O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

228 U sERW — N(JMERO 10— RC

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — E evidente quenão sairao todos os Deputados do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, acontece que o PS apresentou várias propostas sobre estamatdria nos artigos seguintes.

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Mas d paracontinuar a reunião, Sr. Deputado. Nós regressaremos

dentro de pouco tempo. 0 Sr. Deputado Arons de Carvaihoperrnanecerá na reunião.

Vozes: — Era melhor interromper a reunião.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, defacto, seria preferIvel interromper os trabalhos, o que, alias,tern sido a regra, quando ha este tipo de actividades.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Então, vamos,agora, interromper a reuniäo, retornando-a as 12 horas.

Eram ii horas 20 minutos.

Srs. Deputados, vanios reiniciar os nossos trabaihos.

Eram 12 horas 10 minutos.

Tern a palavra o Sr. Deputado Antonio Marques Men-des.

O Sr. Antonio Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, o rneu colega Miguel Macedo, que tinha a seucargo a apresentaçäo desta matdria da cornunicação social,teve d.c ausentar-se. Assim sendo, solicito ao Sr. Presidenteque se adie para o infcio da prOxima reunião a discussäodos artigos referentes a cornumcação social, ou seja, atOao artigo 41.°

O Sr. Presidente (Aimeida Santos): —Mu to bern, Sr. Dcputado. Fica, entäo, adiada a discussão da matOria ate aoartigo 41.°, inclusive.

Varnos agora passar ao artigo 43•0 — Liberdade deaprender e ensinar.

Peço a qualquer Sr. Deputado do PSI) que <>.Tern a palavra a Sr.’ Deputada Margarida Silva Pereira.

A Sr.’ Margarida Silva Pere a (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a tentativa de ensinar VV. Ex.seria obviarnente uma tentativa impossivel.

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Não C verdade!Näo é verdade...

A Sr.’ Margarida Silva Pereira (PSD): — Em todo ocaso, gostaria de dizer que esta proposta de alteraçao don.° 2 se apresenta quase por Si.

A redaecão actual refere que <<0 Estado nao podeatribuir-se o direito de>. Ora, ads elirninamos esta expressão e mantemos intocada a ideia de que a eduáacao e acultura nao podern obedecer a directrizes filosóficas, estdticas, poifticas, ideoldgicas ou reigiosas, enfatizando que<

Esta C urna matCria de liberdade total e, portanto, näointegra as funçöes do Estado.

O Sr. Presidente (Almeida Santos): —0 Sr. DeputadoPedro Roseta, que apresentou urna proposta de alteraçaoa este artigo, não se encontra presente. Não sei se algumSr. Deputado do PSD quererd substituf-lo na apresentaçaodessa proposta.

Dc qualquer forma, poderei referir que a redacçao proposta para o n.° 2 C igual a do PSD. Para o n.° 4, onde sediz que c.

Srs. Deputados, estC em discussão.Tern a palavra o Sr. Deputado AntOnio Filipe.

0 Sr. AntOnio Filipe (PCP): — Sr. Presidente, relativarnente a proposta do PSI) propriamente dita, nâo se

afigura claro, a partida, qual o objectivo d.c substituira expressäo cco Estado flão ode atribuir-se o direito deprogramar* por essa outra <

Relativarnente a proposta do Sr. Deputado Pedro Roseta — e dc não se encontra presente para defendê-la —,crelo que cia tern aspectos particuiarrnente melindrosos,designadarnente no seu n.° 5. Dc facto, o que existe actualmente no texto constitucional é a garantia do direito decriaçäo de escolas particulares e cooperativas e aquilo queo Sr. Deputado Pedro Roseta propoe C que se acrescente,pam alCrn do direito de criação e manuteflcao, o reconhecirnento e apoio polo Estado do ensino particular e cooperativo corno forrna de exercfcio da liberdade de aprendere ensinar. Isto, quando Se sabe que, estando reconhecidoo direito a criaçao d.c estabelecirnentos d.c ensino particulare cooperativo, o seu reconhecimento, apoio pelo Estado emesmo a sua rnanutencãó jC C algo que resultarC necessariarnente de urn reconhecirnento da idoneidade cientfficae ped.agOgica dos estabelecirnentos d.c ensino, isto C, nàoC algo que possa resultar necessariarnente do direito deconstituir estabelecimentos de ensino superior privado.AliCs, isso encontra-se regulado e o reconhecirnento doscursos ininistrados em estabelecimentos d.c casino superiorparticular e coopcrativo C algo que reveste — e, em nossaopinião, deve revestir — uma dignidade especial, na medida em que se estC a entregar a essas escolas algo d.cmuito importante para os jovens que as frequentam. Etodos ads sabemos que, infelizmente, tern sido reconhecidos cursos... e, enfirn, existern situaçOes ate de escolasa funcionar scm terem os cursos reconhecidos, o que Cextraordinariamente grave, e que ha situaçOes em qucmuitos jovens e as suas famflias se sentern defraudad.ospolo ensino que Ihes C ministrado em algurnas escolas deensino superior particular ó cooperativo que por af proliferam.

Daf que este reconhecimento nao deva resukar automaticamente como urn direito das escolas, antes tern de seraferido em funçao da qualidade e da idoneidade dos projectos apresentados.