Coelho, e, outro, ao nível até de órgãos de soberania, em que a imagem do sistema é corroída, face à opinião pública, pelo surgimento de falsos fenómenos de independentes, que, uma vez submetidos a sufrágio, aberta a possibilidade de concorrerem - e vamos imaginar que a Constituição já previa a possibilidade de grupos de cidadãos eleitores independentes concorrerem a sufrágio em competição com partidos políticos -, se calhar, não correspondem a nenhum fenómeno eleitoral e que adquirem um suplemento de representação e de força institucional por estarem incluídos em listas partidárias, sem que, depois, na sociedade, se verifique um nexo de representatividade. Penso que todos os partidos políticos já passaram por isto, e também terão as suas culpas, obviamente. Neste caso, coloca-se mais a questão da perspicácia desses cidadãos independentes, que aproveitam o mecanismo de representação partidária, mas, para nós, isto não deixa de constituir um sintoma de degradação do próprio sistema e de adulteração da representatividade dos eleitos face aos eleitores.
Por outro lado, a propósito de um argumento utilizado pelo Sr. Deputado António Filipe, gostaria de recordar que já hoje se coloca o problema que ele levantou relativamente aos governos - basta recordar os governos de iniciativa presidencial, em que num sistema puramente de representação partidária…

O Sr. António Filipe (PCP): - Há quantos anos isso se passou?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Há muitos anos felizmente, mas nada impede que, em situações idênticas, a história se repita. Recordo, aliás, que, há bem pouco tempo, na Legislatura anterior, por várias vezes foi colocada, em termos de análise política, por vários analistas, face a uma dissolução da Assembleia da República, a possibilidade de o Presidente da República vir a formar um governo de iniciativa presidencial. Pelo menos ao nível da análise esta situação foi colocada, e é constitucional!

O Sr. Presidente: - Foi ideia de algum independente, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Porventura! Mas a verdade é que esta possibilidade foi colocada.
Hoje em dia, é possível existir a situação inversa à que o Sr. Deputado António Filipe colocou e que também deve estar presente na nossa reflexão, que é a de, num sistema de monopólio de representação dos partidos nas eleições, por exemplo para a Assembleia da República, haver a possibilidade de existirem governos que não partam desses partidos políticos. Surpreendeu-me, aliás, bastante, o argumento utilizado, porque penso que na altura em que as experiências foram feitas o PCP deu o seu assentimento.

O Sr. António Filipe (PCP): - Está enganado!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - De qualquer forma, é preciso ter presente que também existe este problema, e, portanto, quando estamos a analisar esta alteração profunda no sistema político, não vale a pena termos presente as situações que podem comprometer a alteração, também temos de ter presentes as perversões que o actual sistema consente, para que, da comparação entre uns e outros, se possa encontrar um sistema melhor do que aquele que hoje existe.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): Sr. Presidente, a minha intenção inicial ao intervir era a de pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, mas já lá irei, dado que foram feitas considerações que, a meu ver, exigem alguma resposta.
Começo já pela questão de governos de iniciativa presidencial porque entendo que ela não é relevante para o que estamos a discutir, para além de considerar que o Sr. Deputado Jorge Ferreira cometeu um erro de facto, que é o do suposto apoio do PCP a governos de iniciativa presidencial. O Sr. Deputado está enganado!
Tanto quanto me lembro, existiram em Portugal três governos de iniciativa presidencial: um não sobreviveu precisamente por não ter tido apoio parlamentar, que foi o do Engenheiro Nobre da Costa; um ou dois (não me recordo bem), chefiados pelo Professor Mota Pinto, tiveram o apoio parlamentar, mas não do PCP, e por isso sobreviveram durante algum tempo; e o governo da Engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo, que foi uma situação muito transitória, pois foi um governo de 100 dias,…

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E não teve o apoio do PCP?

O Sr. António Filipe (PCP): … foi tipicamente um governo de gestão.
Creio que o que importa reter é que, no nosso sistema constitucional, não há governos de iniciativa presidencial que possam subsistir sem terem o apoio parlamentar, pelo que esta é uma falsa questão, e pouco nos adianta para a discussão que estávamos a ter.
Registo também o tom autoflagelante e autocrítico do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho e do Sr. Deputado Jorge Ferreira relativamente às candidaturas de independentes a órgãos de poder local, a qual também creio ser uma falsa questão. É evidente que não é pelo facto de se permitir a candidatura de cidadãos independentes a esses órgãos que os cidadãos independentes que hoje se candidatam por partidos políticos são lançados pela borda fora das listas que têm integrado; e também não é pelo facto de se admitirem candidaturas de cidadãos independentes que os partidos políticos são proibidos de integrar cidadãos independentes nas suas listas. Portanto, as questões são completamente diferentes e creio que não vale a pena estar a misturá-las.
A questão que quero colocar ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho é esta: creio que quando se fazem propostas em sede de revisão constitucional deve-se cuidar de lhes dar alguma coerência ou de, pelo menos, fazer com que aquilo que se propõe seja exequível.
Por exemplo, quando se propõe, por um lado, que, no caso de dissolução da Assembleia da República, as eleições seguintes ocorram no prazo de 60 dias e, por outro, a possibilidade de apresentação de candidaturas de cidadãos independentes, pergunto-me se isto é inexequível, ou se se não está a criar uma situação que pode levar à criação de mecanismos constitucionais que acabam por retirar com uma mão aquilo que se deu com a outra.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado, mas as eleições por dissolução da Assembleia da República são raríssimas, são uma excepção. O normal é…