3126 ii SERIE — NUMERO 112-RC

inexactidäo que possa haver aqui, estäo mais que ultrapassados pelo carácter consabidarnente indiciario detodas as votaçöes. B, portanto, nao achamos que sedeva exagerar o risco. E natural que urna ou outra votaçäo possa ser alterada no Plenário.

Concluindo: estamos dispostos desde jä a considerar que este anexo, corn estes riscos, corn estas lirnitaç&s e tambm corn este valor intrInseco, que é o dele,corresponde ao sentido das nossas votaçOes.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DeputadoJosé Magalhaes.

o Sr. José Magalhães (PCP): — Gostaria de sublinhar que estarnos a afastar-nos da intençäo que presidiua previsao de que houvesse urna reuniäo especialmenteconvocada para efeitos de confirrnaçao das votaçOesefectuadas no decurso da segunda leitura da CERC.

A ideia que foi aqui aceite unanimernente era a deque os serviços elaborariarn urn <> das votacOes,urn cadastro das votaçOes. Esse registo serviria pan quecada partido pudesse ter urn instrurnento, urn suporteque ihe permitisse reavaliar as suas opcöes de voto queperrnitiria tarnbém aos partidos que nao participararnnas votacOes exprirnirem, caso entendessem, o seu juizosobre toda e cada urna das alteraçoes subrnetidas a votoaqui na CERC. Isso dana a possibilidade de recenseara posicäo de todas e cada urna das forças corn assentona Cftmara em relaçao a todas e a cada urna das alteraçOes em debate, o que seria irnportante para perrnitir urn juizo global rigoroso.

Se neste momento aconteceu 0 que eu passo a mencionar, esse propOsito está frustrado, porgue, repare-se, os textos do cadastro das posiçôes foram distribuidos, num caso ao PRD, segundo me inforrnararn,ontern a tarde, noutro ao PCP, esta rnanhã. Creio queé rnaterialrnente irnpossivel, é inexigivel aos diversospartidos que no periodo de tempo que decorreu respondam pela verificacao do conteudo do trabaiho produzido pelos serviços corno anexo e por outro que cxprirnarn a sua posicAo, designadamente aqueles que naoparticiparern nas votaçOes aqui na CERC. Isto porquesO nOs, os que participárnos nos debates e que participárnos nas votaçöes, podemos obviamente dizer aquioque o Sr. Deputado Antonio Vitorino acabou de dizer. Obviamente, isso nao se aplica aos outros partidos e forças. 0 que pergunto 6 se e legItimo, justificado e razoável queima.r essa etapa e suprimir essaoportunidade! Pela nossa parte creio que não, deviaser dada uma rnoratOria. Deveria ser concedida urnaprorrogacão de prazo para que cada urn possa exprimir a sua posicAo pela forma que entender.

o Sr. Presidente: — Desculpe, eu estava distraldo,ainda não fez a sua declaraçao?

o Sr. José Magalhães (PCP): — Não, Sr. Presidente.

o Sr. Presidente: — Vou ainda hoje, ou amanhã demanhä, pôr-rne em contacto corn o PRD, o CDS e oPEV — a ID está representada — no sentido de ama-nba rnesmo, ou segunda-feira o mais tardar, mandarern por escrito qual a sua posição relativamente a rnatéria sobre a qual nos pronunciamos. B pedia agoraaos dois partidos, o PCP e ao agruparnento da ID, 0favor de fazerern tanibtm a vossa declaração.

o Sr. José Magaihies (PCP): — Sr. Presidente, fá-lo-ernos. Ern relação a ideia de notificar os partidospara se pronunciarern, querendo, creio que é urnaernenda possIvel, rná

o Sr. Presidente: — Péssirna, porgue não podernosobriga-los a estarem presentes.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — A culpa nao 6 nossat

o Sr. José Magalhües (PCP): — A culpa, Sr. Deputado Costa Andrade, é em parte nossa, se quiserrnosnão conceder essa rnoratOria, por urna razAo simpies

o Sr. Costa Andrade (P SD): — (Pot ,ião icr faladoao microfone, Mo fol possivel regislar as palavras doorador).

o Sr. Presidente: — Penso que a minha solução éurn rneio termo razoável.

o Sr. José Magaihies (PCP): — Sr. Deputado CostaAndrade, a Constituição não concede prémios de assiduidade nern penalizaçoes por auséncia, a não ser noscasos expressarnente previstos. Neste caso, do que seestá a tratar e de saber se a figura dos procedirnentosnão exige urna rnoratOria. Creio que exige.

Vozes.

o Sr. Presidente: — (Por Mo icr falado ao microfone. Mo foi possz’vel regisiar as palavras iniciais doorador) [...] se tirássernos da auséncia ou do silêncioa consequência da desistencia de qualquer proposta.Isso não acontece, fica salvaguardado o direito de continuarern a propor o que propuseram. Mas, de qualquer rnodo, penso que a rnelhor solucao 6 que eu façaesta diligéncia pessoal junto deles e por certo que elesvão mandar 0 seu texto escrito.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, a segunda observacao em relação a esta matéria e que obviamente o nosso gnipo parlarnentar não pôde fazero trabalho de verificaçao da exactidão do rastreio queesta feito. 0 Sr. Deputado Costa Andrade rnistura duascoisas quando afirma que <>. E Obvio que as votaçöes são indiciárias, mas e Obvio que a questão quese coloca não e essa. A questão que Se coloca é a desaber se o registo e rigoroso. Obviamente, não ponhominirnarnente em düvida o trabaiho dos serviços, mastambérn obviarnente não os tomo por infaliveis. Noernaranhado das votaçOes que praticárnos — das quaiseu tenho registo e os Srs. Deputados teräo o vosso prOprio registo —, corno o Sr. Deputado AntOnio Vitorino disse, prevaleceräo sernpre as posicöes de voto queconstam das actas. E o traslado que daqui se far é urntraslado marcadamente provisOrio, sujeito a correccãOou a errata, corno é normal. No entanto, devo dizerque larnento que não se possa fazer esse trabalho deverificacao porque a verdade 6 que a Cornissäo assumecomo seu o trabalho dos serviços. Ja agora seria bornque não se limitasse a carirnbá-io!