sido cumprido ou esgotado, mas isto acontece não só na nossa sociedade como, de resto, na esmagadora maioria das sociedades ocidentais com que nos relacionamos e com que temos afinidades em termos de sistema democrático. E assim parece-nos que uma reforma deste tipo tem de ser feita com algum gradualismo e com a necessária prudência no sentido da sua adequação à realidade das coisas. Isto é, parece-nos errado avançar desde já para um salto tão alargado, como aquele que estamos a discutir aqui, que, no fundo, resultaria praticamente numa ruptura de consequências desconhecidas neste momento para a estabilidade do sistema e nomeadamente para os partidos políticos existentes, enquanto estruturantes desse sistema, e que consta da proposta dos Deputados do PSD Pedro Passos Coelho e outros, que foi a primeira que o Sr. Presidente pôs à discussão, mas também, genericamente, como referi, das outras propostas com as diferenças específicas, como resultou mais ou menos claro das intervenções quer do Partido Socialista, quer do Partido Comunista Português, quer do Partido Popular.
Sendo assim, para já, Sr. Presidente, nesta primeira ronda de intervenções, parece-nos haver, de facto, um denominador comum a todos, o de se avançar no sentido de abrir, no texto constitucional, a possibilidade às candidaturas de cidadãos independentes, para percorrer o tal caminho de ir ao encontro dos anseios manifestados nos últimos anos, de formas mais ou menos inorgânicas, mas expressivas, por largos sectores da nossa sociedade e opinion makers, com relevância, do ponto de vista de Partido Social Democrata, indiscutível. Mas, ir além deste denominador comum, parece-nos, nesta actual fase, algo perigoso.
No entanto, gostaríamos de ouvir um pouco melhor as opiniões dos outros partidos, o que eles têm a dizer sobre esta reflexão.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, antes de continuarmos a discussão, gostaria de saber se o PS e o CDS-PP, que também apresentaram propostas genéricas de alargamento das candidaturas extrapartidárias, subscrevem o alargamento geral, inclusive às listas para o Parlamento Europeu, que consta da proposta dos Deputados do PSD Pedro Passos Coelho e outros, que, neste aspecto, é a mais abrangente.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): * Sr. Presidente, não adiantámos essa proposta por algumas razões que enuncio muito sumariamente: por um lado, o número limitado de lugares que decorre, como sabemos, de compromissos internacionais e, por outro, a maximização da personalidade que isso proporciona e ainda, por outro lado, a correspondente restrição que isso representa ou pode acarretar na representação partidária, sobretudo em cenários de polarização que decorram de situações que convertam as eleições numa espécie de referendo pró ou contra a construção europeia por exemplo, o que aconselha alguma prudência.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): * Sr. Presidente, sou tentado, pelo negativo dos argumentos atrás expostos, a subscrever a proposta dos Deputados do PSD Pedro Passos Coelho e outros, e aproveito para manifestar a minha surpresa pelo facto de o Partido Socialista ser tão selectivo na antecipação dos potenciais perigos de uma solução deste tipo relativamente a uma eleição especial.

O Sr. José Magalhães (PS): - O CDS-PP, aliás, revelando uma extraordinária falta de argúcia, não propôs isso a uma.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não precisa, porque o CDS-PP concorda com as boas ideias, mesmo que não as proponha. Não temos pretensão a ter esse tipo de monopólio; não temos essa pretensão! E por isso, espontaneamente, acabo de manifestar a nossa concordância, concordância essa que reforcei depois de ouvir os argumentos em contrário do Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, a questão não é despicienda, mas apesar de tudo apelo para o nosso sentido de economia na discussão.
Disciplinando a discussão, há, na verdade, quatro posições de partida, e esperemos que se obtenha uma de chegada (é claro que se não se obtiver nenhuma ficará o que consta actualmente da Constituição, portanto, haverá sempre uma posição de chegada).
No princípio geral de abertura de candidaturas extrapartidárias há duas versões, uma maior, geral, sem excepções, dos Deputados do PSD Pedro Passos Coelho e outros, que obtém agora a concordância do PP, e outra, com uma excepção ao Parlamento Europeu, do PS.
Quanto a esta abertura apenas às eleições locais, o PSD não apresenta aqui qualquer proposta, estamos, portanto, só a discutir o princípio geral, e o PCP não propõe qualquer alteração.
Logo, o que está em causa são apenas as duas propostas que mencionei inicialmente, para as quais, Srs. Deputados, quero tomadas de posição.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): * Sr. Presidente, começo por referir a nossa posição em termos gerais sobre esta matéria.
Em primeiro lugar, não quero deixar passar em claro uma afirmação, feita já há algum tempo, do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, na medida em que arrasta um labéu de suspeição relativamente aos cidadãos que, sendo independentes, se candidatam nas listas de partidos políticos ou de coligações aos vários níveis de poder.

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado, eu e o Sr. Deputado José Magalhães, como outros Deputados eleitos, integrámos as listas como independentes e não nos sentimos atingidos!

O Sr. José Magalhães (PS): * É uma defesa oficiosa!

Risos.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): * O Sr. Deputado José Magalhães ainda é independente?

O Sr. José Magalhães (PS): * Isso é público e notório!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): * É extraordinário!

O Sr. António Filipe (PCP): * Creio que, pelo menos, não é generalizável…