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O Sr. Barbosa de Melo (PSD): * Sr. Presidente, "(…) da União Europeia que incidam (…)", sem o "e"!

O Sr. Presidente: * Eu diria "(…) em especial as que incidam (…)", porque isto não quer excluir a possibilidade de a Assembleia se pronunciar sobre todas as matérias da competência do Governo; quero é sublinhar que é "(…) em especial as que incidam na esfera da sua competência legislativa reservada".

O Sr. José Magalhães (PS): * É exactamente isso, Sr. Presidente.

O Sr. Luís Sá (PCP): * Se não era isso, é bom que seja!

Risos.

O Sr. José Magalhães (PS): * Também não vejo qual é a vantagem de observações desse tipo, mas os autores verão.

O Sr. Luís Sá (PCP): * Era para concordar com a observação do Sr. Presidente e com a aceitação por parte do PS…

O Sr. José Magalhães (PS): * É a chamada ajuda hermenêutica subtil…

O Sr. Luís Sá (PCP): * Era para sublinhar a importância da ajuda do Sr. Presidente e a importância da aceitação por parte do PS dessa ajuda.

O Sr. José Magalhães (PS): * … aguda, como se isso não estivesse, desde o início, razoavelmente claro na nossa boca.

O Sr. Presidente: * O PS, pelo menos em relação às minhas posições, não tem "arcas em casa"!
Srs. Deputados, vamos terminar os nossos trabalhos. A próxima reunião terá lugar amanhã, às 10 horas, altura em que retomaremos a apreciação de algumas propostas relativas ao artigo 164.º.
Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 40 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL