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de soherania nacioiiais e nas JrOpras ins(ituiçOcs cornuni(árias europcias. nurna perspectiva que. no lirnite e teoricamdnte, quase poderia levar a defesa de interesses extra-europeus, em prejuIzo de interesses europeus, sendo certo queos cidadãos da Uniao Europeia não terão possihilidade deter assetflo nestes órgaos de soberania nos outros palses, dadoque, pot definiçao, sâo órgaos de soberania de cada urn cidadaos nacionais dos seus Estados.

Independentemente de esta solução não fazer mais do queconsagrar o que hoje al está, a verdade é que, Ieyado aconsagraçAo como urn principio nacional, criando a ideia deque houve uma alteracao para mais, quando em certos meiOs se previa que houvesse uma harmonizaçao em relaçao assoluçöes dos ouiros Estados, e consagrando-o constitucionalmente, tal nào deixará de acelerar urn debate que vai pôrem causa estes direitos, mesmo em relação aos brasileiros.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Tern a palavraSr. Deputado Pedro Roseta.

o Sr. Pedro Roseta (PSD): — Sr. Presidente,Sr. Deputado Fernando Condesso, corn o respeito e a estima que, como sabe, tenho por si, quero começar por referirque a sua intervenção em nada toca a proposta constante domen projecto, que nacla tern a ver corn a imigração, nemcorn a nacionalidade. Tudo aquilo que disse será referente aoutras propostas ou a factos passados, mas não tern a vercorn o meu projecto, que nâo toca em nenhurna dessasmatérias. E evidente que nele não está em causa a duplanacionalidade, nem consagra sequer a pretensa generosidade que foi referida.

O Sr. Presidente quer apresentar o meu projecto comoalgo de muito generoso, mas devo dizer-Ihe que nao vejoaqui generosidade nenhuma a nAo ser em relação aos nosSOS concidadãos que estAo no Brasil, ou seja, em relacao aos1,5 milhöes de portugueses qüe poderiam passar acandidatar-se a determinados órgAos de soberania,exceptuados os referidos pela Constituiçao brasileira. Querdizer: acha mal que sejarnos generosos para os 1,5 rnilhöesde portugueses que vivem no Brasil, depois de toda a retórica que se faz, por tudo e por nada. a propósito das comunidades portuguesas no mundo? Farto de retórica estou eu!

o objectivo essencial da iniiiha proposta é o de dar, obviamente por causa da reciprocidade e para que o artigo 12.°da Constituiçao brasileira se aplique, algo de muito importante a 1,5 milhöes de compatriotas que dizemos defender,da mesma forma que defendemos as outras comunidadesportuguesas. Qual é a generosidade em relaçao aos brasileiros? Nds ternos, eventualmente, 20 000 ou 30 000 brasileiros corn idade para votar em Portugal. Não vejo qual oproblema de esses brasileiros poderem candidatar-se a certos cargos. Obviarnente que teriam de candidatar-se e o povo,que é soberano, escothê-los-ia ou nAo. So que, primeiro,teriam ainda de passar por urn crivo muito mais tezrIvel doque o do povo: o crivo dos partidos! Os partidos saberiamse poderiam colocar nas suas listas em lugar elegfvel algurnbrasileiro e, depois, o povo, soberanamente, decidiria. Repugna-Ihe, Sr. Deputado, que, no conjunto dos 230 Deputados, o povo pudesse escoiher urn dos 30 000 brasileirosque vivem em Portugal?! Charna a isto generosidade?!

Mas a minha proposta ainda d mais restritiva, porquerefere os cidadãos <> e, portanto, o poder politico, nouniverso dos 30 000 brasileiros, poderia ainda restringir edizer, por exemplo, que tel se aplicaria apenas aos residentes ha 5 ou 10 anos.

Em meu entender, esta proposta näo d generosa e julgoque não ha que ver nela perigos que não contdm. Todossahem certamente que us emigrantes portugueses residentesno Brasil muito a esperam e julgo que, tal corno acontecenum conjunto de outras propostas — algumas, alias, são tradicao no PSD, como a que diz respeito ao direito de sufrdgio dos imigrantes —, é altura de a consagrar. Tat comojulgo ser altura de consagrarmos o que propus para o nihgo 90, sobre as tarefas fundamentais do Estado em relacaoas cornunidades portuguesas — parece-me ter havido alguma abertura quanto a esta minha proposta. Vamos ver senem isso ficará!

Não posso ouvir mais retOrica. Penso que, se isto não foraprovado, sugiro aos Srs. Deputados dos vdrios partidos, que,pelo rnenos, nao voltem a usar dela, porque poderei dizer-ihes: Tenharn vergonha! Mas não continuem a falar de umapretensa generosidade da nossa parte que na realidade naoexiste!

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Sr. DeputadoPedro Roseta, não saia da sua tradicional forma de dizer ascoisas. Desculpe que the ciga mas não está em causa urnproblema de vergonha, porque nds não temos vergonha dasnossas posicoes. As suas ameaças nao nos tocam e, porfavor, reconduza-se a sua forma elegante e tradicional dedizer as coisas.

o Sr. Pedro Roseta (PSD): — Sr. Presidente, houve urnfilósofo que disse que as propostas, quando são feitas e sãoinovadoras, começam sempre por ser ridicularizadas; depois,como é o caso desta minha proposta, passam a ser ferozmente combatidas e, passado algum tempo, acabam por serconsideradas Obvias.

Não sei se o Sr. Presidente está a responder àquilo queeu disse na qualidade de Presidente, se na de Deputado?

O Sr. Presidente (Airneida Santos): — Na dupla qualidade.

o Sr. Pedro Roseta (PSD): —0 que é sempre umavantagem!

Como dizia, os filOsofos podern ensinar-nos algurna coisa e espero que os Srs. Deputados acabem também porconsiderar dbvio aquio que, pam mirn e para muitos, e jaevidente, ou seja, que considerern que essa vossa pretensagenerosidade nAo é generosidade nenhuma. A minha proposta consagra algo que é, pura e sirnplesmente, o que éjusto e que o devemos não sO aos Brasileiros — e tanto ihesdevemos por razöes de que nern d preciso lembrar — mas,sobretudo, aos 1,5 milhôes ou uiais portugueses que vivemno Brasil.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Tern a palavraSr. Deputado José Vera Jardim.

o Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, cornoa Sr.a Deputada Isabel Castro se referiu a minha intervencão de ontem, quero apenas, rnuito brevernente, sublinhar oseguinte: que me recorde, ontern, não me referi expressamente a esta proposta da Sr. Deputada, fiz urna intervençao genérica sobre a distincão entre questães de poilticaconjuntural e questöes de politica constitucional, ou seja,daquilo que devemos constituciona]izar on não.

Expressamente em relaçao a sua proposta, Sr.9)eputada,devo dizer-Ihe que sou daqueles que defende — como, alias,