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29 DE MATO DE 1989 3125

tornar legIveis as posicOes de voto enunciadas noanexo V (de outra forma seria necessärio, para se perceber algum e em certos casos todo o conteüdo das propostas votadas a favor ou rejeitadas, compulsar directarnente as aetas ou pesquisar no termo das actas aproposta respectiva). ;$

Por razOes de manuseabilidade, compreensibilidade,etc., etc., a publicacao, em texto corrido, das propostas por ordem de entrada facilitaria, provavelmente, acapacidade de abarcar todo o universo das alteracOes.

Creio que esta sugestão seria de acother, seria oanexo vii.

o Sr. Presidente: — Isso está ligado comtpob1emade saber se estamos ou näo preparados para apresentar urn texto escrito dizendo o que confirmamos ou aque retiramos. Fda nossa parte näo estamos e achamos que a meihor maneira é dizer que mantemos parao Plenário tudo aquilo que propusemos e foi aprovado,quer a tItulo de proposta originária, quer não, porquesempre que houver urna proposta de substituicão deixade valer a originária. E impossivel neste momento Iazer essa triagern. Sobretudo não estamos em condiçoesde ter de ir ao partido saber o que ele pensa que deveser mantido. Durante a discussao no Plenário em cadadia apresentaremos urn pequeno papel dizendo: <> Ou então no proprio rnomento diremos: <>

o Sr. AntOnio Vitorino (PS): — Penso que 0 trabaiho que está em cirna da mesa,’feito pelos serviços, eo trabalho que contempla a que no texto do relatOriose refere corno anexos V e vi, na medida em que o quetinha percebido como sendo a sugestão dos serviços eraque a lista das propostas que forarn sendo retiradas nodecurso dos trabaihos da CERC fora inclulda juntamente corn o rnapa das votaçOes, de rnaneira que sepudesse fazer uma leitura integrada de todo o trabaIho da segunda leitura da CERC. Portanto, nesse sentido Os anexos V e vi são urn sé, que é este. Trata-seagora de os partidos confirmarem ou nêo as votaçöesque fizeram neste anexo que aqui está.

o Sr. José Magaihies (PCP): — Os que 0 desejaremfazer, é elaro. Depois colocam-se outras questôes,Sr. Deputado. E o chamado <>.

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O Sr. AntOnio Vitorino (PS): — Confirmar a veracidade deste anexo?

O Sr. José Magalhaes (PCP): — Confirmar a veracidade, as votaçôes materialrnente consideradas, porque o partido pode dizer: <

O Sr. Antonio Vitorino (PS): — Não e contudo urnproblerna de tempo, porque todos mis sabemos as votaçOes que fizemos e desde ha mais de dez dias quesabianios que a reunifto de hoje era destinada a esteefeito.

O Sr. AntOnio Vitorino (PS): — Certo. sO umaquestão de conferir se 0 que estä aqui e verdade, masisso é uma questão perante a qua! não ha margem paragrandes düvidas da nossa parte, porque o que está registado nas actas 0 a votação que prevalece. Se eventualmente alguma destas votaçOes aqui indicadas nestetexto nfto corresponder ao que esta na acta, ê obvioque prevalece a que estä na acta.

Pela nossa parte o que dizemos 0 que confirmamostodas as votaçöes que fizemos na CERC, na segundaleitura; que confirmamos a retirada das propostas, quefomos retirando no decurso da segunda leitura; que entendemos dever manter para Plenário todas as dernaispropostas do nosso projecto inicial de revisAo constitucional, scm prejuizo de, a par e passo, podermos vira retira-las ou antes do debate na especialidade no Pienärio, ou depois do debate na especialidade, mas näoas submetendo a votacào. Este 0 o eonteüdo da declaraçäo do PS para integrar o que se pede no anexo, quepoderemos fazer naturalmente por eserito, se necessário.

O Sr. Presidente: — Como alias manda o regimento.Tern a palavra o Sr. Deputado Licinio Moreira.

O Sr. Licinlo Moreira (PSD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Respondendo ao que a Sr. DeputadoJosé Magalhaes referiu ha momenta, fui encarregadopelo rneu partido para fazer parte da subcomissao encarregada da concessão de audiências, a que fizemosdesde 19 de Malo de 1988 ate 29 de Marco de 1989.Dc todas as audiências — foram 30 — estive presenteem 22 ou 23 e na minha falta fui substitujdo por cole-gas meus. De todas as audiências foram feitos relaterios do que se passou nas mesmas, corn a posição daspessoas ou entidades que solicitaram as audiências, berncomo dos partidos que al estiveram representados. Suponho, pela leitura que fiz da proposta de relatOrio,que iriam fazer parte do re!atOrio final os re!atOriosdas audiências. Seria — do meu ponto de vista — decerta rnaneira üti! que quem tivesse a paciência de consultar urn relatOrio tao vasto visse que esta subcomissão concedeu audiências a 30 pessoas ou entidades queO solicitarani e verificar por al as posicOes que essasentidades ou pessoas mantiverarn. E isso que eu propunha ficasse tambOm no relatorio.

o Sr. Presidente: — Não sei se exigem dectaraçOespor escrito, nos termos da que foi resurnida pelo deputado Antonio Vitorino, ou se cada urn quer fazer a suadeclaracAo verbal no mesrno estio ficando registada.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Sr. Presidente, conforme foi entendido, mis tambOrn procederernos emconIormidade, ernbora nos pareca que nesta fase...

O Sr. Presidente: — Para sabermos como é que 0 entendido tern de se pronunciar sobre a entendirnento.

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Certo. Em primeirolugar, tambOm manternos para a P!enário todas as propostas que não retirámos ou que não substituirnos, econsoante a andarnento dos trabaihos facilmente seretiraräo as propostas. Penso que quanto a isso nãohaverá grandes dificuldades pragmáticas. E evidente,tarnbern, que alguns riscos que se corram, nalgurna0 Sr. José Magalhaes (PCP): — Pois sabiamos!