3130 ii SERIE — NJiMERO 112—lW

o Sr. Presidente: — Portanto, na segunda-feira, as15 horas, a subcornissão, composta pelos Srs. Deputados AntOnio Vitorino, Maria da Assunçao Esteves,José Magalhães

Vozes.

o Sr. Presidente: — Portanto, a nossa prOxirnanião serä na terça-feira, as 15 horas.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Corn que ordern dodia, Sr. Presidente?

o Sr. Presidente: — E para confirrnação da votaçãodo referido regimento, Sr. Deputado.

Vozes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estd encerradaa reuniäo.

Eram 18 tiaras e 20 tninutos. rEna.

Comissäo Eventual para a Revisêo Constitucional

Reunião do dia & do Abril do 1989

Relação das presenças dos Sn. Deputados

José Augusto Ferreira de Campos (PSD).Manuel cia Costa Andrade (PSD).Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).AntOnio Jorge Pereira (PSD).Cecilia Pita Catarino (PSD).Manuel AntOnio de Sá Fernandes (PSD).José Luis Bonifácio Rarnos (PSD).Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva (PSD).Carlos Lélis da Câmara Gonçalves (PSD).Pedro Manuel da Cruz Roseta (PSD).Rui Manuel Lobo Gornes da Silva (PSD).Carlos Manuel de Sousa Encarnaçao (PSD).Mario Jorge Belo Maciel (PSD).Luis FiLipe Garrido Pais de Sousa (PSD).AntOnio de Almeida Santos (PS).AntOnio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino (PS).José Manuel dos Santos Magalhães (PCP).AntOnio Alves Marques JUnior (PRD).Raul Fernandes de Morais e Castro (ID).

ANEXO

Comunicaçöes finais dos diterentes grupos parlamentareszaire respectivas ostas e votacöes

COMISSAO EVENTUALPARA A REVISAO CONSTITUCIONAL nEar

Declaração final

0 PSD mantérn para discussão e votação em Plená- Prajecto de resoluçao iwa fixacio de regas p&a a processorio as propostas constantes do seu projecto origindrio especial tie ieco e votacao da revisào constitutionalde revisão e não expressarnente retiradas durante a discussão e votação e que não obtiveram na CERC a Tendo em vista proceder a regulamentacào do pro

rnaioria indiciãria de dois Eerços. cesso de debate e votaçäo no Plenário da Assembleta

Reserva-se igualmente o direito de a todo o momento, durante a discussão no Plenário, as reformular, defender e retirar.

O Deputado do PSD, Costa Andrade.

Declaraçio tinal aOs deputados do PS na CERC, em representacão do

respectivo grupo parlamentar, nos terrnos e para orefeitos do regirnento da CERC e da elaboracäo do respectivo relatOrio, declaram confirmar todas as votaçöesconstantes das actas da CERC no decurso da segundaleitura e mantêm as propostas constantes do seu projecto de revisão constitucional que näo foram objectode aprovaçAo para debate no Plenário.

AssembLeia da RepUblica, 6 de Abril de 1989. — OsDeputados do PS: Almeida Santos — AntOnio Vito

Declaraçáo do POP

O PCP confirma as posicOes que assurniu em todasas votaçOes indiciárias realizadas na CERC, nos terrnose corn os fundamentos exarados nas correspondentesactas.

Nos termos regimentals dão-se par retiradas as propostas constantes do projecto n.° 2/V que o hajamsido durante os debates, sem prejuIzo da sua eventualreapresentação e submissâo a votação em Plenário, nosmesmos terrnos ou reformulados.

O PCP reserva-se o direito de apresentar, sobre asmatérias em debate, as propostas renovadas decorrentes do seu projecto ou dos termos das discussOes, berncomo de exercer todos os demais poderes previstos naConstituiçao e nas disposiçoes regimentais aplicáveis,incluindo a confirmaçâo on a alteraçAo em Plenário dasopçöes de voto assumidas na CERC.

O Deputado, Jose Magalhdes.

Declaraçao final

O deputado do Partido Renovador Dernocrático naCERC, em representaçâo do respectivo grupo parlamentar, nos termos e para as efeitos do regimento daCERC e da elaboraçAo do respectivo relatOrio, declaraconfirmar todas as votaçöes constantes das actas daCERC no decurso da segunda leitura e mantém as propostas constantes do projecto de revisäo constitucionalque nâo foram objecto de aprovaçäo para debate noPlenário.

o Deputado do PRD, AntOnio A/yes Marques hi-

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