O Sr. Presidente: - Então, estamos entendidos. Penso é que a formulação não era a melhor.
Portanto, fica adquirida a proposta, salvo eventualmente algum afinamento ainda de linguagem.
Passamos, agora, ao artigo 68.º, em relação ao qual só há uma proposta de aditamento do n.º 4, apresentada pelos Deputados do PS Cláudio Monteiro e outros, que não se encontra presente.
Sendo assim, passamos ao artigo 69.º, relativamente ao qual foram apresentadas várias propostas de alteração.
Ao n.º 1 não foram apresentadas propostas de alteração, mas para o n.º 2 o PS, o PCP e o PSD apresentaram propostas de alteração.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, já não é possível acrescentar alguma coisa ao artigo da família, o artigo 67.º?

O Sr. Presidente: - Claro, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, relativamente à alínea b)…

O Sr. Presidente: - Para essa alínea ninguém propôs nada, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas eu posso propor?

O Sr. Presidente: - Só por consenso absoluto, Sr.ª Deputada. Não havendo propostas… Mas faça-a. Ouçamo-la.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, a meu ver, aqui também deveria vir a garantia do acesso e não apenas a promoção da criação, porque não basta criar estas redes, é preciso criar as condições de acesso. Penso que se poderia substituir a expressão "uma rede nacional de creches e de infra-estruturas de apoio à família" por "uma rede nacional de equipamentos sociais de apoio à família", uma vez que não são apenas as creches e os jardins de infância mas também os ATL. E, portanto, ficar só "creches" parece-me reducionista, enquanto "equipamentos sociais de apoio à família" engloba tudo.
Penso que a expressão "política de terceira idade" é para dar a ideia de que a família tem de facto gerações, mas, além de haver um artigo específico, no fundo, esta "rede de equipamentos sociais de apoio à família" inclui, naturalmente, equipamentos de terceira idade. Não sei se me fiz entender.

O Sr. Presidente: - Concretamente, a Sr.ª Deputada propõe a simplificação da alínea b), que ficaria com a seguinte redacção: "Promover a criação…

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - "Promover a criação bem como o acesso a uma rede nacional de assistência materno-infantil e a uma rede nacional de equipamentos sociais de apoio à família.", não especificando…

O Sr. Presidente: - Terminaria aí.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Exactamente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, existe consenso para considerar esta proposta e aprová-la?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, o PSD gostaria de ver a exacta formulação, mas existe toda a abertura face à explicação dada pela Sr.ª Deputada, porque, no fundo, trata-se apenas de clarificar melhor, sem reduzir conteúdos, actualizando-os eventualmente, face às realidades hoje existentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a operação que estamos a fazer é obviamente a título excepcional e exige o acordo expresso de todos os grupos parlamentares.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, damos o nosso acordo à formulação apresentada, mas também gostaríamos de ver a redacção final.
De qualquer modo, em princípio, estamos abertos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permitir, ainda teria uma outra proposta de alteração a apresentar ao artigo 67.º.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não se prevaleça da minha benevolência!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, vou cá estar tão pouco tempo, que talvez possa abusar um bocadinho…, e depois não o incomodo mais.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que, a meu ver, nesta alínea f), "Definir, ouvidas as associações representativas das famílias, e executar uma política de família com carácter global e integrado.", tendo em conta que, no fundo, todas as outras alíneas dizem respeito a uma política de família, talvez ficasse melhor…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Poder-se-ia eliminar a expressão "as associações representativas das famílias".

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não, Sr.ª Deputada. Proponho que se inclua o dever da audição, o dever de ouvir as associações de famílias para definir as políticas de família com carácter global e integrado, porque tudo o mais também são políticas de família.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Então, ficava como?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.ª Deputada, no fundo, a alínea f) consagraria a obrigação de ouvir as associações de famílias para definir as políticas de família com carácter global e integrado.