O Sr. Presidente: * Como está à vista!

O Sr. António Filipe (PCP): * … a ideia do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho de que, quando os partidos políticos integram candidatos independentes nas suas listas, trata-se de candidatos independentes mais ou menos encapotados e destinados, enfim, a enganar os eleitores com essa suposta condição. Creio que esta ideia não é generalizável e que é saudável os partidos políticos terem a preocupação de apresentar nas suas listas candidaturas de cidadãos independentes - não creio que venha qualquer mal ao mundo por este facto! Aliás, creio haver cidadãos que se candidatam nestas condições e que são de facto independentes.
Relativamente a esta questão, forçosamente nesta fase, na medida em que foram apresentadas propostas, que iremos, mais adiante, analisar e onde será possível discutir mais detalhadamente cada um dos problemas que suscitarão, gostaria de dizer que, pela nossa parte, sempre vimos com muito bons olhos o acréscimo da participação de cidadãos independentes na vida política, embora nos pareça que algumas propostas, sobretudo as que têm maior latitude, podem colocar de facto alguns problemas.
Esta é uma matéria cuja reflexão está naturalmente em aberto, e não tomarei já uma posição definitiva relativamente a todos os aspectos. Devo dizer que temos uma abertura maior quanto à consideração das candidaturas independentes a nível local e que vemos algumas dificuldades na sua consagração em eleições de âmbito nacional, designadamente à Assembleia da República.
Assim, sem excluir liminarmente a consideração desta possibilidade, creio que vale a pena chamar a atenção para o facto de constitucionalmente os Deputados representarem todo o País e não apenas os círculos por que são eleitos; a Assembleia da República é eleita tendo como uma das suas funções fundamentais a formação da vontade política que há-se conduzir à formação de governos e de políticas de âmbito nacional.
O facto de o País estar dividido em círculos eleitorais não significa que os candidatos a Deputados se candidatem obedecendo a lógicas, sobretudo a lógicas regionais. Creio que a restrição à apresentação de candidaturas por cidadãos eleitores num único círculo, tendo em consideração a natureza destas eleições, pode oferecer algumas dificuldades, para além de não ser facilmente discernível que soluções governativas possam vir a ser propostas ou viabilizadas por cidadãos que apresentem uma candidatura num dos círculos eleitorais à Assembleia da República.
Portanto, como disse há pouco, sem recusar liminarmente esta possibilidade, parece-nos que há aqui aspectos não despiciendos que devem ser ponderamente reflectidos até que se chegue a uma decisão final. Parece-nos que há mecanismos de participação dos eleitores na vida política, com carácter permanente, que devem ser estudados e aprofundados e que não passam necessariamente pela possibilidade de apresentação de candidaturas com, enfim, esta latitude, até porque, como é sabido, as possibilidades já existentes a este nível no nosso sistema político são muito pouco aproveitadas, digamos que há uma apetência maior dos cidadãos para outros tipos de participação que não necessariamente o da apresentação de candidaturas.
De qualquer forma, esta é apenas uma breve reflexão que aqui deixo nesta fase.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): * Sr. Presidente, aproveito já para responder àquilo que disse o Sr. Deputado António Filipe a propósito quer dos candidatos independentes, que é, digamos, mais um fait divers da discussão, quer da formação de governos, que é uma questão talvez mais pertinente.
Quanto aos candidatos independentes, se não me expressei bem aproveito agora para o fazer melhor, penso que a razão por que a maior parte dos partidos políticos "deita mão" a cidadãos independentes nas suas listas é justamente para colmatar a insuficiência de ligação, muitas vezes, ou de identificação com a sociedade civil que os próprios partidos já hoje têm.
O facto de os partidos sentirem necessidade de ir buscar cidadãos independentes com um prestígio e uma credibilidade própria, de que por vezes os partidos carecem, significa que é necessário introduzir algo inovador que aumente quer a competitividade dos partidos quer a sua busca por melhores quadros políticos. E, portanto, o facto de se permitir que um cidadão independente possa candidatar-se de per si e não num partido fará com que os partidos, se quiserem ter alguns quadros mais qualificados, tenham - passe a expressão - de "cuspir nas unhas" e de trabalhar para isso.
O meu aparte, o qual julgo que a generalidade das pessoas compreende, relativamente aos falsos independentes, deriva do espectáculo que muitas vezes está à vista de todos em eleições locais - e esperamos que as próximas não tenham tão extensamente a repetição deste fenómeno -, e que é mau, que é o de cidadãos independentes andarem a saltar de partido em partido para ganharem as câmaras municipais ou as juntas de freguesia, sabendo nós que, muitas vezes, os próprios partidos que os acolhem são penalizados eleitoralmente por isso; isto acontece muitas vezes, mas não quer dizer que não haja, de facto, alguém que só por si justifique a confiança directa do eleitorado. Ora, se assim é, não se percebe por que é que esse alguém tem de candidatar-se por um partido e não o pode fazer de forma autónoma. Se é, de facto, aquele cidadão que ganha a câmara municipal, porquê estar então a mascarar esse facto e a insuficiência dos partidos de gerarem alternativas mais credíveis?!
Portanto, o sentido da minha observação foi este e não vejo razão para provocar tanta indignação.
Passemos agora à formação de governo. A formação de governo deverá competir, em primeira linha, a grupos mais organizados do ponto de vista político, portanto, a partidos políticos; mas já hoje os partidos políticos, quando não têm maiorias absolutas, têm de encetar esse esforço com outras formações ou outros cidadãos, desde que estes tenham a legitimidade do voto. E, portanto, isto não me assusta particularmente.
Sr. Deputado António Filipe, do meu ponto de vista, é mais difícil estabelecer às vezes, por dois ou três Deputados que seja, acordos com partidos políticos para a formação de governo do que, se calhar, com dois ou três Deputados individualmente considerados! Não vejo que seja mais difícil gerar soluções de governo desse modo do que de outro!
O importante seria não se criarem aleatoriamente dificuldades quanto à substituição de um Executivo - isto, sim -, porque, como é evidente, Deputados individualmente considerados podem, circunstancialmente, criar uma situação de dificuldade na governação e podemos até ficar perante a queda do Executivo, sem que isto tenha uma