componente de alternativa gerada. E esta é a razão por que mais à frente se defende a moção de censura construtiva.
Esta solução é ou não, como dizia o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, um salto no escuro, um salto inconsciente? Penso que todos temos a noção - eu próprio o admiti quando fiz a apresentação da proposta - de que esta é, com certeza, uma das duas matérias mais inovadoras do sistema político. Logo, em bom rigor, não estou em condições de aplacar todas as dúvidas do Sr. Deputado Luís Marques Guedes e de lhe dizer "não, isto não é nenhum salto no escuro; isto é uma coisa perfeitamente conhecida e vai funcionar perfeitamente bem"! Com certeza que tem algumas implicações que hoje não estamos em condições de medir, mas, apesar de tudo, estamos em condições, penso eu, de prevenir aquelas dificuldades que poderiam ser as mais graves.
Se estivermos de acordo com o princípio, penso que valeria a pena, mesmo com outras cautelas para diminuir, digamos, o salto no escuro, ponderar a vantagem de aproveitar esta circunstância excepcional de revisão, que é eminentemente política, para criar condições para se proceder a uma mudança qualitativa do sistema político. Esta é a razão por que, a meu ver, a proposta é de facto meritória.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): * Sr. Presidente, uso da palavra tão-só para aditar uma consideração, que é a resposta, sobretudo, às observações do Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): * Sr. Presidente, já agora, se o Sr. Deputado José Magalhães me permitir, gostaria de dizer, porque me esqueci de referir, que, relativamente ao Parlamento Europeu, não estou muito certo da valia dos argumentos que o Sr. Deputado José Magalhães aqui trouxe. De resto, penso que se houver alguma norma do ponto de vista comunitário relativamente a isto ela não poderá deixar de acolher aquela que resultar do nosso sistema eleitoral.

O Sr. Presidente: * Não existe!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): * Então, peço desculpa! Pareceu-me ter ouvido isso…

O Sr. Presidente: * Não existe legislação comunitária quanto a esse ponto.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): * Muito bem.
Quanto à possibilidade de se restringir aos cidadãos de determinado círculo a propositura de candidaturas, também me parece ser uma versão mais correcta do que aquela que avancei.

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado José Magalhães, faça favor de continuar.

O Sr. José Magalhães (PS): * Sr. Presidente, a consideração adicional que quero fazer é tão-só a seguinte: partilhamos das preocupações de gradualismo, mas há uma diferença entre o gradualismo e a afirmação clara de uma vontade política no sentido da reforma, e, de duas, uma, ou se apura essa vontade política ou não se apura. Pela nossa parte, tudo faremos para que se apure.
No entanto, em relação aos gradualistas de boa vontade, gostaria de lembrar que teremos de regular todas estas matérias em sede de lei ordinária e que, nessa sede, é possível estabelecer algumas garantias e cautelas para que demos, em conjunto, saltos medidos e não, digamos, o estrepitoso exercício de que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, aparentemente, dava mostras de ter receios. Ou seja, por um lado, teremos de regular em que condições é que as listas podem ser apresentadas - quais são as garantias e os requisitos em relação a alguma conexão de carácter territorial, que exclusões será necessário assegurar, uma vez que não se pretende que as listas "vendam gatos por lebres" - e, por outro, a realidade partidária continuará a existir e é constitucional e legalmente tutelada e meritória.
Logo, não se trata de estabelecer aqui um juízo de mérito ou partilhar anátemas contra o livre funcionamento do sistema partidário ou de ver nesta abertura um elemento inquinante mas, sim, de permitir que ela se faça de maneira prudente e medida, em que o legislador ordinário terá um papel absolutamente crucial.
Portanto, não cuidemos de estabelecer ou de nos preocuparmos tão-só com as normas constitucionais, uma vez que teremos de ocupar-nos também com as de valor infraconstitucional, e para aí irão, em grande medida, todas as cautelas que pressupunha, suponho eu, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. Mas o princípio tem de ser claro e, obviamente, quanto ao conteúdo essencial do mesmo, consagrada essa "principiologia" da Constituição, não pode haver restrição desvitalizadora por parte do legislador ordinário.
E, portanto, Sr. Presidente, é este o nosso espírito. Não acreditamos em argumentos do tipo "cuidado com a ruptura" ou "é necessário adequarmo-nos à realidade das coisas", estas expressões tendem a ser manifestações, as mais das vezes, excessivamente conformistas e, depois, a realidade das coisas desfaz ou opera distorções, que nenhum de nós deseja, e desvitaliza sistemas, o que seguramente não é desejável. Portanto, transformemos as coisas antes que a realidade das mesmas nos transforme a nós.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): Sr. Presidente, gostaria de fazer duas observações.
Primeiro, parece-nos que o pior sistema é aquele que vigora hoje em Portugal, não só pelas razões que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho já referiu quando aludiu ao mau exemplo dos pseudo-independentes autárquicos - e, obviamente, essa observação trazia implícita uma crítica aos partidos políticos, e julgo até que ficaria bem que todos assumissem as respectivas quotas-partes - como também pela proliferação de um sem número de fenómenos de outro tipo de falsos independentes, relativamente aos quais, uma vez submetidos à "peneira" eleitoral, se verifica rapidamente, apesar de terem lugar institucional a reboque das listas dos partidos, não terem qualquer tradução eleitoral concreta em termos de voto dos eleitores.
Portanto, há aqui dois tipos de fenómenos que actualmente corroem por dentro a credibilidade do sistema político no que toca à relação entre os agentes políticos e a sociedade: um, ao nível autárquico, no qual todos os partidos têm as suas responsabilidades, e o nosso seguramente também as terá, referido pelo Sr. Deputado Pedro Passos