O Sr. António Filipe (PCP): Sr. Presidente, sei que é anormal, mas, na medida em que essa possibilidade está constitucionalmente prevista (embora nos últimos anos não tenha acontecido, mas houve situações em que aconteceu), creio que abrir a possibilidade aos cidadãos independentes de se candidatarem, que o farão naturalmente, numa situação de enorme desvantagem, como é óbvio, inultrapassável, relativamente aos partidos políticos, já que por se candidatarem a um círculo eleitoral não têm direito, enfim, aos tempos de antena de âmbito nacional, aos quais os partidos que concorram a um número mínimo de círculos têm - e os cidadãos independentes, por definição, nos termos em que é proposto, só se candidatam a um círculo, o que faz com que tenham já uma desvantagem enorme quanto à igualdade de possibilidades em termos de difusão da sua própria mensagem, na medida em que concorrem contra, evidentemente, estruturas de âmbito nacional poderosas -, criam-se situações que os colocam numa situação ainda mais desfavorável, como, por exemplo, no caso em que as eleições resultem de uma dissolução.
Assim, Srs. Deputados, perante estes factos, peço que reflictam a fim de saber se não se está a propor algo que acabe por ser praticamente inaceitável para os cidadãos que eventualmente poderiam vir a beneficiar desta proposta.

O Sr. José Magalhães (PS): Ah! Está bem, é demais e não chega!
Se bem percebi a síntese do raciocínio do Sr. Deputado António Filipe, é demais, mas não chega.

O Sr. António Filipe (PCP): Sr. Deputado, então, faço a pergunta de forma mais concreta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, argumente, por favor, em vez de fazer perguntas. Exponha os seus problemas, porque, se vai fazer perguntas a uns e a outros, nunca mais saímos daqui.

O Sr. António Filipe (PCP): Sr. Presidente, eu creio que é perfeitamente regimental fazer pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - É óbvio que é, mas também é perfeitamente regimental que eu apele aos Srs. Deputados para não recorrerem a essa figura…

O Sr. António Filipe (PCP): Mas, Sr. Presidente, se quer que eu argumente, eu faço-o.
Creio que para as soluções propostas para, por exemplo, a consagração da possibilidade de candidaturas de cidadãos independentes à Assembleia da República, ainda que não as rejeitemos liminarmente - e é importante dizer isto -, não está suficientemente demonstrada pelos proponentes a exequibilidade prática dessa possibilidade.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Cláudio Monteiro, chamo a vossa atenção para o facto de a manhã se estar a "esvair", e penso que seria mau estarmos a gastá-la apenas com uma proposta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Mas esta questão é nuclear, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: Eu sei, Sr. Deputado. Mas como todas as questões são importantes, por este andar não chegaremos ao fim dentro de um ano.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas considerações.
Não tenho propostas a este respeito para o artigo 116.º, porque as desdobrei nos capítulos respectivos às eleições para a Assembleia da República e para os órgãos das autarquias locais. Admito que, do ponto de vista técnico, não seja esta a melhor solução, mas, como base de trabalho para uma discussão que é eminentemente política, tendo em conta que, tal como, aliás, já se depreendeu, poder-se-ia sempre levantar reservas a que o princípio fosse estabelecido genericamente, embora podendo ser aceite ao nível das eleições x ou y, pareceu-me que, nesta medida, a proposta poderia ser feita nos termos em que o foi.
Julgo que, apesar de tudo, há aqui também alguns equívocos, nomeadamente quanto à questão dos designados falsos independentes, equívocos no sentido de que tudo depende, obviamente, do conceito que se tem de independente. Os independentes não são independentes das suas convicções filosóficas e ideológicas e muito menos da sua adesão a programas de governo ou de gestão autárquica ou da lealdade que eventualmente tenham assumido ou com os quais se tenham comprometido em determinado momento. O termo independente significa, pura e simplesmente, independente de filiação partidária, o que não é sequer garantia suficiente de que não haja adesão entusiástica aos princípios programáticos e ao programa do partido em questão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nós registamos!

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Eu é que registo, com surpresa, ter descoberto que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes era independente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fui candidato como independente.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Tendo em conta a postura e a substância do que o Sr. Deputado disse, não o julgava independente,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fui candidato como independente!

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): … porque o vejo, porventura, mais identificado com alguns dos princípios programáticos recentes do seu partido do que outros que ostentam a condição de militante, não obstante ficarem porventura melhor na pele de independentes. Mas, em qualquer circunstância, não é o meu caso o da adesão entusiástica aos princípios programáticos do partido em causa, o que não significa adesão ao programa e compromisso e lealdade em função dos termos em que a candidatura se estabeleceu. No entanto, penso que, desse ponto de vista, essa é uma falsa questão, porque tanto é falso o independente que afinal não o é, como é falso o independente que o é em demasia, nomeadamente na medida em que o Sr. Deputado Jorge Ferreira, agora ausente, invocava