que gostaríamos de ver alargado ao funcionamento da democracia portuguesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a menos de 10 minutos do encerramento da reunião. Estão ainda inscritos três Srs. Deputados e, como quero dar a palavra a todos, peço que se autocontenham e que usem apenas 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, a estrutura vigente na nossa Constituição a este respeito é clara: o poder municipal é também co-determinante do poder regional. É essa a lógica do artigo 260.º e, por isso, cada assembleia municipal tem os seus representantes próprios na assembleia regional.
O problema maior que se coloca na proposta do Partido Socialista é um problema grave, do ponto de vista da dinâmica política, pois reserva a presidência da junta regional, por força da Constituição, à força política que obteve maior votação na assembleia. Mas, então, se era essa a ideia, era preferível aplicar aqui o princípio que agora se ensaiou em Israel, ou seja, o presidente seria eleito directamente pelas pessoas. Assim, deste modo, vai suceder o seguinte: o órgão que domina a assembleia municipal...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa de Melo, permita-me uma interrupção.
É que a proposta do PS, se bem julgo, à primeira vista, pode ser chumbada logo à partida...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Mas, então, não entendo a lógica! Qual é a lógica disso?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado, posso tentar explicar.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Inicialmente é um e depois muda?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Barbosa de Melo, concede-me uma tentativa de aclarar a sua dúvida?

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Qual é a razão pela qual o que dá o pontapé de saída há-de ser o partido mais importante na região, naquela eleição?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Barbosa de Melo, tenho todo o gosto em contribuir para clarificar esta dúvida.
O Sr. Deputado não ignora que o sistema de governo praticado nas nossas autarquias, hoje em dia, ocasiona o seguinte: ao nível da junta de freguesia, o presidente já hoje é o que é, por efeito da lei, ou seja, o cabeça-de-lista da lista mais votada; o presidente da câmara, igualmente por efeito da lei e da Constituição, é o cabeça-de-lista da lista mais votada...

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Para a câmara!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Qual é a diferença relativamente à sua preocupação, Sr. Deputado Barbosa de Melo?
Ou seja, o que estamos aqui...

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - E em quantos sítios do País há a assembleia municipal presidida por um e a câmara municipal por outro partido?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado, não me leve a mal que queira concluir...

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Mas não se esqueça de que está a usar o meu tempo!...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Quando admitimos a identificação do futuro possível presidente da junta como cabeça-de-lista da lista mais votada, estamos, obviamente, a favorecer - não o ignoramos - uma relação de confiança entre os eleitores e aqueles candidatos que, ao nível de cada lista, se apresentam como os potenciais candidatos a presidente da junta regional. E, como não temos medo da personalização do mandato, não temos medo que se personalize na pessoa a, b ou c a candidatura em processo eleitoral à junta regional. Questão diferente seria se o sistema enquistasse de tal forma esta solução que não encontrasse mecanismos de substituição. Ora, onde julgamos que o sistema está hoje, infelizmente, enquistado é justamente nas freguesias e nos municípios e, por isso, para não cairmos no mesmo erro, introduzimos logo o mecanismo da moção de rejeição ou, posteriormente, da moção de censura, para permitir a regra da alternância no quadro da representatividade acolhida nas assembleias regionais. Assim nos parece que tudo seria mais fácil e mais flexível: por um lado, sem receio da personalização do mandato, por outro lado, com instrumentos que permitem que a alternância se verifique sem ruptura no funcionamento normal dos órgãos representativos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa de Melo, pode prosseguir.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, já não tenho mais que prosseguir. Está claro, do nosso ponto de vista, que esta solução é inaceitável. Estamos a dar passos no sentido de criar alcaides, barões e outras coisas do género a nível regional.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Isso é um pouco ofensivo, Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Em relação a quem?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - A quem é eleito!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Mas já foi alguém eleito?!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não! Mas para quem há-de ser eleito!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Estou a ofender o futuro?! Estou a criar ofensas para o futuro?!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Está a lançar uma suspeição sobre a perversidade da democracia!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Perversidade da democracia?! Estamos a discutir regras democráticas e é, eventualmente, tão democrática essa regra como a minha!