de, ern terrnos rnais claros, dizer o seguinte:.

O Sr. Presidente: — NOs tarnbérn podemos faze-b.

O Sr. Costa Andrade (PSD): — ... 0 PSD rnantérnpara discussao e votação ern Plenário as propostasconstantes do seu projecto origlnário de revisão iiao expressarnente retiradas durante a discussao e votação eque não obtiverarn na CERC a maioria partidária dedois terços. Reserva-se igualrnente o direito de a todoo rnornento, durante a discussão no Plenário, as reformular, defender ou retirar.

Vozes.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Eu cheguei a propor que fizéssemos urn docurnento em conjunto.

O Sr. Presidente: — Estou de acordo, Sr. Deputado,e nos tarnbém vamos fazer urna coisa desse género.

Srs. Deputados, ternos agora o projecto de resolução para fixação de regras para o processo especial deapreciacão e votação da revisão constitucional. Cornosabern, ja da outra vez houve urna proposta da Cornissão. Como é Obvio, isto terá de ser aprovado peloPlenário da Assernbleia da RepOblica. Pergunto se osSrs. Deputados estão ern condicOes de, desde já, passarmos a discussão e votação deste projecto.

Pausa.

Tern a palavra o Sr. Deputado José Magalhaes.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, sugeria que para este efeito se realizasse urna reunião, porexernpbo, na segunda-feira, a hora que parecesse adequada. Sucede que nao sO näo pude apreciar ainda oarticulado, corno tinha necessidade de realizar urna reunião da direcçao do rneu grupo parlarnentar corn urnoutro grupo parlarnentar e teria grande dificuldade ernprolongar agora os trabalhos...

O Sr. Presidente: — £ amanhA de rnanha não é possivel, Sr. Deputado?

o Sr. José Magalhâes (PCP): — ArnanhA de rnanhãternos o problerna de se debater ern Plenário a lei eleitoral para o Parlarnento Europeu, o direito de antenanos diversos actos eleitorais, e de haver urna conferência de presidente, na qual gostaria de estar presente.

Sugeria, Sr. Presidente, que fizéssernos isso no micio da prOxirna sernana.

o Sr. Presidente: — Pode set na segunda-feira atarde, Sr. Deputado?

Pausa.

Tern a palavra o Sr. Deputado Antonio Vitorino.

0 Sr. Anténio Vitorino (PS): — Sr. Presidente, sugeria que isso fosse feito na subcornissão. Depois seriaaprovado aqui na terça-feira, as 15 horas.

o Sr. José Magalhâes (PCP): — Também pode ser,Sr. Deputado. Nesse caso far-se-a a forrnalização dasvotaçOes na terça-feira.

0 Sr. Presidente: — Portanto, marcávarnos parasegunda-feira as 15 horas a reunião de subcornissão.

0 Sr. AntOnio Vitorino (PS): — Creio que seria meIhor fazer as votaçOes na subcornissão e depois a Cornissão confirrnaria.

0 Sr. Costa Andrade (PSD): — Rectificaria,Sr. Deputado.

0 Sr. AntOnio Vitorino (PS): — que na terça-feiraha Plenário.

0 Sr. José Magalhàes (PCP): — Eu sei, Sr. Depu

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