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o privilégio, a discrirninaçáo positiva a favor dos cidadaosdas excolónias já está na Constituiçäo e é, a meu ver, suficiente. Mas, se se trata de urn direito igual para todos, aque iftulo se diz <>? Se os estrangeiros ternO mesmo direito que os cidados dos palses de lingua portuguesa, se todos tern e eles tambdm são estrangeiros, a queEltulo se diz <>?

0 n.° 4 diz: <> 0 queestá cá é que podem ter — é a tal norma de prudência — eem pé de igualdade corn os cidadilos dos palses da Comunidade Europeia. Vamos criar uma nova discrhninaçao positiva, não no sentido de que podem tar mas de que tern,originando, inclusivamente, uma disparidade entre os cidadãos das antigas colónias, dos palses de expressão portuguesa, e os cidadAos da Comunidade Europeia? Será isso pmdente? Ponho esse problema.

A proposta apresentada pelo PCP d do seguinte teor <> Nãoviria. ma! ao mundo, é urn <>, sti que, a partir dapossibilidade, vem a pressao da realidade, a exigência. Seráque Portugal, neste momento concreto deste mundo concreto, em que vemos idelas e práticas de racisnao a de xenofobia renascerern a propdsito da crise de desemprego e de muoutras razöes, estti hoje em condiçöes de poder levar a extremos de generosidade esta especificidade de tratarnento?Eu gostava, ninguem mais gostava disso, mas ponho o problema que pus ao Dr. Mario Soares, ao Prirneiro-Ministrode entAo e, posteriormente, ao Dr. Sá Carneiro: sejamosprudentes e sobretudo não nos amanemos a normas constitucionais.

O projecto do Deputado Luls Fazenda diz: <> Na prática, terá de ser scm-pm assim, dificilrnente pode admitir-se que venha urn cidadão de urn pals, seja ele qua! for, e que, depois, se recuse apossibilidade de trazer a sua fanillia, pois seria urn acto dedesumanidade. So que, quando abrimos as portas, temos detomar em conta que não estamos a abrir a porta a urn cidadão mas a uma famIlia, o que equiva!e, em termos africanos e talvez ate brasileiros, também — europeus, são tan-to —, a qualquer coisa como uma media de quatro, cincopessoas. Não e a mesma coisa que introduzir urna sO. Mas,enfirn, d diflcil nao reconhecer esse direito; acho apenas quesão deve constar da Constituição.

o projecto subscrito palo Deputado Pedro Roseta fala doBrasil e, nesse caso, se é possfvel, ainda é mais diffcil dizerque não. Ontern, estive muito pouco tempo na reunião desin Comissäo mas ainda ouvi o Dr. Pedro Roseta argumentar, e muito bern, que ha essa ideia de que des são 150milhöes e de que nds somos 10 milhöes e que, quando sefala em termos de reciprocidade, a reciprocidade é desigua!,porqueurna coisa são 150 milhôes corn direitos e outra são10 milhöes corn os rnesmos direitos. Mas diz o DeputadoPedro Roseta que o problema são é esse mas, sim, que temos Ia mais portugueses do que des tern aqui brasileiros.

O prob!erna não é ôs que ternos, neste momento, é apossibilidade de virmos a tar. Se, por exemp!o, déssernos adupla nacionalidade, coisa mais simpática e atractiva, emrelaçAo ao Brasil (a mirn, não ha nada qua me seduza mais!),in! acarreta o direito de viver lá ou aqui e al é que a reciprocidade não tern a rnesrna dimensão. Dar a 10 milhöes apossibilidade de irem viver para o Brasil e dar a 150 milhöes a possibilidade de virem viver para Portugal d cornpletamente diferente, como é Obvio.

Isso era na base da dupla nacionalidade, de que é patticularmente entusiasta a nossa amiga Manuela Aguiar e queurn dia veio pedir a minha assinatura pare urn projecto desse género. Eu disse-ihe:

Por outro lado, vamos vet se temos espaco, condiçoes,meios pare poderrnos abrir portas generosamente. Mas cáestá a reciprocidade — muito bern — e a sua salvaguarda(teria de ser sempre assim), embora a reciprocidade, emcertos termos, possa tender a não ter a mesma dimensão.Sincerarnente, é dificil dizer que nao a urna norma que estána Constituiçao brasileira, mas a verdade d esta: são sei sedeveremos ir tAo !onge, considerando que o Brasil d, desdejá, aquela superpotência em popu!açAo e que, amanhA, sê-b-a noutros dominios. Temos de pensar, de reflectir sobreisso e nAo me amarraria a uma decisAo positiva nesta maténa, embora veja corn simpatia isto; simplesmente, temos depensar nas consequencias. Vejo isto corn a maxima simpatia, devo dizer, nenhuma destas normas me é antipatica mas,do ponto de vista da prudência. da pragmatica, do sopesarde argurnentos, vantagens, desvantagens, não do que C nesin momento mas do que pode ser se abrirmos portas pelasquais entrem problemas diflceis de resolver, temos de setprudentes e acho que isto devia, no nilnirno, começar pelalei e, depois, entAo, passar àConstituiçAo e não começar pelaConstituiçAo.

Era para estes aspectos que chamava a vossa atençAo;nada mais direi, não vo!tarei a falar sobre esta maténia. Játenho mégoa suficiente, porque ninguCm foi tAo insultado,nenhuma lei foi tAo insultada neste pals como a lei que eufiz nessa altura da conservaçAo da nacionalidade. Mas, corna consci8ncia de que foi urna das mais importantes leis dopOs-25 de Abril, talvez aquela que garantiu ao Pals a salvaguarda de maior ndmero de problemas graves, de naturezasocial, politica, etc.. Fui insultado de todas as formas e feidos, cheguei a receber telegramas indefinfveis a chamarem-me o que, provavelmente, nunca ninguém foi chamado; euIC ia respondendo como podia ate que, urn dia, dei umaresposta a urn indivfduo dizendo o seguinte: Acabaram os telegramas, felizmente!

Queria dizer-vos que ha muita paixAo a volta deste problenia e talvez algum défice de prudCncia, de pragrnCtica ede sensatez. Era sO pare isso qua charnava a vossa atençao!

0 Sr. Presidente: — Sr. Deputado Almeida Santos, pen-so que ternos de the agradecer as suas consideraçoes não sOpelo contetido como polo estibo, visto que estas matCniasganham em ser discutidas racionalmente e corn o necessCrio equillbnio e prudCncia.

Tern a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.

A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Quero pegar nalguns argumentos que ternsido avançados, designamente palo Partido Socialista, nosentido de conirariar as vCrias propostas qua sobre o artigo 15.° estAo na mesa e refenir-me a elas concretarnente,começando pela nossa no que diz respeito a concessAo dodireito de sufrágio aos imigrantes para as autarquias locals.

Ontem, pela voz do Sr. Deputado José Vera Jardim, oPartido Socia]ista teve a oportunidarle de inanifestar aquilo