56 II SÉRIE - NÚMERO 3-RC

A questão que coloco, no fundo, é se a consagração da regra da reciprocidade não resolve desde logo o problema do universo eleitoral paia o Parlamento Europeu, na medida em que, obviamente, só a nível dos Estados membros da Comunidade é que se pode colocar um problema de reciprocidade.

O Sr. Presidente (Almeida Santos): - Não resolve, porque a Checoslováquia, por exemplo, podia aceitar o princípio da reciprocidade e nós não podemos pô-los a votar no Parlamento Europeu!

O Sr. António Filipe (PCP): - Mas não se colocaria um problema de reciprocidade relativamente à Checoslováquia porque eles não têm lá eleições para o Parlamento Europeu, não é?

Embora esta não seja uma objecção de fundo, como se compreende...

O Sr. Presidente (Almeida Santos): - Srs. Deputados, damos também este artigo por discutido, pois há um consenso formado relativamente a uma redacção bastante simples.

Posto isto, dava por encerrada a reunião. A próxima reunião realiza-se no dia 29, às 15 horas, e serão discutidos os artigos 105.°, 108.° e, se houver tempo, 118.° da Constituição.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete (PSD), presidente.
António de Almeida Santos (PS), vice-presidente.
António Filipe Gaião Rodrigues (PCP), secretário.
Luís Carlos David Nobre (PSD), secretário.
Ana Paula Matos Bairros (PSD).
Fernando Marques Andrade (PSD).
Guilherme Henrique V. R. da Silva (PSD).
João Álvaro Poças Santos (PSD).
João José Pedreira de Matos (PSD).
Manuel Castro de Almeida (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Adérito Manuel Soares Campos (PSD).
Miguel Bento M. da C. Macedo e Silva (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
Alberto Bernardes Costa (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Alberto R. dos Reis Lamego (PS).
José Manuel Santos de Magalhães (PS).
Maria Odete Santos (PCP).
André Valente Martins (PEV).
Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.