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29 OF MAIO DE 1989 3127

O Sr. Presidente: — Pode-se sempre faze-b,Sr. Deputado José Magalhäes. Penso que se pode, inclusive, mandar para a Comissao urn documento a dizer: <; e sempre possivel. Nósreservamos o direito de, apes conferir o sentido de votopelas actas, rnudar ou näo o voto. Embora pense nãoser muito necessário, ja que poderemos sempre mudaro voto no Plenário.

O Sr. José Magaihies (PCP): — Claro, Sr. Presidente, se isso acontecesse em relaçäo ao artigo 83.0,suponho que a questão seria mais alarmante para a!guns dos Srs. Deputados!

O Sr. Antonio Vitorino (PS): — 0 Sr. DeputadoJosé Magalhäes nao fiearia preocupado corn isso?

o Sr. José Magalhães (PCP): — Absolutamentenada, Sr. Deputado. Ate devo dizer que vivo angustiado a espera desse rnomento. VV. Ex. estAo-rne adecepcionar profundamente. No fundo, o que está aquia falar é a minha profunda decepcäo.

Sr. Presidente, em relaçäo a posiçAo de fundo doGrupo Parlamentar do PCP, gostaria de dizer que, pelanossa pane, confirmarnos todas as posiçOes que adoptámos durante o debate da segunda leitura e as votacoes indiciárias correspondentes. Retirámos, no decursoda segunda leitura, urn conjunto de propostas. Retiradas estâo, sem prejuizo de todos os direitos regimentais que a esse propósito temos, incluindo o direito derenovar, reforrnular ou apresentar nos rnesmos precisos termos esses textos, ou de assumir, ao abrigo doartigo 133.0 do regimento aplicável a titulo subsidiário, nos terrnos do nosso prOprio regirnento e do Regimento da Assembleia da Repüblica, propostas alheiascujo conteüdo nos parece, relevante, pertinente ou subscritivel. Em relação a outras decisoes a tornar, designadarnente decisOes de apresentacäo de novas propostas ernergentes de reflexao propiciada por esta segundaleitura, ou ernergentes do prOprio debate em Plenário,exerceremos tambérn, como e óbvio, os nossos direitos regirnentais. Evidenternente, poderernos ulteriormente ainda e sobre o mornento declarar retirar as propostas que o rnereçam ou devam merecê-lo, noentendimento do Orupo Parlamentar do PCP.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DeputadoRaul de Castro.

O Sr. Raid Castro (ID): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, pela nossa parte levantaria duas questöes. A primeira diz respeito a este anexo V, em que nos pareceque o problerna mao é de se tratar de urna votação indieiária. Este anexo foi elaborado e foi distribuido etinha objectivamente uma utilidade, que era a de cadauma das forças polIticas poder conferir através desseanexo aquilo que se tinha passado nas diferentes sessöes. E evidente que, tendo sido distribuldo ontem atarde, ficou frustrada a possibilidade de ate hoje atarde, em 24 horas, fazer exame. Portanto, parece-nosque, efectivarnente, mais do que de uma moratória setrata neste caso de estabelecer urn prazo razoável, sobpena de 0 anexo ser perfeitamente inütil. Se nós

O Sr. Raid Castro (ID): — Sim, anexo v, que, alias,praticamente é o anexo V e o vi. Porque, ma verdade,se mao ha urn prazo razoável para ser conferido o quedele consta, então nao se pode argumentar corn o carácter indiciário porque assim este anexo seria desnecessário. Foi feito para ser conferido e confirmado porcada uma das forças politicas; se mao é para isto maotern utilidade nenhurna. Este trabaiho

o Sr. Presidente: — Descubpe interrornpê-lo. Eu confesso a rninha perplexidade, creio que aqui no ponto10 do relatório se referern as propostas que foram substituidas, ou mAo?

Vozes.

O Sr. Raid Castro (ID): — Nao, näo é sO isso. TerntamNm as votaçOes de cada força poiltica em relaçAoa cada proposta.

O Sr. Presidente: — Do anexo V consta a lista daspropostas de alteraçAo constantes dos projectos de revisAo constitucionai que no decurso dos trabalhos daCERC foram retiradas. So por substituiçAo, ou Mo?

O Sr. Raul Castro (ID): — NAo, rnas o tItulo maorefere a esséncia total do conteüdo. Porgue ma realidade o anexo V abrange praticamente aquilo que estava previsto para o anexo vi. Isto e, incbui todas asvotaçöes de cada artigo, corn as forças politicas quevotaram — as abstençoes, os vows a favor e os votoscontra — depois através de uns asteriscos rnarca as propostas que foram retiradas. Tudo isto, naturairnente,se foi feito, e corresponde alias a urn esforço grandedos serviços, e mao sei se tambem da prOpria Comissão de Redacção. serã urn trabaiho perfeitarnente mutil se mao puder ser conferido.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Segundo a informaçao dadapelo nosso colaborador, o anexo V tern o V e 0 VI.

O Sr. Raul Castro (ID): — Exacto, foi isso que eudisse!

O Sr. Presideute: — Portanto, mao ha dois anexos,h urn so. E é cornposto pelo mapa das posiçôes devoto, em que sentido cada urn votou ern relacao as propostas constituindo a confirrnaçAo das votaçöes efectuadas no decurso da segunda leitura, e alérn disso ternas propostas de alteraçäo, de substituiçao...

Vozes.

O Sr. Presidente: — Mas é que essas, desculpe, mAodeve ter, pela razAo simples de que todos nOs dizemosque aquelas que Mo foram substituidas rnantemo-lassern as retirar. Näo e assirn? Portanto, deve dizer: >

O Sr. Antonio Vitorino (PS): — NAo, houve propostas que forarn retiradas expressamente sern que o tenham sido por virtude de qualquer texto de substituiçôes apresentado.

c

0 Sr. Presidente — Refere-se ao anexo v?